DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOSE EVERALDO HORACIO VIEIRA, CPF nº .560.325-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 112 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade MARCELO FERNANDES BASTOS, CPF nº .648.735-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 119 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DA S I LV A FILHO, CPF nº .620.205-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 120 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade IDENILTON ANDRADE SANTOS, CPF nº .621.935-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. JORGEAN FERREIRA LEAL Gerente Substituto R E T I F I C AÇ ÃO No DOU do dia 06/01/2026, Seção 1, Página 9, que publicou o ATO Nº 20.390, onde se lê - "ATO Nº 20.390 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025", leia-se - "ATO Nº 20.380 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025", visando expedir autorização a REGINALDO DOS SANTOS JUNIOR, CPF nº .117.135-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA C AT A R I N A ATO Nº 101, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53520.000003/2026-88. Expede autorização à Jose Carlos da Silva Junior, CPF nº .865.009-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 116, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53516.004897/2025-63: Outorgar à FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO, CNPJ nº 76.180.108/0001-75, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas no município de Palmeira/PR. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 133, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53516.005010/2025-54: Expede à SLO BIOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 03.400.446/0001-00, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À P R ES T AÇ ÃO ATO Nº 81, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Expedir autorização à 2FLY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº 62.271.413/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta ATO Nº 84, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Expedir autorização à C4 TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ nº 43.458.042/0002-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta ATO Nº 86, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Expedir autorização à EGP PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S.A., CNPJ nº 54.292.223/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta ATO Nº 87, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Expedir autorização à PT-PCT ADMINISTRACAO DE BEM PROPRIO S.A., CNPJ nº 56.392.085/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta ATO Nº 88, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Expedir autorização à KATANA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, CNPJ nº 09.187.158/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta ATO Nº 89, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Expedir autorização à JOSE MONTANARO JUNIOR, CPF nº .578.168-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta ATO Nº 90, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Expedir autorização à RENE RANELLI, CPF nº .563.088-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta ATO Nº 91, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Expedir autorização à BLUE OCEAN SERVICOS NAVAIS LTDA, CNPJ nº 18.521.251/0002-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta ATO Nº 92, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Expedir autorização à PROTEJA SERVICOS LTDA, CNPJ nº 43.071.094/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 20.364, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53500.109413/2025-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Nova Olinda do Norte/AM. AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR Gerente Substituto ATOS DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Nº 1 Processo nº 53500.102744/2025-50. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ALAGOAS COMUNICACAO LTDA, CNPJ 03.738.203/0001-78, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Coruripe/AL. Nº 2 Processo nº 53500.109331/2025-04. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Rede Panorama de Comunicacoes Ltda, CNPJ 03.902.205/0001-50, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itapejara d'Oeste/PR. Nº 3 Processo nº 53500.100785/2025-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Sao Miguel, CNPJ 07.335.615/0001-18, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Baturité/CE. Nº 4 Processo nº 53500.110433/2025-64. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Quilombo, CNPJ 03.825.166/0001-35, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Maceió/AL. Nº 5 Processo nº 53500.086405/2025-19. Expede autorização à LILIBETH RODRI G U ES IRINEU LTDA, CNPJ/MF nº 55.297.669/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 6 Processo nº 53500.068939/2025-63. Expede autorização à D P DE OLIVEIRA LTDA , CNPJ/MF nº 38.102.367/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.