DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010800038 38 Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 26668703/2025 Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025. Signatários: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional Substituto, Vanessa dos Prazeres Santos,Prefeita Municipal. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 26690594/2025 Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025. Signatários: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional Substituto, Luis Fillipe Torres Filgueira, Prefeito Municipal. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 26842396/2025 Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROBERTO. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025. Signatários: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional Substituto, Danielly Coelho Trabulsi Nascimento,Prefeita Municipal. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 26883646/2025 Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2025. Signatários: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional Substituto, Raimundo Nonato Medeiros Carvalho, Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2066/2025 - UASG 373058 Número do Contrato: 1265/2023. Nº Processo: 54000.024781/2023-51. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS). Contratado: 17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12(doze) meses, a partir de 01/12/2025 até 01/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Altera-se o representante legal e preposto da contratada, em razão de mudança no seu quadro societário que, a partir da assinatura deste termo aditivo, o sr. Vilmar gomes sandim passa a representar a contratada perante o incra para todos os atos da presente contratação, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais.. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.548,00. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2133/2025 - UASG 373058 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 54000.057065/2021-99. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS). Contratado: 27.114.547/0001-74 - MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 27/2022, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 17/01/2026 a 17/01/2027, nos termos do art. 57, inciso ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/01/2026 a 17/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.180.108,54. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2141/2025 - UASG 373058 Número do Contrato: 2851/2024. Nº Processo: 54000.059145/2022-60. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS). Contratado: 38.292.523/0001-21 - BRIGHT TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 23/12/2025 até 23/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Fica retificada a cláusula quinta - preço (art. 92, v) do contrato nº 2851/2024, onde constou:"o valor total da contratação é de r$ ."passe a constar: "o valor mensal da contratação é de r$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais) e o valor total da contratação é de r$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais)".. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.200,00. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 002244/2026 ao Instrumento código 952334. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA , Unidade Gestora: 373072. Convenente: MUNICIPIO DE CANDIOTA, CNPJ nº 94702818000108. Solicitação de prorrogação de vigência do convênio 952334. Valor Total: R$ 481.324,89, Valor de Contrapartida: R$ 31.324,89, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: NELSON JOSE GRASSELLI, CPF nº .367.530-*, Convenente: LUIZ CARLOS FOLADOR, CPF nº .657.790-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 002252/2026 ao Instrumento código 952323. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA , Unidade Gestora: 373072. Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL, CNPJ nº 88768080000170. Prorogação de vigência por período adicional de 365 dias. Valor Total: R$ 779.975,50, Valor de Contrapartida: R$ 29.975,50, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: NELSON JOSE GRASSELLI, CPF nº .367.530-, Convenente: LUCAS GONCALVES MENEZES, CPF nº .665.620-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 002243/2026 ao Instrumento código 952316. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA , Unidade Gestora: 373072. Convenente: MUNICIPIO DE PEDRAS ALTAS, CNPJ nº 04219099000178. Solicitação de prorrogação do prazo de vigência do convênio 952316. Valor Total: R$ 251.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: NELSON JOSE GRASSELLI, CPF nº .367.530-, Convenente: VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE, CPF nº .418.360-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 002253/2026 ao Instrumento código 952313. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA , Unidade Gestora: 373072. Convenente: MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA, CNPJ nº 87613022000105. Solicitação de Prorrogação de Vigência de Prazo. Valor Total: R$ 252.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: NELSON JOSE GRASSELLI, CPF nº .367.530-*, Convenente: JOSE ANTONIO FLACH WERLE, CPF nº .138.800-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 002254/2026 ao Instrumento código 952307. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA , Unidade Gestora: 373072. Convenente: MUNICIPIO DE ITACURUBI, CNPJ nº 91573048000144. Apraz-nos cumprimentá-lo cordialmente, oportunidade em que encaminhamos solicitação de prorrogação de vigência do Convênio nº 952307/2023, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agr. Valor Total: R$ 250.260,00, Valor de Contrapartida: R$ 260,00, Vigência: 26/12/2025 a 24/09/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: NELSON JOSE GRASSELLI, CPF nº .367.530-, Convenente: GELSO DOS SANTOS SOARES, CPF nº .936.690-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 002258/2026 ao Instrumento código 952266. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA , Unidade Gestora: 373072. Convenente: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL, CNPJ nº 89363642000169. Solicitação de prorrogação de vigência do convênio 952266. Valor Total: R$ 301.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 26/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: NELSON JOSE GRASSELLI, CPF nº .367.530-, Convenente: BENITO FONSECA PASCHOAL, CPF nº .579.050-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 002259/2026 ao Instrumento código 952213. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA , Unidade Gestora: 373072. Convenente: MUNICIPIO DE ALEGRETE, CNPJ nº 87896874000157. A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Município de Alegrete vem, por meio deste, solicitar a prorrogação do prazo em 12 meses para a execução e distribuição da rede de aba. Valor Total: R$ 540.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 90.000,00, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: NELSON JOSE GRASSELLI, CPF nº .367.530-*, Convenente: JESSE TRINDADE DOS SANTOS, CPF nº .381.290-*. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 21200.006449/2024-81. Contrato Administrativo nº 105/2025. Pregão Eletrônico nº 90.014/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0001-80. Contratado: 2A FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE AÇO LTDA - CNPJ: 33.520.545/0001-88. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de corrimãos e guarda-corpos no edifício- sede da Conab. Vigência: 1 (um) ano, conforme arts.461 a 463 do RLC, contados da data da assinatura. Data da assinatura: 06/01/2026. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC e Lei nº 13.303, de 2016. Dotação Orçamentária: Natureza da Despesa: 33.90.39, PTRES 229503, Ação Orçamentária: Administração da Unidade. Fonte de Recurso 1000A002SE. Plano Interno ADM. UNIDADE. Nota de Empenho: 2025NE3393. Assinam pela Contratante: JOÃO E D EG A R PRETTO, Diretor Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela Contratada: SÉRGIO ENDRICO FERREIRA LIMA - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo Conab n.º 21441.002012/2024-35. Contrato nº 45992012/2025. Modalidade: Permuta. Primeira Permutante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Empresa Pública Federal, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, de capital fechado, devidamente inscrita no CNPJ: 26.461.699/0001-80, com endereço SGAS 901, Bloco "A" Lote 69, Asa Sul, Brasília-DF - CEP: 70.390-010; Segunda Permutante: ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CPNJ: 07.954.480/0001- 79, com sede de governo na cidade de Fortaleza-CE, à avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Sede 01, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA, devidamente inscrita no CNPJ: 07.954.597/0001-52, neste ato representada pela Secretária Executiva do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais. OBJETO: Permuta entre os imóveis a seguir descritos: Imóvel da CONAB: denominado Mercado Produtor de Tianguá, localizado na Rodovia BR-222, km 312 - Município de Tianguá-CE, com área total de 45.000m², registrado sob a matrícula nº 1463 - Cartório de Registro de Imóveis de Tianguá/CE; Imóvel do ESTADO DO CEARÁ/SEMACE: correspondente às instalações da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, situado na Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, registrado sob as matrículas (CNM) nº 015669.2.0018103-15, 015669.2.0018104-12, 015669.2.0018105-09, 015669.2.0018106-06, 015669.2.0018107-03, 015669.2.0018108-97, 015669.2.0075098-41 e transcrições nº 27.509, 27.664, 28.082 e 31.015, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza/CE. FUNDAME N T AÇ ÃO LEGAL: Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais, Norma 60.208, que trata de alienações dos bens imóveis, Regulamento de Licitações da Conab e aprovado pelo Ofício Interno D I R E X / CO N A B SEI 180/2025, que autorizou a permuta. Assinam pela CONAB: João Edgar Pretto - Diretor Presidente e Daniel Martinho Barbosa Filho - Superintendente Regional. Assinam pelo Estado do Ceará: Rafael Machado Moraes - Procurador Geral do Estado do Ceará e Roberta de Alencar Pita - Secretária Executiva do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais. Data de assinatura: 01/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 21226.000685/2020-71. Contrato nº 24603602. Espécie: 5º Termo Aditivo. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. CNPJ: 26.461.699/0490-07. Contratada: Vippim Segurança e Vigilância Ltda. CNPJ: 11.349.160/0001-67. Objeto: Repactuação do contrato em razão da aprovação da nova Convenção Coletiva de Trabalho - 2025. Fundamento Legal: artigo 501 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Data da Assinatura: 06/01/2026. Assinam pela Contratante: Sérgio Vieira Cunha - Superintendente Regional, Substituto e Rafael Dias Monteiro - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Eurípedes Gonçalves - Representante Legal.