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Diário Oficial da União · 08/01/2026 · pág. 153

DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010800153 153 Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00001612026, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0004-13, TBQ8J61, FRMEV00014972026, 606-82; TRANSCELSO TRAN S P O R T ES LTDA, 76.560.275/0001-41, RYW8B00, FRMEV04112592025, 606-82; SXB8C08, FRMEV04113102025, 606-82; SXB8D08, FRMEV04114232025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.748/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S.O.S ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 05.037.980/0001-10, QJT9G43, FRMEV04113442025, 606-82; ROGER LAUERMANN, .575.030-*, LYG0951, FRMEV04118132025, 606-82; RTR ROLOFF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, IWB4C02, FRMEV04118322025, 606-82; ROSE MARI DAROSSI, 04.142.249/0001-92, MKL2F58, FRMEV04122882025, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, TCH9E54, FRMEV04123162025, 606-82; ROQUE SARAIVA, .830.250-, IWQ2C65, FRMEV00002842026, 606-82; ROLMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 44.072.254/0002-71, TBG9G47, FRMEV00004632026, 606-82; SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 62.063.177/0001-94, SVV3D61, FRMEV00011322026, 606-82; ROSA DE SARON CONFECCOES LTDA, 27.950.415/0001-82, SPU5G74, FRMEV00025122026, 606-82; RONEI FABIAN, .628.329-, BAP2G39, FRMEV04115302025, 606-82; SA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.608.500/0001-61, CCU5D94, FRMEV04115792025, 606-82; RUBENAL DE OLIVEIRA PAIXAO, .871.928-*, UFU4D09, FRMEV04117592025, 606-82; RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, ITU3F20, FRMEV04121682025, 606-82; ITU3F20, FRMEV00002102026, 606-82; JAW4A29, FRMEV00017952026, 606-82; RUACH SERVICE LTDA, 24.146.818/0001-85, CUJ1H20, FRMEV00016562026, 606-82; S. H. IBANES INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS, 32.497.598/0002-43, QLZ9E67, FRMEV00017072026, 606-82; ROMARIO MEDEIROS DA SILVA, .100.802-, SFX6D85, FRMEV04115522025, 606-82; ROMILTON ALVES MALHEIROS, .388.335-, DBB1A82, FRMEV04115812025, 606-82; CLEVONIR PEREIRA CAMPOS, .177.988-*, ISD8C36, FRMEV04119482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.749/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, JCT0D71, FRMEV04116832025, 606-82; TRANSPIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 93.186.476/0001-40, JAX7H15, FRMEV04129442025, 606-82; IVT2G73, FRMEV00003712026, 606-82; TRANSAL TRANSPORTADORA SALVAN LTDA, 00.214.121/0001-36, SXT9F00, FRMEV04129612025, 606-82; TRANSMASI TRANS P O R T ES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIS0H73, FRMEV00008012026, 606-82; QJI8514, FRMEV00011902026, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYE9I49, FRMEV00012302026, 606-82; RYA8F65, FRMEV00014832026, 606-82; RL J6G61, FRMEV00014872026, 606-82; TRANSPORTADORA APKT LTDA, 56.924.565/0001-10, FFF3A27, FRMEV00012892026, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001- 56, IXT7H22, FRMEV00014632026, 606-82; JBP4H15, FRMEV00017552026, 606-82; TRANSPIRES TRANSPORTES LTDA, 10.834.347/0001-93, QJJ9G05, FRMEV00020212026, 606-82; RKZ5D83, FRMEV00024902026, 606-82; TRANSPORTADORA ARCO LTDA, 87.339.016/0001-01, JAP9J18, FRMEV04116862025, 606-82; JBE7B94, FRMEV00002932026, 606-82; JAY6B85, FRMEV00002982026, 606-82; TRANSPALLET - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.856.126/0001-35, CUC5I86, FRMEV00012692026, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0011-50, EPU2641, FRMEV00014622026, 606-82; TRANS SANDRO TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 00.628.489/0001-40, ESY5G40, FRMEV04116812025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.750/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0010-84, IIY5H17, FRMEV04120502025, 606-82; QHF6D03, FRMEV00003572026, 606-82; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, DUA9E41, FRMEV04121772025, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, J CQ 8 H 3 1 , FRMEV04122792025, 606-82; SUL LOCACOES LTDA, 07.015.672/0001-10, RYG5B47, FRMEV00011592026, 606-82; SUIBERTO HILLESHEIN LTDA, 17.797.015/0001-25, RYF8H45, FRMEV00001922026, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001- 63, TCH9E60, FRMEV00019352026, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, GJQ0D94, FRMEV00023042026, 606-82; GKE3J34, FRMEV00024102026, 606-82; SAPORSKI TRANSPORTES LTDA, 28.696.670/0001-03, TBZ8E63, FRMEV00023062026, 606-82; TALLYNE AMANCIO BRUNO, .136.041-, MFM4J41, FRMEV00023782026, 606-82; TAFFAREL LUIZ ALVES, .482.861-, NJL7C09, FRMEV00023922026, 606-82; T. V. FREITAS SERVICOS E LOCACOES LTDA, 12.086.424/0001- 08, OCK1D54, FRMEV04119492025, 606-82; TAIPASLOG TRANSPORTES LTDA, 50.963.944/0001-32, FLG2I86, FRMEV04118952025, 606-82; SUPERFRUT SORVETES LTDA, 09.243.752/0001-58, RXT9G02, FRMEV04129092025, 606-82; T I S G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.821.663/0001-35, BTS1B57, FRMEV00008192026, 606-82; SUPERMERCADO DONA BE LTDA, 55.678.563/0003-97, QHH5F85, FRMEV00001652026, 606-82; SUPERAR DISTRIBUICAO LTDA, 26.817.249/0001-88, RCJ3F28, FRMEV00024992026, 606-82; SUPERMERCADO IDEAL DE NOVA MATRONA LTDA, 47.771.345/0001-02, FWW5I30, FRMEV04114572025, 606-82; JORGE SILVA DA SILVEIRA, 12.922.184/0001-26, MHB1D26, FRMEV04119572025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.751/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA, 78.147.105/0001-65, RHG1F75, FRMEV04116942025, 606-82; TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS BURILLE LTDA, 23.302.200/0001-02, IZS7B92, FRMEV04119662025, 606-82; IWB8673, FRMEV00002792026, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RXY3A23, FRMEV04121882025, 606-82; SXM1B25, FRMEV00005832026, 606-82; RYS4A24, FRMEV00011372026, 606-82; RXL2E24, FRMEV00012422026, 606-82; RYL2G24, FRMEV00019732026, 606-82; SXM2A25, FRMEV00022912026, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FRR2B24, FRMEV04119672025, 606-82; DTE2B24, FRMEV00005942026, 606-82; FPF2B24, FRMEV00011012026, 606-82; FVN2B22, FRMEV00012102026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70, QIV2613, FRMEV00003132026, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001- 14, JBW0G29, FRMEV00010042026, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AQN6G06, FRMEV00012612026, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BDD6C59, FRMEV04116342025, 606-82; RHC6B55, FRMEV04118172025, 606-82; BBU9810, FRMEV00011892026, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO EINHARDT LTDA, 91.480.210/0001-80, JBP7I34, FRMEV00007542026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.752/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em