DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 54000.123848/2022-59. Contratante: Superintendência Regional do Incra no Estado do Amazonas, CNPJ nº 00.375.972/0014- 85. Contratado: Link Card Administradora de Benefícios Eireli, CNPJ nº 12.039.966/0001- 11. Objeto: Prorrogação da vigência por doze meses. Vigência: 02/02/2026 a 01/02/2027. Valor estimado: R$ 830.067,10. Data da assinatura: 30 de dezembro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2009/2025 (04/2025) - UASG 373025 Número do Contrato: 1251/2021. Nº Processo: 54000.086114/2021-09. Contratante: Superintendência Regional do Incra no Estado do Amazonas, CNPJ nº 00.375.972/0014-85. Contratado: OCA - Viagens e Turismo da Amazônia Ltda, CNPJ nº 10.181.964/0001-37. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por doze meses. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026. Valor estimado: R$ 128.551,64. Data da assinatura: 13 de novembro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2298/2025 - UASG 133088 Número do Contrato: 2752/2024. Nº Processo: 54000.109144/2023-54. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF). Contratado: 03.012.610/0001-01 - MASF SERVICOS E FACILITIES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 03 meses, a partir de 03/01/2026 até 03/04/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, visando garantir a continuidade de motorista de veículo pesado, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva até a conclusão do novo processo licitatório em curso.. Vigência: 03/01/2026 a 03/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 141.411,63. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EDITAL Nº 2917/2025 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Maranhão, em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo 2°, do art. 7º, combinado com o art. 9° do Decreto nº 4.887 e Parágrafo 2°, do art. 11, da Instrução Normativa Incra nº 57/2009, INFORMA que publicou nos Diários Oficiais da União e do Estado, DOU (Diário Oficial da União) em 19/12/2016 e, 30/12/2016, e no DOEMA de 14/08/2018, SEI Nº 1519979, o edital de retificação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID das terras reivindicadas pela Comunidade Remanescente de Quilombo Cruzeiro, no município de Palmeirândia/MA, com área de 630,8313 ha. Após tentativas frustradas de notificação presencial, realizadas entre os dias 24 de novembro e 28 de novembro de 2025, notifica os senhores e as senhoras, possivelmente detentores de imóveis rurais que se encontram incidentes ou confrontantes ao território reivindicado pela comunidade quilombola: BALTAZAR GARCIA, RAIMUNDO DE SEVERO, DAMÁSIO DE JESUS ALMEIDA, CARLOS ANDRÉ MAGALHÃES, CARLOS ALBERTO MAGALHÃES, CARLOS HENRIQUE, ILDON DADÁ, DOMINGOS AUGUSTO RODRIGUES, LUÍS PENHA (SARGENTO PENHA), ANTONIO ELIBERTO BARROS MENDES, JOÃO GUILHERME BOAIS, ROSIELE SOARES, EDILSON CAMPOS GOMES DE CASTRO JÚNIOR, DEIGILENE, LUCIMARA, ANTÔNIO MAXIMIANO, NOVOLAR, DICO DE BILOCA, ESPÓLIO DE JOÃO CIPRIANO PAIVA PINHEIRO (assinado pela esposa, Patrocinia Pinheiro), ESPÓLIO DE FRANCISCO AURINO (assinado pela esposa, Maria de Nazaré Farias Correa), ESPÓLIO DE LUÍS MENDES (ofício assinado pelo filho, Eliseu de Jesus Amorim Mendes), ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES (ofício assinado pelo filho, Rosenildo Soares Rodrigues), KASSIA DOS SANTOS PINHEIRO ALVARES (ofício assinado pela mãe Daniela) e ELENAIKA MIGUENS CHAGAS (ofício assinado pela mãe Elisabeth Miguens dos Anjos Chagas). Ficam também cientificados pelo presente edital todos os proprietários, posseiros, lindeiros e terceiros interessados, mesmo que não mencionados no presente instrumento. Ficam assim NOTIFICADOS da possibilidade de apresentação de contestação ao RTID do território Cruzeiro, acompanhada de provas pertinentes, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, conforme disposto no Decreto nº 4.887/2003 e Instrução Normativa Incra nº 57/2009. INFORMA que a contestação com as provas pertinentes deverá ser encaminhada para a Superintendência Regional do INCRA no Maranhão, situada na Rua H, Quadra E, Lote 01, N° 12 - Bairro Turu - São Luís, 65067-150, ou para o endereço eletrônico [email protected]. INFORMA que o Processo Administrativo INCRA nº 54230.000631/2008-18 no qual consta o RTID da Comunidade Cruzeiro, poderá ser disponibilizado mediante requerimento da parte interessada por meio do endereço eletrônico [email protected]. Para mais informações contatar o endereço eletrônico [email protected]. LEVI PINHO ALVES Superintendente Regional Substituto EDITAL Nº 8/2026 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, POR INTERMÉDIO DE SUA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO, em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo 2°, do art. 7º, combinado com o art. 9° do Decreto nº 4.887 e Parágrafo 2°, do art. 11, da Instrução Normativa Incra nº 57/2009, comunica que um Grupo Técnico Interdisciplinar desta Autarquia, nomeado através da Ordem de Serviço nº 829/2025/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA, é responsável pela elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Território na Comunidade Remanescente de Quilombo "Santa Maria dos Moreira/Bom Jesus", e seus respectivos povoados: Santa Maria dos Moreiras; São Benedito dos Trindades; Tamboril e Peixe do Bidoca, localizado no município de Codó, Estado do Maranhão. Após tentativas frustradas de notificação presencial realizadas, conforme consta no Parecer 32638 (26866669), notifica os senhores e as senhoras, possivelmente detentores de imóveis rurais que se encontram incidentes ou confrontantes ao território reivindicado pela comunidade quilombola: Camila Thamis Carvalho Pires, César Henrique Santos Pires Filho, Josino de Matos Moreira (herdeiros), João Buzar, Domingos Carneiro Silva, Maria Irene Alves Marinho, Prefeitura Municipal de Codó, Maria Irene Alves Marinho, Raimunda Antônia Gois Nascimento de Azevedo, Ana Amélia de Matos Moreira, Francisco Antélius Sérvulo Vaz, Líder Agropecuária Ltda, Maria Rodrigues da Silva e Raimunda Nonata Moreira Dias. Informa-se, ainda, que os estudos e levantamentos realizados no âmbito do processo administrativo nº54230.006073/2006-24 ainda serão publicados e assim que divulgado o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Território Quilombola, os proprietários com imóveis incidentes e/ou confrontantes com o território identificado, serão novamente notificados, período em que serão abertos os prazos para manifestação das partes interessadas. Em caso de dúvidas, a Superintendência Regional do Incra no Maranhão coloca-se à inteira disposição para prestar os devidos esclarecimentos, em horário comercial, em sua sede, localizada à Rua H, Quadra E, nº. 12 - Jardim Atlântico, - Bairro Turu, São Luís/MA, CEP 65067-150, através do telefone 98 3210-7478 ou pelo endereço eletrônico servico.quilombolas.sls©incra.gov.br. JOSE CARLOS NUNES JUNIOR Superintendente Regional