DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO RESOLUÇÃO CREFITO-7 Nº 35, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o Orçamento-programa do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região - CREFITO-7 para o exercício de 2026 O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7A REGIÃO (CREFITO-7), no exercício de suas atribuições legais, especialmente o disposto no inciso VI do art. 7º da Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, cumprindo deliberação ocorrida durante sua 247ª Reunião Ordinária de Plenária, realizada no dia 19 de dezembro de 2025, de forma híbrida, na sede da autarquia, situada na Avenida Tancredo Neves, Ed. Metropolitano Alfa, nº 999, 7º andar, Caminho das Árvores, Salvador, Bahia, e por meio do aplicativo Microsoft Teams, resolve: Art. 1° Aprovar o Orçamento-programa do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região para o exercício de 2026, nos seguintes termos: . .D ES C R I Ç ÃO .R EC E I T A .D ES P ES A S . .Receitas e despesas correntes .R$ 16.894.220,00 .R$ 18.341.095,24 . .Receitas e despesas de capital .R$ 1.809.039,00 .R$ 362.163,76 . .Total .R$ 18.703.259,00 .R$ 18.703.259,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO MEDINA VASCONCELOS LAGO Presidente do Conselho NILDO MANOEL DA SILVA RIBEIRO Diretor Secretário CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIÁS PORTARIA Nº 74, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIÁS (CORE-GO), autarquia federal, inscrita no CNPJ/RFB sob nº 01.259.530/0001-11, com sede na Rua 104 nº 672, Setor Sul, Cep. 74080-240, Goiânia- Goiás, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de dar continuidade ao provimento dos cargos vagos, resolve: Art. 1º Fica PRORROGADO, por mais 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023 publicado no Diário Oficial da União nº 54, de 20 de março de 2023, Seção 3, página(s) nº 128 a 129, cuja homologação final ocorreu em 26 de dezembro de 2023. Art. 2º O prazo de validade do referido certame estender-se-á até o dia 25 de dezembro de 2027. Art. 3º Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE RISQUETTI ZAMPIERI CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 4ª REGIÃO RESOLUÇÃO Nº 111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 4ª REGIÃO (CRESS/PE), autarquia federal de direito público, no uso de suas atribuições legais, regimentais e administrativas, por meio de sua Conselheira Presidenta Sra. Rizete Serafim Costa; Considerando a Lei no 8.662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União no 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências; Considerando os acórdãos do TCU que regulamentam dos cargos comissionados; Considerando reunião de Conselho Pleno realizado no dia 13 de dezembro de 2025; resolve: Art. 1º - Extinguir os Cargos Comissionados de Contabilidade e Comunicação, no âmbito deste Regional; Art. 2º - Fazer contratação de empresas prestadoras especializadas nessas atribuições para atender as demandas desta Autarquia Federal; Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União, surtindo seus efeitos; RIZETE SERAFIM COSTA Conselheira Presidenta RESOLUÇÃO Nº 112, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 4ª REGIÃO (CRESS/PE), autarquia federal de direito público, no uso de suas atribuições legais, regimentais e administrativas, por meio de sua Conselheira Presidenta Sra. Rizete Serafim Costa; Considerando a Lei no 8.662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União no 107, de 8 de junho de 1993, resolve: Criar o cargo em comissão, de livre provimento e exoneração, que compreendem as atividades e responsabilidades de confiança inerentes às atividades de assessoria para o cargo de Assessor de Tecnologia e Administração a ser ocupado por pessoa de reconhecida competência profissional. Fica estabelecido que as alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, dar-se-á a partir da contratação de empresa especializada no período de 3 anos. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União, surtindo seus efeitos; RIZETE SERAFIM COSTA Conselheira Presidenta