DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010800009 9 Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 487/2025/SEI-MCOM A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.004758/2025-52, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Leopoldina, estado de Minas Gerais, canal 236E, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado. ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO (entidades com sede no Estado) .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .I ES .IGC (informado pela entidade); IGC Contínuo checado no M EC . F U N DAÇ ÃO CULTURAL DE CO N S E L H E I R O PENA Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado 53115.007033/2025-16 1º Lugar Habilitada/ Vencedora .Apresentou a documentação de acordo com o Edital e Legislação Vigente, UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE / UNIVALE 2,7040/2023 . . . . . . .de acordo com a Nota Técnica nº 18847/2025 (SEI nº 12945819) . . . F U N DAÇ ÃO VIRGINIA FERRAZ Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado 53115.006384/2025-18 2º Lugar Prejudicada .Apresentou documentação. Não conhecida por aplicação do Art. 144 (Parte II, Livro I, Título IV, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SA LTDA 2.4230/2023 . . . . . . .da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1/2023). . . DANIELA NAUFEL SCHETTINO EDITAL Nº 505/2025/SEI-MCOM A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.002323/2025-73, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Barão de Cocais, estado de Minas Gerais, canal 267C, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder aos interessados o prazo improrrogável de trinta dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado. DANIELA NAUFEL SCHETTINO ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .I ES .IGC (informado pela entidade); IGC Contínuo checado no MEC . F U N DAÇ ÃO CULTURAL DE CO N S E L H E I R O PENA Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado 53115.007009/2025-87 1º Lugar Habilitada/ Vencedora .Apresentou a documentação de acordo com o Edital e Legislação Vigente, U N I V E R S I DA D E VALE DO RIO DOCE / UNIVALE 2,7040/2023 . . . . . . .de acordo com a Nota Técnica nº 19554/2025 (SEI nº 12962090) . . . F U N DAÇ ÃO VIRGINIA FERRAZ Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado 53115.006265/2025-57 2º Lugar Prejudicada Apresentou documentação. Não conhecida por aplicação do Art. 144 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SA LTDA 2.4230/2023 . . . . . . .(Parte II, Livro I, Título IV, da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1/2023). . . . F U N DAÇ ÃO T R ÊS FRONTEIRAS Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado 53115.006295/2025-63 3º Lugar Prejudicada Apresentou documentação. Não conhecida por aplicação do Art. 144 Centro Universitário de Caratinga - UNEC 2,3950/2023 . . . . . . .(Parte II, Livro I, Título IV, da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1/2023). . . EDITAL Nº 509/2025/SEI-MCOM A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.005483/2025-74, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Armação dos Búzios, estado de Rio de Janeiro, canal 265E, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de trinta dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado. DANIELA NAUFEL SCHETTINO ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .I ES .IGC Contínuo checado no MEC . Fundação Cultural e Social Dídimo Ribeiro Gomes Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado 53115.007363/2025-10 1º Lugar Inabilitada Apresentou documento em desacordo com o Edital e Legislação) Instituto Federal Fluminense -IFF 3/2021 IGC e-mec 3.1540