DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado. 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas de; e a) Setembro de 2025, relativa aos processos nº: 16682.901534/2021-04 (Paradigma), 16682.901535/2021-41, 16682.901536/2021-95, 16682.901537/2021-30, 16682.901542/2021-42, 16682.901543/2021-97, 16682.901544/2021-31, 16682.901545/2021-86 (Repetitivos), 16682.901538/2021-84 (Paradigma), 16682.901539/2021-29, 16682.901540/2021-53, 16682.901541/2021-06 e 16682.901547/2021-75 (Repetitivos), Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e b) Outubro de 2025, relativa aos processos nº: i) 10480.722030/2019-97, Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA - Recorrente: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e ii) 16682.721577/2021-08, Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL. 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .14 .10469.722110/2015-77 .15 a 16 DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 1 - Processo nº: 16682.720408/2012-51 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16682.720410/2012-21 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16682.720418/2012-97 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 4 - Processo nº: 10880.945018/2013-51 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.945020/2013-20 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.945023/2013-63 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.945025/2013-52 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.945027/2013-41 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 9 - Processo nº: 16682.720419/2012-31 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16682.720420/2012-66 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.720421/2012-19 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 12 - Processo nº: 10280.720338/2021-79 - Recorrente: KAELE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10280.724885/2021-23 - Recorrente: KAELE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10469.722110/2015-77 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 15 - Processo nº: 10469.722111/2015-11 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10469.722112/2015-66 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 30/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 30/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .6 .13502.902636/2012-21 .7 a 12 . .14 .10935.727848/2020-44 .15 a 37 . .45 .10882.900964/2019-43 .46 a 52 . .58 .10880.920914/2017-31 .59 . .60 .10880.942852/2020-13 .61 a 83 . .84 .10880.946941/2019-03 .85 a 87 . .88 .10880.972822/2019-06 .89 a 91 . .92 .10880.985390/2019-95 .93 . .94 .10880.987127/2018-50 .95 a 98 . .99 .10880.997203/2019-16 .100 a 104 . .110 .10925.901487/2018-17 .111 a 115 . .116 .10925.900863/2017-67 .117 a 122 DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 1 - Processo nº: 19515.720107/2019-14 - Recorrente: INTERNACIONAL RESTAURANTES DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12571.000197/2010-71 - Recorrente: SYLVAMO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 18470.729773/2012-42 - Recorrente: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18470.732771/2012-31 - Recorrente: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 5 - Processo nº: 16004.720025/2019-41 - Recorrente: ACUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13502.902636/2012-21 - Embargante: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 7 - Processo nº: 13502.720607/2013-23 - Embargante: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13502.902633/2012-97 - Embargante: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13502.902634/2012-31 - Embargante: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13502.902635/2012-86 - Embargante: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13502.902637/2012-75 - Embargante: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13502.902638/2012-10 - Embargante: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 13 - Processo nº: 12585.000153/2010-92 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10935.727848/2020-44 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 15 - Processo nº: 10935.727860/2020-59 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10935.727887/2020-41 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10935.727888/2020-96 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10935.727889/2020-31 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10935.727890/2020-65 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10935.727891/2020-18 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10935.727892/2020-54 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10935.727893/2020-07 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10935.727894/2020-43 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10935.727896/2020-32 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10935.727897/2020-87 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10935.727898/2020-21 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10935.727899/2020-76 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10935.727901/2020-15 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10935.727905/2020-95 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10935.904284/2020-70 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10935.904285/2020-14 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10935.904286/2020-69 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10935.904287/2020-11 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10935.904288/2020-58 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10935.904289/2020-01 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10935.904290/2020-27 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10935.904291/2020-71 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL