DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda. 4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 2.993, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8317/2025, resolve: 1. DISPENSAR a servidora ANA PAULA SJOMAN MEISTER (116076), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE- FC04, da ASSESSORIA DE OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE- FC04, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR- CHEFE DE OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS-CJ2, na ASSESSORIA DE OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 2.995, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8302/2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar de 07-01-2026, a Portaria nº 3474, de 29-07- 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01-08-2022, que designou a servidora MONICA MELCHIADES SOARES (99341), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Edson Pecis Lerrer, nos impedimentos legais do titular. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 2.996, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8302/2025, resolve: 1. EXONERAR o servidor FABIO DA SILVA SOARES FREITAS (92975), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR-C J3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Edson Pecis Lerrer. 2. REMOVER, de ofício, o referido servidor, do Gabinete do Exmo. Desembargador Edson Pecis Lerrer para o Gabinete do Exmo. Desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda. 3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda. 4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 599, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 15734/2025 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor HELIO ELOY ALVES DIAS FILHO, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/2012), com fundamento no art. 20, I a IV, §2º, I e §3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com totalidade da remuneração (integralidade), paridade e vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98). IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI ATO TRT5 Nº 616, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 15734/2025; resolve: Exonerar o servidor HELIO ELOY ALVES DIAS FILHO, do Cargo em Comissão de ASSESSOR (CJ-02) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE DES. JÉFERSON MURICY, com efeitos a partir de 7/1/2026. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI ATO TRT5 Nº 622, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 19593/2025; resolve: Exonerar a servidora ISABELLE DE SA SANTANA, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 22ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR, com efeitos a partir de 7/1/2026. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI ATO TRT5 Nº 623, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 19593/2025; resolve: Nomear a servidora ISABELLE DE SA SANTANA, para exercer o Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-01) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação no GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABA L H O CRISTINA AZEVEDO, na vaga decorrente da exoneração de MARIA EUGENIA CUNHA. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI ATO TRT5 Nº 624, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 16996/2025; resolve: Exonerar a servidora MARIA EUGENIA CUNHA do Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-01) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação no GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO CRISTINA AZEVEDO, com efeitos a partir de 7/1/2026; Exonerar a servidora EVANIA MOTA PEREIRA do Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-01) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO CLAUDIO KELSCH, com efeitos a partir de 19/1/2026. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI ATO TRT5 Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em virtude de pedido de desistência, a nomeação da candidata DEBORA CAETANO DE MATTOS BASTOS CUNHA, classificada em 173º lugar da lista geral, para o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado e prorrogado mediante as Resoluções Administrativas TRT5 nº 029/2023 e 012/2025, publicadas no Diário Oficial da União em 09/05/2023 e 20/03/2025, respectivamente. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI ATO TRT5 Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve: NOMEAR o candidato HUGO EZEQUIEL CORREA habilitado no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado e prorrogado mediante as Resoluções Administrativas TRT5 nº 029/2023 e 012/2025, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União em 09/05/2023 e 20/03/2025, na 175ª colocação da lista geral, para ocupar a 136ª vaga do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA, decorrente da declaração de vacância de Celso Ricardo da Cruz Valverde, observando a ordem classificatória e os percentuais das listas de cotas. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 278, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art.37, XLIV, do regimento Interno, CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 7974/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor ANTONIO LUIS SILVA DA SILVA com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração do servidor no cargo efetivo, conforme § 2º, inciso I, do artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n.º 13.317/2016; acrescida do adicional por tempo de serviço de 11% (onze por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n.º 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória n.º 2.225-45/2001 e Resolução 46/2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 10/10 (dez décimos) de Função Comissionada em nível de FC-5, incorporados em 30/10/1997, amparadas legalmente pelo art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990. Art. 2º Este Ato PRESI entra em vigor a partir da sua publicação. Desª. SULAMIR PALMEIRA MONASSA ATO PRESI Nº 280, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art.37, XLIV, do regimento Interno, CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 8871/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor AGENOR TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração do servidor no cargo efetivo, conforme § 2º, inciso I, do artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n.º 13.317/2016; acrescida do adicional por tempo de serviço de 12% (doze por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n.º 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória n.º 2.225-45/2001 e Resolução 46/2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 1/10 (um décimo) de Função Comissionada em nível de FC-5, incorporados em 22/01/2008, com aplicação de tempo residual, com respaldo no artigo 5º da Lei n.º 9.624/98; além do Adicional de Qualificação de 5% (cinco por cento) incidente sobre o vencimento básico de seu cargo efetivo, previsto nos artigos 14 e 15, III, da Lei n.º 11.416/2006 e Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 7 de março de 2007, do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Tribunais Superiores. Art. 2º Este Ato PRESI entra em vigor a partir da sua publicação. Desª. SULAMIR PALMEIRA MONASSA ATO PRESI Nº 282, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora JANAÍNA VIEGAS DE LIMA VALVERDE para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 15 e 35 da Lei nº 8.112/1990, bem como nos artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 11.416/2006; CONSIDERANDO a previsão constante no artigo 37, inciso XLVIII, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 9529/2025, resolve: Art. 1.º DESIGNAR a servidora JANAÍNA VIEGAS DE LIMA VALVERDE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2905, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz (código 45) , vaga em decorrência da dispensa da servidora Kamila de Lourdes de Siqueira Barroso. Art. 2.º Este Ato terá efeitos a partir de 7 de janeiro de 2026 e vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Desª. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA