DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01027272025, 773-0; , FREVP00000302026, 773-0; , FREVP00003952026, 773-0; , FREVP00004412026, 773-0; , FREVP01028912025, 773-0; , FREVP00010042026, 773-0; , FREVP01027092025, 773-0; LUIZ PAULO PEREIRA, .475.998-*, , FREVP01026892025, 773-0; , FREVP01029582025, 773-0; , FREVP00003442026, 773-0; LUCINEIDE CORREA PERES, .963.761-, , FREVP01026582025, 773-0; LUIZ CARLOS RAMALHO DOS SANTOS, .887.316-, , FREVP00000142026, 773-0; LOKAMIG RENT A CAR S.A., 16.982.779/0001-28, , FREVP00002692026, 773-0; M. MARCHESE TRANSPORTES LTDA, 34.968.580/0001-27, , FREVP00004012026, 773-0; LUCIANI AMORIM DO CARMO, .430.357-*, , FREVP00008752026, 773-0; LUIZ CARLOS BARBOSA, .127.611-, , FREVP00009802026, 773-0; LOCARMAX LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 00.976.049/0001-84, , FREVP00003332026, 773-0; M.F CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA, 14.234.284/0001-95, , FREVP00006432026, 773-0; LUIZ GUILHERME DOS SANTOS, .483.057-, , FREVP00009062026, 773-0; LUCK TRANSPORTES LTDA, 40.972.900/0001-15, , FREVP01026612025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.776/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP01021662025, 773-0; , FREVP00007122026, 773-0; NELTON PEREIRA ALVES, .498.177-*, , FREVP01028672025, 773-0; ORION TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 48.386.920/0001-16, , FREVP01030312025, 773-0; NGV TUR TRANSPORTE TURISMO E VIAGENS LTDA, 39.779.689/0001-30, , FREVP00001422026, 773-0; PEIXOTO FERREIRA TURISMO LTDA, 28.843.317/0001-09, , FREVP00001732026, 773-0; , FREVP01026182025, 773-0; , FREVP01020042025, 773-0; NOVA RIO SPORT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA, 34.008.182/0001-69, , FREVP00001812026, 773-0; OLAVIO GOMES ESTRELA, .530.518- , , FREVP00005762026, 773-0; PAULO RICARDO MARINHO NUNES DA SILVA, .975.147- , , FREVP00009252026, 773-0; NELSON GONCALVES TORTORELLA, .942.077-*, , FREVP00009712026, 773-0; NEILSON CUNHA DOS SANTOS, .645.657-, , FREVP00010452026, 773-0; PATRICIA DANTAS MELO, .898.487-, , FREVP00011042026, 773-0; PBEX SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.622.244/0001-20, , FREVP01031352025, 773-0; PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA, 34.049.976/0001-70, , FREVP00003402026, 773-0; PAULO HENRIQUE MOREIRA SILVA, .497.446-*, , FREVP00005962026, 773-0; PEDRO DE PAULA LOPES JUNIOR, .458.828-, , FREVP00006602026, 773-0; PEDRO ANTONIO DE JESUS SILVA, .121.927-, , FREVP01026022025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP01028232025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.777/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THAIS CAROLINE NUNES SANTOS ALVES, .482.218-*, , FREVP01023562025, 773-0; TRANSLAGOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.291.391/0001-43, , FREVP01027582025, 773-0; , FREVP01026542025, 773-0; , FREVP00000622026, 773-0; , FREVP00006552026, 773-0; , FREVP00004342026, 773-0; , FREVP00010292026, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, , FREVP01026332025, 773-0; TIRAFINA TRANSPORTES LTDA , 07.794.682/0001-09, , FREVP00002052026, 773-0; TP EMPREENDIMENTOS E LOCACO ES LTDA, 19.570.713/0001-19, , FREVP00003632026, 773-0; TIAGO ROSEMBARG DE OLIVEIRA, .093.707-, , FREVP00008412026, 773-0; , FREVP00008542026, 773-0; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0002-32, , FREVP00011132026, 773-0; TR SILVA BUENO TRANSPORTES LTDA, 22.430.496/0001-76, , FREVP01026532025, 773-0; , FREVP01026512025, 773-0; THIAGO MANZONI MARONEZE, .886.960-, , FREVP00000842026, 773-0; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0001-51, , FREVP00001522026, 773-0; THIAGO CARNEIRO TELLES, .239.117-*, , FREVP00006412026, 773-0; TRANSPIRIQUITO LTDA, 16.853.923/0003-98, , FREVP01021552025, 773-0; THATIANA PIMENTA DA SILVA, .949.587-, , FREVP01027712025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.778/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO REIS DA SILVA, .249.468-, , FREVP01026842025, 773-0; SAMARA RODRIGUES MAIA, .144.736-*, , FREVP01030142025, 773-0; RONILDO C TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 05.920.089/0001-28, , FREVP01030832025, 773-0; SEBASTIAO ROGERIO DA SILVA, .424.806-, , FREVP00003832026, 773-0; , FREVP00003872026, 773-0; , FREVP00004652026, 773-0; , FREVP00007472026, 773-0; , FREVP01030752025, 773-0; RUBLENA FORTE REQUALIFICADORA LTDA, 23.634.479/0001-13, , FREVP00004042026, 773- 0; RV COMERCIO & TRANSPORTES S/A, 45.778.944/0001-22, , FREVP00006502026, 773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001-03, , FREVP00006632026, 773-0; SERGIO LUIS RODRIGUES DE SOUZA, .925.377-, , FREVP00009462026, 773-0; ROTRANS EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 37.844.725/0001-76, , FREVP01029182025, 773-0; SERGIO VAZ DE ANDRADE, .804.291-*, , FREVP00001392026, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00002822026, 773-0; , FREVP00008862026, 773-0; ROSELY TELLES BARBOSA COELHO, .093.247-, , FREVP00003382026, 773-0; ROSILENE DOS SANTOS SIMOES ANDRADE, .029.347-, , FREVP00010532026, 773-0; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, , FREVP01027632025, 773-0; MARIA ANGELINA SOARES CAE T A N O, .192.486-*, , FREVP01028462025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.779/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TATIANA NASCIMENTO BASTOS, .846.637-, , FREVP01026132025, 773-0; SIRLENE DE SOUZA PESTANA, .076.927-, , FREVP01027322025, 773-0; SUL I M OV E I S ADMINISTRADORA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA, 22.665.094/0001-50, , FREVP01026552025, 773-0; SONIA MARASSI GOMES, .813.917-*, , FREVP01020642025, 773-0; TATIANE ALVES DE MOURA MESQUITA, .509.897-*, , FREVP01029072025, 773-0; T R CAROL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 34.635.549/0001-