DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010800010 10 Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . . . . . . .Vigente, de acordo com a Nota Técnica nº 20352/2025/SEI- MCOM (12973214 . . . Fundação Ecológica Natureza e Vida Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado 53115.007240/2025-71 2º Lugar Inabilitada Apresentou documento em desacordo com o Edital e Legislação Universidade Estácio de Sá 2.8354/2022 IGC e-mec 2.4040 . . . . . . .Vigente, de acordo com a Nota Técnica nº 20493/2025/SEI- MCOM (12976420) . . . Fundação de Armação dos Búzios Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado 53115.007392/2025-73 3º Lugar Inabilitada Apresentou documento em desacordo com o Edital e Legislação) Associação Sociedade Brasileira de Instrução 2/2024 IGC e-mec 2.1920 . . . . . . .Vigente, de acordo com a Nota Técnica nº 20508/2025/SEI- MCOM (12976825 . . AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS AVISO DE PENALIDADE A Agência Nacional de Telecomunicações aplicou à RENOVACCIO - COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRÔNICOS EIRELI, CNPJ 17.800.159/0001-93, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a união e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 5 (cinco) meses, cumulada com multa de R$ 1.666,98, conforme Processo nº 53545.000697/2020- 80, que pode ser consultado no endereço https://www.anatel.gov.br/seipesquisa PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente Regional TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 Processo n° TLB-PRO-2025/04066 Partes: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A e Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO - CNPJ nº 33.683.111/0001-07. Objeto: Contratação de serviços especializados em consultas às bases do Cadastro de Pessoa Física - CPF e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, com vistas a subsidiar o correto cadastramento de clientes e fornecedores na base de dados da TELEBRAS. Valor Total: R$ 63.536,40 (sessenta e três mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta centavos) Fundamentação Legal: art. 30, inciso I, da Lei n° 13.303 de 2016 c/c art. 113, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras - RELIC. Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos) Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-financeira e Relações com Investidores) CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: TLB-PRO-2022/05889 Contrato n º: TLB-AUT-2024/23039 Termo Aditivo n º: TLB-AUT-2025/23427 Data de Assinatura: 28/12/2025 Contratada: Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos -IEEE (EB S CO ) . CNPJ/MF: 00.336.701/0001-04 Objeto: Prorrogação da assinatura de acesso ao periódico (biblioteca) digital "DiscoveryPoint" para o ano de 2026. Valor Aditivo: US$ 19.995,00 (dezenove mil, novecentos e noventa e cinco dólares americanos). Fundamentação Legal: Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 e caput do art. 113 do RELIC. Signatários: p/Telebras, Andre Chagas Leite da Fonseca(Diretor Técnico-Operacional), Marcelo Guimarães Mendes(Gerente de Inovações), Fernanda Ayres Jardim Elias(Testemunha), p/Contratado William D.O Connor (Director,Customer Operations). EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 25000002/2025 - CS Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta, conforme condições, localidades, exigências e especificações estabelecidas pelos Correios, sendo Roraima-RR, Rio Grande do Sul-RS e São Paulo-SP-interior. Início de acolhimento da documentação: 21/01/2026, às 9h. Obtenção do Edital: http://www.correios.com.br. Informações pelo e- mail: [email protected] e telefone: (51) 3220-4613, no horário de 8h às 17h. ANA CAROLINA CHOLLOPETZ DA CUNHA Gerente de Licitações SE/RS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912297887/2012; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada: GOLDEN POST PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 48.083.356/0001-62; Objeto: Transferência de 01 (um) Guichê de Retaguarda nas instalações da AGF, para o GAS AFONSO KHERLAKIAN - RUA AFONSO KHERLAKIAN 91 LOJA 108 - CEP 01023-001 - CENTRO -SÃO PAULO/SP. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000001/2026 SE/CE Prestação do serviço de gerenciamento informatizado da manutenção de veículos automotivos dos CORREIOS - ID 1085628. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 02/02/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 03/2026. Data da Assinatura: 30/10/2025. Nome do Convenente: Município de Três Lagoas. Nome da AGC: Arapuã. Vigência: 22/12/2025 à 22/12/2030. Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do distrito de ARAPUÃ, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Fundamentação Legal: Art.116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PI EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 861/2025. Data da Assinatura: 30/10/2025. Nome do Convenente: Município de VILA NOVA DO PIAUÍ. Nome da AGC: VILA NOVA DO PIAUÍ. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2030 Objeto: Proporcionar atendimento postal à população de VILA NOVA DO PIAUÍ, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Fundamentação Legal: Art.116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. ACT nº 863/2025. Data da Assinatura: 31/10/2025. Nome do Convenente: Município de FRANCISCO MACEDO. Nome da AGC: FRANCISCO MACEDO. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2030. Objeto: Proporcionar atendimento postal à população de FRANCI S CO MACEDO, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Fundamentação Legal: Art.116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Convênio nº: 986/2025. Data da assinatura: 24/12/2025; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de São João do Ivaí; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Luar; Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Luar, pertencente ao Município de São João do Ivaí, através de Agência de Correios Comunitária - AGC Luar. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023. Convênio nº: 985/2025. Data da assinatura: 24/12/2025; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de São João do Ivaí; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Santa Luzia da Alvorada; Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Santa Luzia da Alvorada, pertencente ao Município de São João do Ivaí, através de Agência de Correios Comunitária - AGC Santa Luzia da Alvorada. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023. Ministério da Cultura SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO DE CONTRATO PSS/MINC Nº 9/2026 PROCESSO : 01400.030101/2024-41. CONTRATANTE: MINISTÉRIO DA CULTURA - CNPJ/MF nº 01.264.142/0001-29. CONTRATADO(A)S: Relacionado abaixo. OBJETO: Rescisão do contrato de prestação de serviços profissionais, TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL, por tempo determinado (alínea "i", inciso VI, art. 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993; inciso IX, art 37 da Constituição Federal; e Edital nº 1, de 13 de maio de 2024, publicado no DOU, Edição Extra 91-A, na mesma data).