DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010800158 158 Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAPHAELLI COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTES LTDA, 46.100.051/0001- 96, , FREVP01027482025, 773-0; RAPHAEL DELESPOSTE DE BRITO, .900.327-*, , FREVP01020832025, 773-0; PENHA TRANSPORTES PESADOS LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP01028922025, 773-0; RD BLOCOS E PISOS DE CONCRETO LTDA, 15.205.954/0002-99, , FREVP00000272026, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001-12, , FREVP00000672026, 773-0; PEIXOTO FERREIRA TURISMO LTDA, 28.843.317/0001-09, , FREVP00003032026, 773-0; , FREVP00001882026, 773-0; REBOQUES AUTOMOTIVOS RIO LTDA, 32.075.320/0001-05, , FREVP00003732026, 773-0; , FREVP00010472026, 773-0; PF TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.609.323/0001-90, , FREVP00011012026, 773-0; R5 SERVICOS LTDA, 33.193.499/0001-50, , FREVP01027922025, 773-0; QUEZIA MULTI SERVICOS LTDA, 30.636.662/0001-13, , FREVP01030022025, 773-0; , FREVP00008462026, 773-0; PETRY ACADEMY LTDA, 39.795.403/0001-00, , FREVP00004732026, 773-0; , FREVP00007222026, 773-0; , FREVP00009292026, 773-0; PGT OLIVEIRA VEICULOS LTDA., 30.776.363/0001-84, , FREVP00007912026, 773-0; PRISCILA DOS SANTOS, .055.117-, , FREVP00008682026, 773-0; PETRONIO FERREIRA DE LIMA, .216.638-, , FREVP00010432026, 773-0; R. B. CAETANO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, 31.168.023/0001-33, , FREVP01027402025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.771/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JENIVALDO DE OLIVEIRA SALINO, .783.236-*, , FREVP01026812025, 773-0; J G TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 31.666.870/0001-28, , FREVP01029492025, 773-0; JACQUE TRANSPORTES LTDA., 59.551.874/0001-80, , FREVP01030002025, 773-0; , FREVP01030202025, 773-0; JC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 30.656.476/0001-46, , FREVP00000812026, 773-0; ITAMAR INACIO WRES, .530.949-, , FREVP00002182026, 773-0; JEOVANE FRANCISCO DA CRUZ, .528.296-, , FREVP00004302026, 773-0; JERONIMO DO MILAGRE MOTTA .254.926-*, 33.384.510/0001-69, , FREVP00005042026, 773-0; JAIME MOURA SOUSA, .007.341-, , FREVP00008022026, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597-, , FREVP00008712026, 773-0; JENIFER CANEDO VICENTE DE LIMA, .534.087-*, , FREVP01030462025, 773-0; JENNIFER SANTIAGO SILVA, .179.747-, , FREVP00002032026, 773-0; JADSON ANSELMO NEVES, .202.617-, , FREVP00002232026, 773-0; , FREVP00007332026, 773-0; JAIR JUNIOR ROBERTO DA SILVA, .416.949-*, , FREVP00003822026, 773-0; , FREVP00007842026, 773-0; ISABEL CRISTINA PIMENTA DE SOUZA CHAVES, .491.107-, , FREVP00009922026, 773-0; ITAMAR DE OLIVEIRA HASTIGESSO, 17.464.245/0001-72, , FREVP00010552026, 773-0; J A DE ITAGUAI VEICULOS LTDA, 07.274.618/0001-99, , FREVP00010682026, 773-0; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, , FREVP01021612025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.772/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MPX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 19.578.785/0001-02, , FREVP01026122025, 773-0; , FREVP00007012026, 773-0; MODERNIZE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.921.682/0001-45, , FREVP01026302025, 773-0; MICHELLE CRISTINE SILVA FARIA, .076.538-, , FREVP01026662025, 773-0; MARIANA DA COSTA MARSCHHAUSEN, .242.257-*, , FREVP01028412025, 773-0; MICHELE OLIVEIRA SOARES-LTDA, 36.932.151/0001-25, , FREVP01028982025, 773-0; MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES, 89.971.758/0001-80, , FREVP01029732025, 773-0; MATHEUS DE ANDRADE FERREIRA, .304.487-, , FREVP01031362025, 773-0; , FREVP00008592026, 773-0; MICHELLY C M COSTELLINI TRANSPORTADORA, 29.229.014/0001-63, , FREVP00003412026, 773-0; MAYCON ESTEVAN DO NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 24.862.894/0001-97, , FREVP00006462026, 773-0; MARINA FERREIRA SILVEIRA, .246.437-, , FREVP00006952026, 773-0; NAIRA GOMES DOS SANTOS, .829.167-*, , FREVP00010832026, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEIC U LO S S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP01029592025, 773-0; , FREVP00000132026, 773-0; , FREVP01027062025, 773-0; , FREVP01027332025, 773-0; MARILIA AGUIAR MASSOT E , .082.847-, , FREVP00000082026, 773-0; MODESTINO PERPETUO GOMES, .953.446-, , FREVP00005272026, 773-0; MARMORES E GRANITO ONIX LTDA, 35.648.941/0001-10, , FREVP01026262025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.773/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSUEL CONRADO PEDROSO, .500.248-*, , FREVP01020682025, 773-0; JOSE HELIO DE OLIVEIRA, .861.657-, , FREVP01030492025, 773-0; JUAN LUIZ GOMES DOS SANTOS, .115.717-, , FREVP00000632026, 773-0; JULY QUARTZO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.849.715/0001-74, , FREVP00000692026, 773-0; JOSE PEDRO PIRES FILHO, 11.163.137/0001-83, , FREVP00003892026, 773-0; , FREVP00010382026, 773-0; JOAQUIM DOS SANTOS COSTA, .146.367-*, , FREVP00005802026, 773-0; JOZUEL SANTOS SOUZA, .719.777-, , FREVP00006492026, 773-0; JOSI LIMA DE ANDRADE DAMAZIO, .842.467-, , FREVP00006912026, 773-0; JOSIMAR TRAJANO DE LIMA , .660.264-*, , FREVP00007002026, 773-0; JILVANE DA SILVA CUNHA, .071.795-, , FREVP00008352026, 773-0; JOSE ROBERTO HUEBRA, .549.116-, , FREVP00008942026, 773-0; JOELMA MARIA PEREIRA, .868.787-*, , FREVP01029132025, 773-0; JULIO CESAR REZENDE EIRA, .994.897-, , FREVP00006722026, 773-0; , FREVP00008532026, 773-0; JHONATAN JORGENSEN - TRANSPORTES, 30.868.298/0001-17, , FREVP01026382025, 773-0; JORGE PEREIRA MARIANO, .612.147-, , FREVP01026792025, 773-0; JOESLEY VIEIRA DE LIMA LTDA, 02.270.609/0001-06, , FREVP01027452025, 773-0; JOESLEY VIEIRA DE LIMA, .777.161-*, , FREVP01027262025, 773-0; , FREVP01027112025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.774/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA, .494.687-, , FREVP01020202025, 773-0; , FREVP01029612025, 773-0; , FREVP00010502026, 773-0; ROCCO SPANO, .022.997- , , FREVP01028692025, 773-0; RODRIGO BARBOZA SOARES, .460.987-*, , FREVP01028882025, 773-0; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP01030892025, 773-0; , FREVP01030902025, 773-0; RODRIGO DA SILVA ABDO, .352.957-, , FREVP00001632026, 773-0; , FREVP00007742026, 773-0; , FREVP00008362026, 773-0; RODOLFO DA LUZ DA SILVA , .404.897-, , FREVP00002472026, 773-0; RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-93, , FREVP00002762026, 773-0; , FREVP00006122026, 773-0; , FREVP00009652026, 773-0; RODO R TRANSPORTES LTDA , 11.504.615/0001-71, , FREVP00004382026, 773-0; RICHIELI DONIZETE PEREIRA , .209.276-*, , FREVP00008902026, 773-0; ROBERTO CARLOS DA SILVA SOARES, .836.837-, , FREVP01026042025, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP01029772025, 773-0; , FREVP00000702026, 773-0; RENATA KELLY DE MELO LIMA , .396.067-, , FREVP00008402026, 773-0. 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