DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026010700453 453 Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 1/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(2306) 831.833/2025-MINERACAO CASTELO LTDA.- DOU de 03/12/2025 871.520/2025-MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA- DOU de 03/12/2025 CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48052.810987/2025-51-AYRE PARTICIPACOES LTDA (Documento SEI: 18799480) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48071.846337/2025-15-R P G COMPANHIA DE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 18799482) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE M I N E R AÇ ÃO GERÊNCIA DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS COORDENAÇÃO DE BARRAGENS EM CONSTRUÇÃO E A MONTANTE D ES P AC H O Relação nº 17/2025 Indefere requerimento - BARRAGENS(2810) BARRAGEM JACARÉ INFERIOR - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA - 880.393/1987 - Requerimento de: PEDIDO DE RECLASSIFICAÇ ÃO QUANTO AO DPA Fase de Concessão de Lavra Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022) BARRAGEM ÁGUA FRIA-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-OF. N°105/2026/CORBCM/ANM (Indefere Pedido de Prorrogação Para Cumprimento do Ofício Nº 30018/2025/DFBCM/ANM, DO OFÍCIO Nº 33063/2025/CORBCM/ANM E DOS ITENS 02, 04 E 05 DO OFÍCIO Nº 4 2 5 5 1 / 2 0 2 5 / CO R B C M / A N M ) Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - PRAZO ES P EC I A L : ( 2 3 6 2 ) BARRAGEM ÁGUA FRIA-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-OF. N°105/2026/CORBCM/ANM- No prazo de 15 dias YARA BARBOSA FRANCO Coordenadora AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS AUTORIZAÇÃO SBQ-ANP Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.234934/2025-58, resolve: Art.1º Fica concedida à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, autorização de prévia anuência para uso experimental de biodiesel (B100) na Usina Termelétrica Canoas, localizada na Rua Antônio Frederico Ozanan, 4000, Canoas, estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o plano de trabalho apresentado, nos termos da Resolução ANP nº 910, de 18 de novembro de 2022. §1º Fica restrito o uso de biodiesel, de que trata o caput, à utilização na turbina elencada no processo supracitado, não podendo o volume global mensal exceder a 150.000 (cento e cinquenta mil) litros, tampouco quaisquer alterações nas condições de uso experimental sem a prévia anuência da ANP. §2º Para fins desta Autorização, o biodiesel deverá estar de acordo com a especificação vigente estabelecida pela ANP. Art.2º Caberá aos agentes econômicos envolvidos no uso do biodiesel de que se trata este ato, a responsabilização por eventuais danos causados a equipamentos empregados, ao meio ambiente e outros. Art.3º A ANP poderá, a qualquer tempo, proceder à auditoria sobre os procedimentos e equipamentos de medição que tenham impacto sobre a qualidade e a confiabilidade dos resultados de que trata esta Autorização, bem como solicitar dados referentes à utilização do biodiesel objeto do uso experimental. Art.4º A presente Autorização não constitui, em quaisquer circunstâncias, endosso, certificação, registro ou aprovação, por parte da ANP, para o uso comercial do biodiesel para outros fins, nem dispensa ou substitui documentos de qualquer natureza, exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal. Art.5º A presente autorização será válida até 09 de dezembro de 2026, quando perderá sua vigência. Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. FABIO DA SILVA VINHADO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 6, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTODE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.234432/2025-27, resolve: autorizar a empresa KARPOWERSHIP BRASIL ENERGIA LTDA. a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . .CNPJ . .43.854.903/0001-42 . .43.854.903/0003-04 BRUNO VALLE DE MOURA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 7, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.233935/2025-85, resolve: autorizar a empresa AGORA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO S/A. a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . .CNPJ . .71.923.304/0001-79 . .71.923.304/0005-00 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/MG0251787 .AUTO POSTO BRASIL PETRO FRUTAL II LTDA .63.265.186/0001-20 .48610.234885/2025-53 . .PR/SP0251788 .AUTO POSTO ELIGA LTDA .58.079.107/0001-57 .48610.200006/2026-71 . .PR/PA0251783 .AUTO POSTO NAZARE LTDA .10.912.110/0004-26 .48610.235159/2025-58 . .P R / BA 0 2 5 1 7 9 2 .AUTO POSTO SANTIAGO LTDA .27.552.168/0001-66 .48610.235098/2025-29 . .PR/GO0251786 .AUTO POSTO TX BRASIL LTDA .63.620.331/0001-44 .48610.233107/2025-47 . .PR/SC0251785 .BMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .15.230.775/0002-01 .48610.235133/2025-18 . .P R / BA 0 2 5 1 7 8 2 .PORTO BAHIA AUTO POSTO LTDA .54.969.143/0001-35 .48610.234243/2025-54 . .P R / BA 0 2 5 1 7 9 1 .POSTO DE COMBUSTIVEL CARNAIBA LTDA .29.071.096/0001-60 .48610.200091/2026-77 . .PR/SC0251793 .POSTO GASPARI LTDA .59.716.351/0001-46 .48610.200037/2026-21 . .PR/SP0251789 .POSTO TOKIO PETRO 8 LTDA .61.639.542/0001-01 .48610.235189/2025-64 . .PR/RS0251784 .ROTA POA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .32.627.270/0003-85 .48610.200002/2026-92 . .PR/CE0251790 .ZENI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .39.745.166/0001-72 .48610.234707/2025-22 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .G L P AC 0 4 6 3 9 6 6 .AUTO POSTO PROGRESSO LTDA .07.249.025/0002-53 .48610.232705/2025-07 . .GLPMT0463871 .CREPS HOUSE GAS LTDA .51.674.056/0001-62 .48610.235141/2025-56 . .GLPPI0463873 .CSG URUCUI LTDA .53.511.767/0001-41 .48610.233973/2025-38 . .GLPSP0463955 .DUDA GAS BARONESA LTDA .61.910.526/0001-01 .48610.222865/2025-30 . .GLPSC0463968 .EUROPA GAS E AGUA LTDA .62.348.557/0001-75 .48610.232242/2025-75 . .GLPCE0463908 .G A DA SILVA CARDOSO .63.345.960/0001-03 .48610.200012/2026-28 . .GLPPB0463910 .J PATOS DE BARROS COMERCIO DE GLP LTDA .63.587.213/0001-81 .48610.233408/2025-71 . .GLPSP0463904 .LFS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .60.847.893/0001-37 .48610.231246/2025-36 . .GLPPE0463963 .MICAEL COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA .62.936.275/0001-99 .48610.200040/2026-45 . .G L P ES 0 4 6 3 9 0 6 .PEDRA AZUL GAS LTDA .60.204.311/0001-02 .48610.235201/2025-31 . .G L P ES 0 4 6 3 9 5 8 .POSTO OCAXET LTDA .62.443.937/0001-99 .48610.234604/2025-62 . .GLPPE0463862 .V G DA SILVA GAS LTDA .54.565.765/0001-06 .48610.235115/2025-28 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .AV / R N 0 2 5 1 7 9 4 .AVIGAS NORDESTE LTDA .03.948.059/0006-09 .48610.233233/2025-00 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 13, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .G L P ES 0 3 8 7 6 8 6 .AUTO POSTO SCHUENG LTDA .27.664.597/0010-16 .48610.219269/2021-49 . .GLP/RS0177477 .BOSI & BOSI LTDA. .06.080.127/0001-44 .48610.001663/2006-93 . .GLPSP0362210 .COMERCIO DE GAS HABACUQUE EMANUEL EIRELI .31.778.006/0001-18 .48610.005330/2020-91 . .GLP/TO0219554 .EDILEUSA ARAUJO DE SOUSA E CIA LTDA .16.952.678/0001-04 .48610.001350/2013-64 . .GLPSC0422377 .ESCALVADOS GAS E AGUA LTDA .46.557.280/0002-15 .48610.229657/2023-08 . .GLPSP0376079 .J. R. J. DEPOSITO DE GAS E AGUA EIRELI .39.907.208/0001-24 .48610.001075/2021-99 BRUNO VALLE DE MOURA