DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 530.058 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0460635/2023. Interessado: DEIVIS AQUILES GARCIA MENESES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 528.323 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0459235/2023. Interessado: GUILLERMO ALBERTO SIADO CAMARGO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 528.208 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0459126/2023. Interessado: ELIZABETH CAROLINA TEODOSIO ALMEIDA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017. Código: 528.143 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0459087/2023. Interessado: FRANCISCA DORALIS GONZALEZ MEDINA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5º e itens 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 526.966 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0458177/2023. Interessado: ROMEL LOUIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso III e IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III e IV, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 526.534 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0457794/2023. Interessado: FRANCK ANDRE HEBERT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 522.965 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0455097/2023. Interessado: SUSAN PATRICIA HAWKINS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2ºdo Decreto 9.199/2017 e do Art. 51 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 522.905 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0455057/2023. Interessado: ALEJANDRO JOSE MOLINA TOVAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 520.262 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0453185/2023. Interessado: DAVID DANIEL SALAZAR NIETO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 239, incisos II, III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6 Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 520.079 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0453002/2023. Interessado: AMAURY LLANES CURBELO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 519.149 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0452341/2023. Interessada: BETSY LOPEZ GONZALEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 233 inciso II e art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 518.889 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0452115/2023. Interessado: MAHMOUD ABDELHAMID HASSAN ELADASY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 518.622 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0451939/2023. Interessado: HELOIZA JIMENEZ TECO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 508.074 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0443614/2023. Interessado: CONSUELO MAGDALENA MOREIRA CARRASCO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e Item 8 Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 501.401 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0438391/2023. Interessado: FRANTZDY TUNIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, caput e incisos I a IV da Lei nº 13.445/2017 e dos Arts. 227 e 233, incisos I a IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 497.315 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0435179/2023. Interessado: JOSE ANTONIO DINIZ ALMEIDA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020. Código: 496.465 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0434596/2023 Interessado: GUSTAVO ENRIQUE ARCIA CABEZA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 494.882 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0433398/2023. Interessado: SADJO DABO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante nos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 494.848 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0433367/2023. Interessado: JIMENA MARINO ORELLANA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 490.624 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0430205/2023. Interessado: MAXENE SANON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 475.328 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0417921/2023 Interessado: RODRIGO ADRIAN HERNÁNDEZ PEÑA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou o documento de Documento de identificação do representante legal constante do item 5 Anexo III da Portaria 623/2020.