DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026010700068 68 Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 1.643, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000397- 55.2025.4.01.8007, resolve: I - REVOGAR, a partir de 07/01/2026, a remoção, por motivo de saúde, do servidor RENATO GREENHALGH DE MELO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Maranhão, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Seção Judiciária de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, autorizada pelo Ato PRESI n. 630/2003, de 17/07/2003, publicado no Diário da Justiça de 29/07/2003. II - CONCEDER 25 (vinte e cinco) dias de trânsito ao mencionado servidor, a partir da aludida data, consoante o disposto no art. 18 da Lei 8.112/1990 c/c Portaria Presi 630-286 de 2007. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo E. Conselho Nacional de Justiça, no Processo Administrativo Disciplinar nº 0000385-98.2025.2.00.0000, resolve: COLOCAR EM DISPONIBILIDADE, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o Exmo. Juiz Federal Titular ALCIR LUIZ LOPES COELHO, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no art. 93, inc. VIII, da Constituição Federal, nos arts. 42, inc. IV, e 57, caput, da Lei Complementar nº 35/1979, e no art. 6º da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004309- 88.2024.4.02.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem ampla concorrência, o candidato abaixo, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Área Apoio Especializado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo: . .Qt. .Nome do(a) Candidato(a) .Class. .Origem da Vaga . .1 .LUIZ FELIPE DE LIMA PINTO .6º .declaração de vacância do cargo de Carlos César Oliveira Almeida LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO PRES Nº 7.345, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0016843- 97.2025.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 01 de dezembro de 2025, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor FELIPE AUGUSTO DE AZEVEDO MARQUES ARRUDA. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 7.351, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0036565- 23.2025.4.03.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 19 de novembro de 2025, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora MARIANA RODRIGUES LEITE RIBEIRO. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 7.354, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0016220- 33.2025.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 30 de outubro de 2025, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora MARIA CÉLIA FIGUEIRA MEDEIROS. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 7.355, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0037321- 32.2025.4.03.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 01 de dezembro de 2025, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUCAS YUJI UEHARA DE ARAUJO. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.357, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0011870-02.2025.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, ao servidor JOSE CARLOS TORRES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225- 45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, e com a gratificação de atividade externa, prevista no art. 16 da Lei n.º 11.416/2006, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 e o § 3.º do art. 16, ambos, da Lei n.º 11.416/2006, incluídos pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 7.358, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0036477- 82.2025.4.03.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 01 de dezembro de 2025, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor AUGUSTO CANTO DE CAMPOS. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 7.361, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0016830- 98.2025.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 01 de dezembro de 2025, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora MAYUMI CORREA TADOKORO. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 7.362, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0016867- 28.2025.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 01 de dezembro de 2025, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora LAURA ALICE MAGALHÃES DE SOUZA. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 7.363, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0016930- 53.2025.4.03.8001, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 27 de novembro de 2025, PEDRO MATEUS CARVALHO COSTA, servidor do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.365, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017139-22.2025.4.03.8001- SEI, resolve: EXTINGUIR, nos termos do art. 216, § 1.º, da Lei n.º 8.112/1990, em sua redação original, a pensão estatutária instituída pelo falecimento do servidor RUBENS RIBEIRO E SILVA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a partir de 17 de julho de 2025, data do óbito da beneficiária Maria Apparecida de Chaves, última pensionista habilitada. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 7.396, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0015673- 90.2025.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 29 de outubro de 2025, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor DANIEL LEITE ALBUQUERQUE. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 7.401, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0036462-16.2025.4.03.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 01 de dezembro de 2025, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 6, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor GUSTAVO DE CAMPOS. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA