DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010800156 156 Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS JOSE DA COSTA, .986.697-*, , FREVP01028822025, 773-0; CASSIO RANULFO ALVES, .888.276-, , FREVP00000742026, 773-0; CAROL E CLARA LOCACOES E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.781.740/0001-94, , FREVP00001402026, 773-0; , FREVP00001592026, 773-0; , FREVP00003582026, 773-0; , FREVP00010232026, 773-0; CARLOS ANTONIO MONTEIRO SANTOS, .899.256-, , FREVP00001752026, 773-0; BRAHYON FERREIRA MARIANO, .234.146-*, , FREVP00002912026, 773-0; CARLY DA SILVA PEDRO RODRIGUES, .173.337-, , FREVP00003312026, 773-0; BRUNO DA SILVA MOREIRA, .408.637-, , FREVP00004632026, 773-0; , FREVP00009152026, 773-0; BENEDITO CONSTANTINO DA SILVA, .157.877-*, , FREVP00007102026, 773-0; , FREVP00009512026, 773-0; CARLA COSTA SOUZA, .648.957-, , FREVP01030322025, 773-0; CESAR CORREA DOS SANTOS, .588.737-, , FREVP00000662026, 773-0; BRUNO VIEIRA SILVA, .154.531-*, , FREVP00006172026, 773-0; BRASRENT SERVICOS LTDA, 17.197.600/0001-94, , FREVP00008422026, 773-0; , FREVP00008452026, 773-0; BENFICA TRANSPORTE LTDA, 28.383.230/0001-04, , FREVP01027682025, 773-0; CAIO L DE MACEDO, 09.600.372/0001-23, , FREVP01027772025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.762/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO APACHE LTDA PP, 09.153.856/0001-71, , FREVP01025322025, 773- 0; , FREVP01028072025, 773-0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP01027692025, 773-0; , FREVP01027702025, 773-0; , FREVP00008372026, 773-0; , FREVP00008602026, 773-0; ANTONIO SOARES MOUSINHO, 09.542.757/0001-81, , FREVP01027422025, 773-0; ALEX DOS SANTOS, .732.507-, , FREVP01029832025, 773- 0; , FREVP00000042026, 773-0; ALEXANDRO ANDRADE DE MELO, .664.677-, , FREVP00001832026, 773-0; , FREVP00006402026, 773-0; , FREVP00008482026, 773-0; , FREVP00010752026, 773-0; ANDRESSA RIBEIRO SANTOS, .215.307-*, , FREVP00002562026, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, , FREVP00003252026, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00007292026, 773-0; ANA PAULA DO CARMO SILVA, .794.287-, , FREVP00008382026, 773-0; ARIANE ALVES DOS SANTOS ALMEIDA, .966.806-*, , FREVP00008912026, 773-0; AMARAL TRANSPORTES LTDA, 09.634.873/0001-20, , FREVP01027512025, 773-0; ANTENOR CARVALHO DA SILVA, .738.627-, , FREVP01026762025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.763/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHARLES OLIVEIRA MEDEIROS, .482.707-, , FREVP01021872025, 773-0; CONQUISTA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 21.018.827/0001-00, , FREVP01027522025, 773-0; , FREVP01026282025, 773-0; , FREVP00003992026, 773-0; CLEUZA GONCA LV ES MACHADO, .859.447-*, , FREVP01028752025, 773-0; , FREVP01030072025, 773-0; , FREVP00009382026, 773-0; CLAUDIO LUIZ BARBOZA, .438.927-, , FREVP00000232026, 773-0; DANIEL RODRIGUES JUNIOR, .314.057-, , FREVP00002082026, 773-0; CLEBIO DA SILVA MONTEIRO, .998.327-*, , FREVP00002272026, 773-0; COMPANHEIROS TRANSPORTES LTDA, 08.876.910/0001-44, , FREVP00004082026, 773-0; , FREVP00004122026, 773-0; COMERCIO ATACADISTA GUARANNY LTDA, 03.876.124/0001-23, , FREVP00005182026, 773-0; COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DE GOIAS, DISTRITO FEDERAL E TOCANTINS LTDA, 33.416.108/0001-19, , FREVP00008142026, 773-0; CESAR PINTO DE FIGUEIREDO, .328.637-, , FREVP00008302026, 773-0; CLEONICE RODRIGUES DA SILVA, .364.517-, , FREVP00008872026, 773-0; COMERCIAL CEDRO LTDA, 10.732.150/0001-43, , FREVP01026712025, 773-0; DAIANE DA SILVA MARIAN, .137.589- *, , FREVP01026352025, 773-0; CHRISTIEL SANTOS PINHEIRO, .093.461-, , FREVP01029392025, 773-0; DANIEL GUILHERME OLIVEIRA CAVALCANTI DA SILVA, .876.157-, , FREVP01030842025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.764/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRACEMA PEREIRA RAMALHO, .497.057-*, , FREVP01030282025, 773-0; IRACI DE JESUS MAZZONI CIDADE, .673.947-, , FREVP01030332025, 773-0; IMPORTCAR BLINDADOS LTDA, 55.322.562/0001-43, , FREVP01031322025, 773-0; HELEN VANESSA OLEINICZAK OLIVEIRA, .236.420-, , FREVP00000462026, 773-0; GWS TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 61.071.327/0001-49, , FREVP00003022026, 773-0; IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, 04.120.966/0001-13, , FREVP00004542026, 773-0; IRIS GAUDENCIO DE CAMPOS MELEGARI, .055.257-*, , FREVP00004822026, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00005642026, 773-0; HELENO DOMINGOS GOMES, .260.017-, , FREVP00007782026, 773-0; GUSTAVO PETROLINI CALZETA, .785.578-, , FREVP00007942026, 773-0; GILEADE TURISMO LTDA, 04.300.738/0001-25, , FREVP00008052026, 773-0; GOIANIA FOGOS COMERCIO E S E R V I CO S LTDA, 09.157.164/0001-00, , FREVP01027492025, 773-0; HONORATO VIANA MATHIAS, .710.877-*, , FREVP01028322025, 773-0; GENILSON JOSE DA SILVA, .391.357-, , FREVP00000062026, 773-0; GUEDES NASCIMENTO TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 01.977.666/0001-67, , FREVP00003752026, 773-0; GLAUCIO SOUSA SANTOS, .995.111- , , FREVP01026442025, 773-0; GAVIAO LOG TRANSPORTES LTDA, 55.967.385/0001-52, , FREVP01027982025, 773-0; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP01028252025, 773-0; IGOR PEREIRA DE DUTRA, .131.570-*, , FREVP01028292025, 773-0; GML IMOVEIS LTDA, 22.165.360/0001-86, , FREVP01028362025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.765/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIVINO MOREIRA DA ROCHA, .010.211-, , FREVP01028062025, 773-0; DOUGLAS GUIMARAES ROSA MILAGRES, .322.137-, , FREVP01031012025, 773-0; , FREVP01030782025, 773-0; DR3 AUTOPECAS LTDA, 16.852.607/0001-30, , FREVP00001182026, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00002802026, 773-0; , FREVP00002792026, 773-0; , FREVP00005442026, 773-0; , FREVP00009722026, 773-0; , FREVP00009012026, 773-0; , FREVP01026222025, 773-0; DJEISON ZANETTE, .583.379-*, , FREVP00006682026, 773-0; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO MIGUEL LTDA, 11.705.271/0001-69, , FREVP00007722026, 773-0; , FREVP00007602026, 773-0; DICAO TRANSPORTES LTDA, 45.041.725/0001-66, , FREVP00008892026, 773-0; DAVID CIPRIANO CICONELI, .276.006-, , FREVP00009332026, 773-0; DEBORAH PINTO SALES, .296.797-, , FREVP01031262025, 773-0; , FREVP00001292026, 773-0; , FREVP00004612026, 773-0;