DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026010700441 441 Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 no Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, Art. 234 incisos III e IV do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art 5º e anexo I e dos itens 5 e 13, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 725.498 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0613336/2025. Interessado: ANTHONY ROMAIN SANTIN ZAPATA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos itens 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 725.395 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0613246/2025. Interessado: YASSINE HAQIQI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 725.363 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0613223/2025. Interessado: ANDY NATOO RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 725.125 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0613017/2025. Interessado: VICTOR MANUEL RUEDA OCAMPO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos itens 5, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 725.244 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0613122/2025. Interessado: JOVITA CHIDIMMA OPARA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 724.999 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0612919/2025. Interessado: PIMUSA BUTRDEE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; do Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 724.968 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0612896/2025. Interessado: CARLOS ENRIQUE ROMERO CALZADILLA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa. Código: 724.938 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0612877/2025. Interessada: ELIANYS POLO TURIZO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 724.862 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0612818/2025 Interessado: ANA GABRIELA HIGGINSON BURGOS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; tendo em vista que não apresentou nenhum documento constantes do Anexo I da Portaria nº 623/2020. Código: 724.841 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0612800/2025. Interessada: CARLA PATRICIA RIBEIRO DUARTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 7 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 724.706 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0612697/2025. Interessado: HAROLD AURELUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 724.561 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0612570/2025 Interessado: FEDERICO JOSÉ ALVEZ CAVANNA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 67 da Lei nº 13.445/2017; art(s). 221, 238 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 724.480 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0612513/2025 Interessado: DIEGO JOSE RATIVA MILLAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221, 239, inciso II do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça federal, cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional. E não possuir prazo mínimo de residência no país. Código: 720.238 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0608920/2025. Interessado: MOHAMAD AYOUB BAHSOUN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos itens 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 720.151 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0608859/2025 Interessado: ABRAHAM ALEXANDER GONZALEZ MEJIAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido tendo em vista que já existe outro pedido em andamento em nome do requerente, número nº 235881.0618810/2025 (código: 732.073). Código: 719.821 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0608631/2025 Interessado: YELIMAR DEL VALLE ALIENDRES FARIAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 70, § único da Lei nº 13.445/2017, do art. 244, 245, 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 719.743 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0608553/2025. Interessada: KRISTEL DE LOS MILAGROS DE LA FUENTE MORENO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 719.676 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0608486/2025. Interessado: DUCLAIR DAGUERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do do Art. 65, caput e inciso IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso IV, e Art. 227, inciso I, do Decreto 9.199/2017. Código: 719.652 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0608462/2025. Interessado: BRUNO ANATONIO ANDAUR HIDALGO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos III e IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 719.533 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0608346/2025. Interessado: DUKEN JEROME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5º item13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 719.393 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0608207/2025. Interessado: ZENILDA MARISA DO AMARAL GOURGEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 719.389 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0608203/2025. Interessado: VITUS CHIBUIKE OKOLIE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, do Arts. 233, §2º, 234, inciso III do Decreto 9.199/2017 e do Art. 51 do Anexo I da Portaria 623/2020. Por ter extrapolado o período permitido de ausência do país.