DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010800042 42 Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANEXO IV Formulário de reclassificação para a última posição da lista Eu, _________, aprovado(a) e classificado(a) no concurso público para provimento do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo do Quadro Permanente do Ministério da Educação, objeto do Edital MEC nº 1, de 7 de agosto de 2023, homologado pelo Edital MEC nº 8, de 12 de dezembro de 2023, em atendimento à convocação realizada, SOLICITO minha RECLASSIFICAÇÃO para a última posição da lista de candidatos homologados no referido certame. Declaro também estar CIENTE de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo interesse, tem caráter definitivo e irretratável e de que minha nomeação PODERÁ ou NÃO ser efetivada no período de vigência do referido concurso. Assinatura Eletrônica (Obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital) ANEXO V Relação de exames médicos e laboratoriais para o provimento 1. Raio-X do tórax em PA; 2. ECG; 3. Atestado de sanidade mental (atestado somente por um psiquiatra); 4. Laboratório: a) glicemia em jejum; b) creatinina; c) hemograma completo c/ contagem de plaquetas, colesterol total e triglicerídeo; d) tipo sanguíneo e Fator RH; e) FTA-ABS (IGM); f) dosagem de TGO e TGP; GAMA GT; g) ureia e creatinina sanguínea; e h) sumário de urina. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR EDITAL Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 OBJETO: Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à complementação das inscrições postergadas do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies para o primeiro semestre de 2026. PROCESSO SEI/MEC Nº 23000.005194/2024-11 O Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação - SESu/MEC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29, §§ 1º e 2º, da Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à complementação das inscrições postergadas do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies para o primeiro semestre de 2026. Período: O CANDIDATO que tenha inscrição com conclusão postergada para o primeiro semestre de 2026 referentes aos processos seletivos do primeiro ou do segundo semestres de 2025 do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies deverá proceder à complementação da inscrição no FiesSeleção no período de 14 de janeiro de 2026 até as 23 horas e 59 minutos de 16 de janeiro de 2026, observado o horário oficial de Br a s í l i a / D F, a qual estará condicionada ao atendimento dos demais requisitos, prazos e procedimentos para concessão do financiamento, nos termos dos normativos vigentes do Fies. A íntegra do Edital nº 1, de 7 de janeiro de 2026, contendo o cronograma completo e demais procedimentos relativos ao processo de complementação das inscrições postergadas dos processos seletivos do Fies referentes ao primeiro e segundo semestres de 2025 para sua conclusão no primeiro semestre de 2026 encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://portalfies.mec.gov.br/?pagina=legislacao MARCUS VINICIUS DAVID EDITAL Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 OBJETO: Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao primeiro semestre de 2026. PROCESSO SEI/MEC Nº 23000.032004/2021-95 O Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação - SESu/MEC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao primeiro semestre de 2026. Período de inscrições: As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao primeiro semestre de 2026 serão efetuadas em uma única etapa, exclusivamente pela internet, por meio da página do Prouni, no endereço eletrônico: https://acessounico.mec.gov.br/prouni, no período de 26 de janeiro de 2026 até as 23 horas e 59 minutos de 29 de janeiro de 2026, observado o horário oficial de Brasília-DF. A íntegra do Edital nº 2, de 7 de janeiro de 2026, contendo o cronograma relativo ao processo seletivo do Prouni referente ao primeiro semestre de 2026 encontra- se disponível no endereço eletrônico: https://prouniportal.mec.gov.br/legislacao. MARCUS VINICIUS DAVID Secretário de Educação Superior CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 153010 Número do Contrato: 33/2024. Nº Processo: 23063.003222/2024-21. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 36.609.235/0001-22 - FREEDOM SOLUCAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: O valor mensal do contrato n° 33/2024 fica reajustado para R$ 33.661,50 (trinta e três mil, seissentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) com efeitos financeiros incidentes a partir da data-base de 01/10/2025, mediante repactuação subsidiada pela demonstração analítica da variação dos custos já autuada no processo administrativo n° 23063.003222/2024-21. Diante do reajuste do valor total do contrato, a garantia apresentada no início da vigência contratual deve ser complementada com valor correspondente a 5% da diferença entre o valor total inicial do contrato. Vigência: 13/01/2025 a 13/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 403.938,00. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153015 Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 23062.038748/2023-51. Pregão. Nº 90030/2024. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 07.912.053/0001-28 - NATALIA BANHOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 14/01/2026 até 14/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. reajuste de valores conforme cláusula sétima mediante a aplicação do ipca julho/2024 (data do orçamento estimado) a novembro/2025, apresentado no anexo i deste instrumento.. Vigência: 14/01/2026 a 14/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.350,81. Data de Assinatura: 06/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 153015 Nº Processo: 23062.018438/2025-81. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCAC AO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 03.750.757/0001-90 - SEPAT MULTI SERVICE LTDA . Objeto: Fica rescindido consensualmente, a partir de 23/01/2026, o contrato nº 12/2025, firmado entre as partes em 13/05/2025, cujo objeto consiste em terceirização do serviço de alimentação dos restaurantes estudantis do cefet-mg, campi curvelo e divinópolis para atender o programa de alimentação institucional vinculado à assistencia estudantil.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Data de Rescisão: 23/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2026). FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº 23034.058166/2017-80 O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, torna público, por meio da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios - DIGEF, que realizará PROCEDIMENTO PARA HABILITAÇÃO DE SEGURADORAS, com o objetivo de ofertar seguro prestamista para a cobertura do crédito nas hipóteses de sinistro em caso de morte ou invalidez permanente do estudante financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, em conformidade com o art. 6º-D da Lei nº 10.260/2001, e as exigências previstas neste edital. O presente edital tem por objeto realizar o chamamento público para habilitar seguradoras a ofertarem apólices de seguro para garantir a quitação do saldo devedor do contrato de financiamento concedido por meio do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, nos casos de morte ou invalidez permanente do estudante financiado, a ser contratado pelo próprio estudante, logo após a assinatura do contrato de financiamento do Fies, conforme as especificações constantes. Os documentos necessários à habilitação deverão ser protocolados por intermédio do Serviço de Protocolo Digital do FNDE, disponível no sítio eletrônico da Autarquia, no período compreendido entre a data de publicação deste Edital e o dia 13 de janeiro de 2026. O edital correspondente, em seu inteiro teor, está disponível aos interessados no endereço eletrônico www.gov.br/fnde. Dúvidas poderão ser dirimidas via e-mail: [email protected]. SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA Presidente do FNDE Substituta DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 201/2025 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.031532/2023-00. Inexigibilidade Nº 90187/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO. Contratado: 21.068.989/0001-45 - EDITORA PASSARINHO LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023, objeto 03, nos formatos impresso, html, pdf e vídeo tutorial, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 28/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total: R$ 188.886,57. Data de Assinatura: 28/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 505/2025 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.031473/2023-61. Inexigibilidade Nº 90536/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO. Contratado: 19.824.331/0001-74 - FALARE EDITORA TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO COMÉRCIO DE SERVIÇO. Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023, objeto 03, nos formatos impresso, html, pdf e vídeo tutorial, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 28/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total: R$ 334.289,37. Data de Assinatura: 28/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 592/2025 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.031139/2023-16. Inexigibilidade Nº 90504/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO. Contratado: 61.016.028/0001-01 - IBEP - INSTITUTO BRASILEIRO DE EDICOES PE DAG O G I C A S LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023, objeto 03, nos formatos impresso, html, pdf e vídeo tutorial, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2025 a 25/12/2026. Valor Total: R$ 525.197,49. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2026).