DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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DONATÁRIO: Instituto Nova Ágora de Cidadania, CNPJ/MF sob o n.º 05.862.741/0001-03 OBJETO: Doação sem encargos de equipamentos, peças e componentes de tecnologia da informação, comunicação e eletroeletrônicos, classificados como inservíveis na forma do Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018, de propriedade do DOADOR e em uso pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP, órgão delegado do Inmetro, cuja sede administrativa está situada na R. Santa Cruz, 1922 - Vila Gumercindo, São Paulo-SP, CEP 04122- 002, para aproveitamento pelo DONATÁRIO em atividades de interesse público na forma do programa Computadores para Inclusão da MCOM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 14.479, de 21 de dezembro de 2022, em especial seu art. 6º e ao Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018, alterado pelo Decreto n.º 10.340, de 06 de maio de 2020, notadamente seu art. 14. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2025 SIGNATÁRIOS: Julio Cesar Hessel, representante do DONATÁRIO e Gildásio Nascimento Rocha, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças e Marcelo Freitas Ladeia, Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, representantes do DOADOR. SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 40/2025 - UASG 183039 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 52602.002510/2024-11. Dispensa. Nº 58/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 34.028.316/0026-61 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 1/2025, por mais 1 (um) ano, em conformidade com os artigos 106 e 107 da Lei n.º 14.133/2021 e com a cláusula e sétima do contrato supracitado. Vigência: 07/02/2026 a 07/02/2027. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 228.760,57. Data de Assinatura: 06/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2026 ao Instrumento código 951611. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: MUNICIPIO DE FRANCA, CNPJ nº 47970769000104. Prorrogação de vigência até 29 de dezembro de 2026 e suplementação de recurso Financeiro no valor de R$ 106.460,25. Valor Total: R$ 106.839,24, Valor de Contrapartida: R$ 378,99, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, CPF nº .858.852-*, Convenente: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA, CPF nº .327.608-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 972517. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810030. Convenente: CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS DO BRASIL, CNPJ nº 07293586000179. Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n.º 972517/2024, alterando a vigência de 27/01/2026 para 27/11/2026. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/12/2025 a 27/11/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, CPF nº .858.852-, Convenente: ARILDO MOTA LOPES, CPF nº *.260.778-. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025 - BNDES (Nº 90036/2025 COMPRASNET) OBJETO: Contratação do Serviço de subscrição de SOLUÇÃO de software, na modalidade "software como serviço" (Software as a Service - SaaS), para suporte ao processo de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLDFT) do Sistema BNDES ("doravante BNDES"), em conjunto com os serviços de implantação, de suporte técnico e atualização e de manutenção evolutiva, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. EDITAL: disponível a partir de 08/01/2026 nos portais www.gov.br/compras/pt-br/ e www.bndes.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 08/01/2026, no portal www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 26/01/2026, às 15h, no portal www.gov.br/compras/pt-br/. Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 2026 ALESSANDRO MARTINS GOMES Gerente da gerência de Licitações 1 do AJI//JULIC IMPRENSA NACIONAL ● 217 ANOS ● ● 13 DE MAIO DE 1808 ● ● 2025 ● ● CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ●