DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000595/2025-19. Data da Assinatura: 06/01/2026. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE CONTRATO Nº 869/2025 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.003059/2025-13. Dispensa Nº 97/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 14.982.996/0001-92 - VILHENA SERVIÇOS LTDA. Objeto: Execução dos serviços de fornecimento e implantação de bóias luminosas, iala B, equipamentos de fundeio, lanternas de sinalização náutica com fonte luminosa LED, faroletes, balizas com painéis de ação a empreender e placas de quilometragem percorrida para águas semiabrigadas no baixo Tocantins da sua foz no Rio Pará até a Ilha do Bogéa no municipio de Itupiranga - PA. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 14/07/2025 a 14/07/2026. Valor Total: R$ 47.469.172,44. Data de Assinatura: 14/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - ITEM 1 - UASG 393017 NÚMERO DO PROCESSO: 50613.001820/2024-64 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/25 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, por meio da Superintendência Regional no Estado da Paraíba, torna público o resultado da licitação objeto do edital em epígrafe: Empresa Vencedora: BIOCLEAN SAÚDE AMBIENTAL LTDA CNPJ: 54.589.427/0001-04 Item: item 01 de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Objeto: Serviços de controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas urbanas, nos termos da tabela constante no subitem 1.1 do Termo de Referência - Anexo I do edital, para a SEDE do DNIT na cidade de João Pessoa/PB (item1). PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações/PB RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - ITENS 2 E 3 - UASG 393017 NÚMERO DO PROCESSO: 50613.001820/2024-64 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/25 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, por meio da Superintendência Regional no Estado da Paraíba, torna público o resultado da licitação objeto do edital em epígrafe: LICITAÇÃO FRACASSADA para os itens 2 e 3 Objeto: Contratação de prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas urbanas, abrangendo desinsetização, desratização e descupinização, nos termos da tabela constante no subitem 1.1 do Termo de Referência - Anexo I do edital, para as Unidades Locais de Campina Grande/PB (item 2) e Patos/PB (item 3). PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações/PB SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393029 Número do Contrato: 164/2025. Nº Processo: 50604.000654/2024-98. Pregão. Nº 90022/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: A adequação de quantitativo com reflexo financeiro e inclusão de itens novos. Data de Assinatura: 07/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2026). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90472/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 16/12/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo, sob regime de terceirização, considerados essenciais para o suporte técnico/operacional necessário ao funcionamento das diferentes unidades organizacionais da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco, nos termos da tabela 1.1 do Termo de Referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, no Edital e em seus anexos. Total de Itens Licitados: 00020 Novo Edital: 08/01/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife Pina - RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de 08/01/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/01/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. EDUARDO DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 07/01/2026) 393029-30252-2026NE800051 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90235/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR - 485/RJ, trecho: Entr. BR - 116 (ITATIAIA) - Div. RJ/MG , subtrecho: Entr. BR -116 (ITATIAIA) km 0,00 - Div. RJ/MG, segmento: km 0,00 ao km 13,70 e do km 34,00 ao km 37,90, extensão: 17,60 km em Pista Simples, sobre jurisdição da Superintendência Regional DNIT/RJ, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES Superintendente (SIDEC - 07/01/2026) 393019-39252-2026NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 393014 Nº Processo: 50622.001858/2025-17. Pregão Nº 90323/2025. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS E AUMENTO DA CAPACIDADE DE DISPOSITIVOS DE DRENAGEM PLUVIAL NA RODOVIA BR-364/RO, SEGMENTO: KM 15,00 AO KM 17,00, EXTENSÃO: 2,00 KM, NO MUNICÍPIO DE VILHENA/RO SOB JURISDIÇÃO DA SR DNIT EM RONDÔNIA. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/01/2026 a 07/10/2027. Valor Total: R$ 49.427.065,87. Data de Assinatura: 07/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 393014 Número do Contrato: 253/2022. Nº Processo: 50622.001838/2022-95. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 42/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 33.177.148/0001-55 - BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA. Objeto: 7º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO 6º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS COM REFLEXO FINANCEIRO, DO CONTRATO SR-RO SR-RO 1.0.00.00253/2022-22, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E APOIO À FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA, LOTE 3, NAS RODOVIAS BR-364/RO E BR-421/RO, TOTALIZANDO 501,10 KM. Data de Assinatura: 06/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 390070 Número do Contrato: 768/2024. Nº Processo: 50009.000611/2023-41. Pregão. Nº 90250/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 11.726.586/0001-92 - J M CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 1º termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência ao contrato nº 00768/2024, passando o término da vigência para 02/04/2027 em razão da prorrogação de 133 (cento e trinta e três) dias consecutivos.. Vigência: 23/12/2025 a 02/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.000.000,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida ao Convênio nº 001/2007, celebrado entre a INFRA S.A., razão social VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., CNPJ sob o nº. 42.150.664/0001-87 e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS, CNPJ sob nº 01.637.536/0001-85. Objeto: A CONFITENTE DEVEDORA reconhece a existência de dívida em favor da CONFITENTE CREDORA, no valor de R$ 1.157.333,65 (um milhão, cento e cinquenta e sete mil trezentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos), oriundos da execução de serviços decorrentes do Convênio nº 001/2007. Notas de Empenho: 2025NE000415 e 2025NE000417. Fundamentação Legal: Art. 37 da Lei nº 4.320/1964, no art. 22 do Decreto nº 93.872/1986. Data da assinatura: 30/12/2025. Processo nº 51402.044981/2013-38. Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 989827, Nº Processo: 72031011459202549, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: INSTITUTO BALUARTE DA AMAZONIA CNPJ nº 33308515000102, Objeto: Realização das festividades de Réveillon nos municípios do Estado do Amapá., Valor Total: R$ 6.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 6.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000556, Valor: R$ 6.000.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 10/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº .921.272-*, Convenente: JADER SEABRA DE MELO NETO CPF nº .672.422-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982009, Nº Processo: 72031007282202586, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE GOIAS CNPJ nº 02295772000123, Objeto: Apoio à realização do Carnaval 2026 no município de Goiás/GO, Valor Total: R$ 293.184,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 292.884,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000156, Valor: R$ 298.500,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 17/08/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: ADERSON LIBERATO GOUVEA CPF nº .175.801-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990031, Nº Processo: 72031011791202511, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE TRAMANDAI CNPJ nº 88771001000180, Objeto: 34ª Festa Nacional do Peixe - Tramandaí/RS, Valor Total: R$ 320.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000539, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 30/08/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº .921.272- , Convenente: JUAREZ MARQUES DA SILVA CPF nº .203.140-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988928, Nº Processo: 72031011285202514, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE QUELUZ CNPJ nº 46670931000106, Objeto: REALIZAÇÃO DA 47ª EDIÇÃO DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE QUELUZ/SP., Valor Total: R$ 200.210,40, Valor de Contrapartida: R$ 210,40, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000451, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 18/05/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-*, Convenente: JOSE CELSO BUENO CPF nº .512.528-*.