DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E T E L ÉG R A FO S .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E T E L ÉG R A FO S . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .34.028.316/0001-03 .34.028.316/0001-03 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. . .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .ROYALLWAY SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED . . .CNPJ/TIN .HK1862584684 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO.,LTD. . . .CNPJ/TIN .CN9144030059073074XQ . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .ANJUN COURIER LTDA. . . .CNPJ/TIN . 48.190.561/0001-27 . .CNPJ/TIN . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. . .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO.,LTD. . . .CNPJ/TIN .CN9144030059073074XQ . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS .ANJUN COURIER LTDA. . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 . 48.190.561/0001-27 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. . .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHENZHEN QIANHAI YUNEXPRESS LOGISTICS CO. LTD. . . .CNPJ/TIN .HK91440300360038336L . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO., LTD. . . .CNPJ/TIN .CN9144030059073074XQ . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS .ANJUN COURIER LTDA. . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 . 48.190.561/0001-27 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. . .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .LION ECOMMERCE LOGISTICS LIMITED . . .CNPJ/TIN .HK7278235900003224 . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS .TEX COURIER S.A. . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .73.939.449/0001-93 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. . .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A N/A .AUSTRALIA POST GLOBAL ECOMMERCE SOLUTIONS (UK) LIMITED .ASENDIA UK LIMITED . . .CNPJ/TIN . .GB254749573 .GB115109258 . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .TEX COURIER S.A. . . .CNPJ/TIN .73.939.449/0001-93 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 84, de 3 de novembro de 2025, que certifica a empresa de comércio eletrônico ALIBABA.COM SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 10265.318420/2023-97, declara: Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 84, de 3 de novembro de 2025, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FELIPE MENDES MORAES ANEXO ÚNICO . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .ALIBABA.COM SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED . .CNPJ/TIN .SG200720572D . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .HANGZHOU CAINIAO SUPPLY CHAIN MANAGEMENT CO, LTD. . . .CNPJ/TIN .CN91330110MA27YYMU0E . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS .PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA . .CAINIAO EXPRESS LTDA. .ANJUN COURIER LTDA. . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .10.257.602/0001-82 .47.148.148/0001-31 .48.190.561/0001-27 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .ALIBABA.COM SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED . .CNPJ/TIN .SG200720572D . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .HANGZHOU CAINIAO SUPPLY CHAIN MANAGEMENT CO, LTD. . . .CNPJ/TIN .CN91330110MA27YYMU0E . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .LION ECOMMERCE LOGISTICS LIMITED . . .CNPJ/TIN .HK7278235900003224 . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) .TEX COURIER S.A. . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .73.939.449/0001-93 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .ALIBABA.COM SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED . .CNPJ/TIN .SG200720572D . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .HANGYU INTERNATIONAL SUPPLY CHAIN MANAGEMENT CO., LTD. . . .CNPJ/TIN .C N 9 1 3 3 0 1 1 0 M A DT F H C 0 1 M . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E T E L ÉG R A FO S .CAINIAO EXPRESS LTDA. .ANJUN COURIER LTDA. . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .47.148.148/0001-31 .48.190.561/0001-27 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .ALIBABA.COM SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED . .CNPJ/TIN .SG200720572D . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .HANGYU INTERNATIONAL SUPPLY CHAIN MANAGEMENT CO., LTD. . . .CNPJ/TIN .C N 9 1 3 3 0 1 1 0 M A DT F H C 0 1 M . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .LION ECOMMERCE LOGISTICS LIMITED . . .CNPJ/TIN .HK7278235900003258 . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .ALIBABA.COM SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED . .CNPJ/TIN .SG200720572D . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .LION ECOMMERCE LOGISTICS LIMITED . . .CNPJ/TIN .HK7278235900003258 . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03