DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 235881.0608140/2025. Interessado: DANIEL JOSE BALDA CARRERO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 719.288 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0608103/2025. Interessado: BENJAMIN FRANCOIS DELAUNAY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante nos itens 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 719.152 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0607967/2025 Interessado: CAMITHA JOACHIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 51, Art. 56 e itens 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 719.139 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0607954/2025. Interessado: RAYDEL ANTONIO TRETO GABRIEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos itens 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 800.475 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0680400/2025. Interessado: PETHIEL SENORD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por ter apresentado os documentos adequados à naturalização provisória do filho do requerente e considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários a sua naturalização, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 799.023 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0679079/2025. Interessado: YERLANDO JESUS MENDOZA LEAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os antecedentes criminais do país de origem original e não anexou certidão criminal emitida pela Justiça Federal. Código: 794.301 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0674532/2025 Interessado: MAURICIO TAMBULA CAPINALA KUMBI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art 70, parágrafo único,da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória. Código: 792.677 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0672979/2025 Interessado: ROOSEVELL JESUS DIOSES GARCIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, INDEFERE O PEDIDO, com fundamento no art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, c/c os arts. 221, 233, §2º, e 234, inciso II, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, considerando que o requerente se ausentou do território nacional em viagens internacionais, excedendo o prazo máximo de ausência permitido. Código: 792.607 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0672913/2025. Interessado: ANA GISSELA ARTEAGA MORALES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos I, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou a carteira de registro migratório, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e pela justiça federal dos locais onde residiu nos últimos 4 anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por um tradutor público juramentado , cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional. Código: 791.280 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0671607/2025. Interessado: WILDOR IGNACIO RIOS QUISPE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual dos locais onde residiu nos últimos 4 anos, comprovante de residência, cópia de todas a páginas do documento de viagem internacional, comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa emitido por instituição de ensino superior credenciado pelo MEC. Código: 790.507 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0670860/2025. Interessado: MARIE FADELINE CARDINAL FELIX. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017 e Art 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 789.403 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0669817/2025 Interessado: AMADOU KHOULE GAYE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não fixou residência em território nacional antes de completar 10 anos de idade. Código: 786.737 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0667217/2025. Interessado: JOSE RICARDO CARDOSO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e pela justiça federal dos locais que residiu nos últimos 4 anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por um tradutor público juramentado. Código: 786.569 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0667053/2025. Interessado: RYAN MICHAEL MOYNAGH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual dos locais onde residiu nos últimos 4 anos, e extrapolou e período de ausência permitido do país no prazo de um ano. Código: 786.001 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0666513/2025. Interessado: MISTY DAWN BEYER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º, 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual dos locais onde residiu nos últimos 4 anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por um tradutor público juramentado, cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional, e por ter extrapolado o limite de ausência do país no prazo de 1 ano. Código: 784.353 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0664922/2025. Interessada: MIREILLE BRICE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 inciso II e art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado no país e não reúne condições para redução de prazo. Código: 784.174 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0664748/2025. Interessado: FAZEEL SAFDAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e não apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa. Código: 783.942 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0664516/2025. Interessado: MELEVE JEAN SIMON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem e não apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa. Código: 783.874 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0664448/2025 Interessado: YOSLANDY HERNANDEZ GARCIA