DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026010700009 9 Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 Nº 7 Processo nº 53500.087887/2025-24. Expede autorização à M A CAMARA LTDA, CNPJ/MF nº 52.684.805/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8 Processo nº 53500.086100/2025-15. Expede autorização à I L DO NASCIMENTO JUNIOR, CNPJ/MF nº 55.780.524/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 9 Processo nº 53500.089073/2025-24. Expede autorização à MONTE NET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.076.430/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 11 Processo nº 53500.099529/2025-64. Expede autorização à LITORAL NET RN SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 62.978.821/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 12 Processo nº 53500.093157/2025-62. Expede autorização à ALPHA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 59.703.031/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 13 Processo nº 53500.092829/2025-12. Expede autorização à LINK PRO FIBRA OPTICA E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 36.998.451/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 14 Processo nº 53500.092777/2025-84. Expede autorização à ARDIZZON E LOREDO LTDA, CNPJ/MF nº 47.094.445/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 16 Processo nº 53500.089457/2025-47. Expede autorização à PLC NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 33.583.312/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 18 Processo nº 53500.090205/2025-61. Expede autorização à EANET B.V. LTDA , CNPJ/MF nº 62.418.618/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19 Processo nº 53500.089984/2025-51. Expede autorização à FOCCO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 36.380.680/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 21 Processo nº 53500.087164/2025-25. Expede autorização à TURBO FIBRA SERVICO DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 46.930.478/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 27 Processo nº 53500.086991/2025-00. Expede autorização à MASTER FIBRA INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 54.041.930/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 29 Processo nº 53500.087572/2025-87. Expede autorização à WSOUZA OPERADORA DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 52.735.886/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 30 Processo nº 53500.077016/2025-01. Expede autorização à NETS PRIME LTDA , CNPJ/MF nº 61.240.050/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 32 Processo nº 53500.089369/2025-45. Expede autorização à ZOOPNET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 56.391.875/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 33 Processo nº 53500.074073/2025-20. Expede autorização à AFF - COMUNICACAO EM REDE LTDA, CNPJ/MF nº 09.514.544/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 34 Processo nº 53500.089236/2025-79. Expede autorização à REAJNET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 47.239.642/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 49 Processo nº 53500.059194/2025-41. Expede autorização à TIME SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 28.749.785/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 58 Processo n° 53500.110429/2025-04. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à MOTO TÁXI 2001 LTDA, CNPJ nº 04.883.594/0001-87, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Radiotáxi Especializado. Nº 59 Processo nº 53500.101860/2025-51. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à PROJECT - COMERCIO E ASSESSORIA EM RADIOCOMUNICACAO LTDA , CNPJ nº 06.229.303/0001-67, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 60 Processo n° 53500.104297/2025-73. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à STOCKTOTAL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 00.915.129/0001-20, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 61 Processo n° 53500.103631/2025-71. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Partner Telecom Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 04.067.779/0001-13, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 62 Processo n° 53500.099615/2025-77. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à RADIO MOBILE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 02.608.910/0001-87, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 63 Processo n° 53500.092604/2025-66. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Sct Solutions Ltda, CNPJ nº 04.491.080/0001-86, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 64 Processo n° 53500.102660/2025-16. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à PRB TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 63.640.908/0001-80, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 65 Processo nº 53500.085112/2025-14. Expede autorização à BERJON BRITO E SILVA DA CRUZ, CNPJ/MF nº 40.192.412/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 66 Processo nº 53500.090208/2025-02. Expede autorização à AMCONNECT TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 41.518.574/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR Gerente Substituto ATOS DE 3 DE JANEIRO DE 2026 Nº 67 Processo nº 53500.090270/2025-96. Expede autorização à A K SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 47.193.715/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 68 Processo nº 53500.085235/2025-55. Expede autorização à DUDU NET LTDA, CNPJ/MF nº 55.687.070/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 69 Processo nº 53500.089333/2025-61. Expede autorização à ELITE INTERNET E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 55.250.644/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 70 Processo nº 53500.084544/2025-16. Expede autorização à MAIS TELECOMUNICACAOES E CONECTIVIDADE LTDA, CNPJ/MF nº 52.317.115/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 71 Processo nº 53500.101510/2025-95. Expede autorização à AR FAGUNDES SE R V I CO S DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 60.777.407/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 72 Processo nº 53500.101504/2025-38. Expede autorização à M.S LINK TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 59.020.170/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 73 Processo nº 53500.101261/2025-38. Expede autorização à SMARTNET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 46.918.921/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 74 Processo nº 53500.101211/2025-51. Expede autorização à L&D.NET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 43.686.414/0001-29, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR Gerente Substituto ATOS DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Nº 82 Processo nº 53500.104403/2025-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Mocajuba/PA . Nº 83 Processo nº 53500.104400/2025-85. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de I ú n a / ES . AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR Gerente Substituto Ministério da Cultura SECRETARIA DO AUDIOVISUAL PORTARIA SAV/MINC Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº Portaria MINC Nº 895, de 12 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) ANEXO(S) DESTA PORTARIA, PARA O(S) QUAL(IS) O(S) PROPONENTE(S) FICA(M) AUTORIZADO(S) A CAPTAR RECURSOS, MEDIANTE DOAÇÕES OU PATROCÍNIOS, NA FORMA PREVISTA NO § 1º DO ARTIGO 18 E NO ARTIGO 26 DA LEI N.º 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI Nº 9.874, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA SANTANA FERNANDES ANEXO I ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 220964 - Projeto Brincando e Aprendendo com Boneca Chiquita Maria Luiza Candeu Zang CNPJ/CPF: .729.719-* Cidade: São José dos Pinhais - PR; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/03/2026 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 230666 - Festival Educação Dorotéia Werner Silva CNPJ/CPF: .339.689- Cidade: Curitiba - PR; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 19/02/2026 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 230908 - CINE PARQUE ADDING EVENTOS CENOGRAFIA OBRAS E ESTRUTURAS LTDA CNPJ/CPF: 07.555.988/0001-02 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/03/2026 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 230915 - As Congadas de Catalão e os 147 anos da Festa do Rosário REGINALDO RIBEIRO CNPJ/CPF: .058.451- Cidade: Catalão - GO; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/03/2026 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 230920 - Média Metragem Documental: All Star Rodas SIC - SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICACAO LTDA CNPJ/CPF: 11.496.603/0001-42 Cidade: São Luís - MA; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 09/03/2026