DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010800154 154 Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TELES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 05.443.274/0001-79, GET8517, FRMEV04112082025, 606-82; TIP RECAP LTDA, 46.658.623/0001-57, SXI2e90, FRMEV04113322025, 606-82; THIAGO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 50.142.854/0001-80, IPR7G21, FRMEV04121372025, 606-82; TERCIO DE SOUZA, 05.016.900/0001-40, FZW3G65, FRMEV04118782025, 606-82; THIAGO DE ALMEIDA LOPES, .061.340-*, HZH3712, FRMEV04129172025, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZJ1C78, FRMEV00011492026, 606-82; THIAGO DAMETTO, 15.242.726/0001-08, ISQ2E78, FRMEV00015322026, 606-82; TECNOTEMPERA TRATAMENTOS TERMICOS LTDA, 04.719.223/0001-64, RDT9H99, FRMEV00016612026, 606- 82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, SET1E40, FRMEV00017922026, 606-82; SET1A65, FRMEV00024382026, 606-82; SET3A65, FRMEV00025692026, 606-82; TIAGO DE ASSIS SCHVINN & SCHVINN LTDA, 24.906.755/0001-18, NCZ1G49, FRMEV00019632026, 606-82; THIAGO ALVES DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 29.678.352/0001-82, GAG3493, FRMEV04120582025, 606-82; TECADI OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0001-35, RXX1E29, FRMEV04126562025, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0001-15, FXU9A85, FRMEV00015512026, 606-82; THYAGO HENRIQUE LIMA SILVA, .387.886-, SCA9B07, FRMEV00021502026, 606-82; TIAGO HINCKEL, .574.059-, MIY3C50, FRMEV04111942025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, IZZ7G36, FRMEV04114122025, 606-82; MUNICIPIO DE COLINAS, 94.706.140/0001-23, JDN5B90, FRMEV04119582025, 606-82; BIEL DISTRIBUIDORA LTDA, 06.934.583/0001-04, JBG7H36, FRMEV04119602025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.753/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR SAUTHIER LTDA, 00.457.726/0001-58, RAI4H14, FRMEV04121182025, 606- 82; TORMANN TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.304.810/0001-01, MJE7A94, FRMEV04126402025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, GHH5I01, FRMEV04128942025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0017-19, QSO1F75, FRMEV04128992025, 606-82; UGQ6E17, FRMEV00011062026, 606-82; U FS 3 I 9 0 , FRMEV00012482026, 606-82; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, SVR3E69, FRMEV00009722026, 606-82; TR FELICIANO TRANSPORTES LTDA, 51.580.886/0001-20, QAH2E21, FRMEV00018122026, 606-82; TR MIZA TRANSPORTES LTDA, 23.286.053/0001-16, QIV2E30, FRMEV00022312026, 606-82; TLZ TRANSPORTES LTDA, 17.858.696/0001-94, RLC6J50, FRMEV00023772026, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RYM9C25, FRMEV04113332025, 606-82; SIX5G31, FRMEV04113452025, 606-82; RYD7F37, FRMEV04124232025, 606-82; TRANS ILHEUS LTDA, 02.202.296/0001-59, JAZ1177, FRMEV04122002025, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.537.637/0002-04, SEP5A33, FRMEV00003062026, 606-82; TJBORGES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.866.158/0001-62, JBE4J68, FRMEV00008932026, 606-82; JBE4J68, FRMEV00012952026, 606-82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEQ8E48, FRMEV00001782026, 606-82; TRANS GARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.341.969/0001-00, BAO9E40, FRMEV00017032026, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA , 19.350.180/0041-57, TWY5D76, FRMEV04119942025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.754/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES IRMAOS PANDOLFO LTDA, 87.533.717/0001-87, JAW9F86, FRMEV04122212025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SAMPAIO & SILVA LTDA, 04.356.665/0001-93, FSR2D12, FRMEV04125382025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXM6I57, FRMEV04125852025, 606-82; SXE4J75, FRMEV00007592026, 606-82; RXV7C59, FRMEV00014722026, 606-82; TRANSPORT ES SANANDO LTDA, 45.671.983/0001-26, EWG4J93, FRMEV04127372025, 606-82; TRANSPORTES LMD LTDA, 37.584.261/0001-06, JBI5I91, FRMEV00002972026, 606-82; FQK2E98, FRMEV00014432026, 606-82; JAV0C44, FRMEV00015312026, 606-82; TRANSPORTES PAI E FILHO LTDA, 55.771.750/0001-59, MGD0H90, FRMEV00009252026, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, QJW0I34, FRMEV00009592026, 606-82; RLB5F40, FRMEV00010002026, 606-82; TRANSPORTES RECH MATOS LTDA, 37.559.147/0001-26, TQX0E10, FRMEV00009962026, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, JAC8D20, FRMEV00014942026, 606-82; TRANSPORT ES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXX9F90, FRMEV00002122026, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, QHY3C50, FRMEV04117052025, 606-82; RYD9F66, FRMEV00010482026, 606-82; TRANSPORT ES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, SXT6I96, FRMEV00016602026, 606-82; TRAN S P O R T ES PALHANO LTDA, 85.193.035/0001-47, SXE6J88, FRMEV04112582025, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, SXI6J87, FRMEV04119012025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.755/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, SBP4D18, FRMEV04115202025, 606-82; RIA4C58, FRMEV00019382026, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, IZU4H97, FRMEV04120422025, 606-82; TRANSPORTADORA DAMIAO LTDA, 07.360.115/0001-36, RNR9H44, FRMEV04118362025, 606-82; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, SDV9D07, FRMEV00004402026, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, TKR4J60, FRMEV00013712026, 606-82; TRANSPORTADORA LUZ DIVINA LTDA, 10.607.122/0001-02, AKR1B10, FRMEV00013862026, 606-82; TRANSPORTADORA FALEIRO VASCONCELOS LTDA, 07.359.152/0001-24, FPK2I86, FRMEV00015772026, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0018- 00, SSI1G90, FRMEV00015942026, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0001-97, RLP3E29, FRMEV00020412026, 606-82; TRANSPORTADORA E ENTREPOSTO FORTALEZA LTDA, 04.725.908/0001-13, THD1I34, FRMEV00021452026, 606- 82; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, RYL0B74, FRMEV04113772025, 606-82; TRANSPORTADORA CASTOLDI LTDA, 80.363.096/0001-91, TAW4H80, FRMEV04120922025, 606-82; TRANSPORTADORA DESTINO LTDA, 36.832.637/0001-91, GEV3A11, FRMEV04119292025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0012-40, QJQ2038, FRMEV04128382025, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA ELIAS LTDA, 11.767.941/0001-71, GXA7J82, FRMEV04119172025, 606-82; PWE6B62, FRMEV04118882025, 606-82; TRANS ILHEUS LTDA, 02.202.296/0001-59, JAZ1177, FRMEV00010472026, 606-82; TRANSPORTADORA DANIEL & CIA LTDA, 11.069.370/0001-00, QUA8745, FRMEV04118522025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCX9H28, FRMEV04120112025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.756/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026.