DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; não apresentou Comprovante de residência válido; não apresentou Certificado de comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa. Código: 782.336 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0662963/2025 Interessado: JESUS ALEJANDRO BLANCO BETANCOURT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento em descumprimento do artigo 70, parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de que possui naturalização provisória e comprovante de residência. Código: 782.190 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0662823/2025. Interessado: GIOVANNI OCTAVIO BRITO ORTEGA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, e do art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199/2017, considerando a ausência de apresentação do comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, das certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual dos locais onde o requerente residiu, da apostila da certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem, bem como de cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, conforme exigido pela legislação vigente. Código: 782.084 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0662724/2025. Interessado: MARIE LISEBEDE MERISIER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, considerando a ausência de apresentação do comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, das certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual dos locais onde o requerente residiu, da certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, bem como cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, conforme exigido pela legislação vigente. Código: 782.055 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0662696/2025. Interessado: ROSEMENE GILLES LAURENT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017, considerando a ausência de apresentação da legalização da certidão do país de origem, bem como de documentos indicativos de conhecimento da língua portuguesa, tais como histórico escolar, conforme exigido pela legislação vigente. Código: 782.030 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0662671/2025. Interessado: DIEUMER LAURENT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017, considerando a ausência de apresentação da legalização da certidão do país de origem, das certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e dos Estados onde o requerente residiu, bem como de documentos indicativos de conhecimento da língua portuguesa, tais como histórico escolar, conforme exigido pela legislação vigente. Código: 781.596 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0662249/2025. Interessado: VICENTA QUISPE BRAVO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual dos locais onde residiu nos últimos 4 anos, comprovante de residência, cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional, certificado de que sabe se comunicar em língua portuguesa emitido por instituição de ensino superior credenciado pelo MEC. Código: 781.401 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0662067/2025. Interessado: JEAN RICLES PAUL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu; não apresentou Comprovante de residência atualizado; apresentou Comprovação de que sabe comunicar- se em língua portuguesa sem avaliação presencial. Código: 781.320 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0661986/2025. Interessado: MIEZEI BERNARDO FILIPE JOAO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual e cópia do documento de viagem internacional. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA D ES P AC H O S A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que SU PI YUN, incluída na Portaria nº 0008, de 12 de janeiro de 1982, publicada no Diário Oficial da União de 03 de fevereiro de 1982, passou a assinar SU PI YUN ACKLEY, em virtude de haver contraído matrimônio com JOHN BYRON ACKLEY, em 20 de setembro de 1985, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil 30º subdistrito- Ibirapuera- Comarca da Capital do Estado de São Paulo, Matrícula 117838 01 55 1985 2 00045 133 0013063-1. Processo nº 08000.045662/2025-87 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de MARGUERITE JEAN, incluído na Portaria nº 6.025, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2025, é SAINRIGENE JEAN, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.000027/2026-62 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a exata data de nascimento de LIZETE LEONG, incluído na Portaria nº 446, de 30 de julho de 1986, publicada no Diário Oficial da União de 01 de agosto de 1986, é 19 de julho de 1958, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.000184/2026-78 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de HICHAM TAOUFIQ, incluído na Portaria nº 5.005, de 20 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, é M'BARKA FILHA DE MBAREK, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.000216/2026-35 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que os dados corretos de AHMED MOHAMED MOHAMED ABDELTAWWAB KOTB, incluído na Portaria nº 5.756, de 22 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2025, são: MOHAMED MOHAMED ABDELTAWAB KOTB - F258939- T, natural do Egito, nascido em 01 de junho de 2011, filho de MOHAMED MOHAMED ABDELTAWAB KOTB e de HANAA AHMED FAWZI ABDELHAMID, residente no estado de São Paulo, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.094850/2025-40 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de SAVIO HICHAM DAOU, incluído na Portaria nº 5.882, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2025, é SAVIO DAOU, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.105177/2025-81 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de GUILLERMO CARLOS HURTADO CORDOVA, incluído na Portaria nº 5.891, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025, é JUAN CARLOS HURTADO RIBERT, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.109593/2025-58 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que os dados corretos de MAWADA MAMDOUH IBRAHIM GOUDA ELAZAB, incluído na Portaria nº 6.027, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2025, são: MAWADA MAMDOUH IBRAHIM GOUDA ELAZAB - B273339- O, natural do Egito, nascida em 23 de agosto de 2022, filha de MAMDOUH IBRAHEM G O U DA ELAZAB e RANDA ABDELHALIM HOSSNY MOSAAD ALNAHAS, residente no Estado do Paraná (Processo n° 235881.0652947/2025), e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.111364/2025-01 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que GHINA ABDULLA MOHAMED ALRUJBANI, incluído na Portaria nº 4.611, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2025, é natural de DUBAI, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.111723/2025-12 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de MICHEL SIERRA SIERRA LEYV, incluído na Portaria nº 5.942, de 01 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2025, é MAIDA LEYVA BOZÁN, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.111729/2025-90 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que os dados corretos de SAMA DARDIK, incluído na Portaria nº 4.951, de 12 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2025, são: SAMA DARDIK, B133080-X, natural da Arábia Saudita, nascido em 21 de agosto de 2021, filho de Aysar Joma Yousef Dardik e de Haifa Hamrouni Ep Dardik, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0540158/2024), e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.112057/2025-30 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de IYES DARDIK, incluído na Portaria nº 4.951, de 12 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2025, é AYSAR JOMA YOUSEF DARDIK, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.112060/2025-53 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que os dados corretos de AYHAM DARDIK, incluído na Portaria nº 4.951, de 12 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2025, são: AYHAM DARDIK - B133078-K, natural da ARÁBIA SAUDITA, nascido em 18 de abril de 2019, filho de Aysar Joma Yousef Dardik e de Haifa Hamrouni Ep Dardik, residente no estado de São Paulo, (Processo nº 235881.0534587/2024), e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.112063/2025-97 HAYA JABBOUR