DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 982172, Nº Processo: 72031007164202578, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: INSTITUTO MODERNISTA CNPJ nº 50637843000171, Objeto: 1ª Edição do Modernista Jazz Festival 2026., Valor Total: R$ 751.740,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 751.740,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000650, Valor: R$ 751.740,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 15/02/2027, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº .921.272-, Convenente: HENRIQUE CELSO AZEVEDO ALVES CPF nº .567.438-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 982191, Nº Processo: 72031008460202596, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: CONSELHO REGIONAL DE TURISMO DO GRANDE OESTE CNPJ nº 34993140000120, Objeto: 3ª edição do Oeste integra 2026., Valor Total: R$ 751.740,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 251.740,00; 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000194, Valor: R$ 751.740,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº .921.272-, Convenente: BRUNO ANTONIO VIVIAN CPF nº .294.819-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 982061, Nº Processo: 72031007165202512, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: ASSOCIACAO DOS EMPRESARIOS DE TURISMO DE CAPITOLIO - ASCATUR CNPJ nº 26770427000162, Objeto: REALIZAÇAO DA 4ª EDIÇÃO DO FESTIVAL GATRONÔMICO SABORES DE MINAS, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000164, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 05/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 03/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-*, Convenente: TALITA ALVES SOARES CPF nº .465.586- . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988409, Nº Processo: 72031011158202515, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE POMBOS CNPJ nº 11049848000121, Objeto: 62ª Festa de Emancipação Política do município de Pombos, Valor Total: R$ 500.500,50, Valor de Contrapartida: R$ 500,50, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000362, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 10/12/2025 a 10/06/2026, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: ELIAS BATISTA DE LIMA CPF nº .981.924-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 982063, Nº Processo: 72031007168202556, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: FUNDACAO MATUTU CNPJ nº 01086025000112, Objeto: 1° Confestival de Turismo Regenerativo da Mantiqueira., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000269, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 14/09/2026, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº .921.272-, Convenente: MANNO ANDRADE FRANCA CPF nº .012.596-. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 265.156. Aditivo ao contrato administrativo nº 3.338/2024-1. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro e repactuação. Contratada: EQS Engenharia S.A. CNPJ: 80.464.753/0001-97. Publicação do contrato original: DOU de 30.8.2024, seção 3, pág. 200. Valor global estimado: R$ 580.692,68. Vigência: a partir de 25.7.2025 Assinatura: 5.1.2026. ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.490, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de janeiro de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 6.1.2026 a 6.2.2026 são, respectivamente: 1,1752% (um inteiro e mil, setecentos e cinquenta e dois décimos de milésimo por cento), 1,00997729 (um inteiro e novecentos e noventa e sete mil, setecentos e vinte e nove centésimos de milionésimos) e 0,1757% (mil, setecentos e cinquenta e sete décimos de milésimo por cento). BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe, em exercício COMUNICADO Nº 44.488, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 7 de janeiro de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/05/27, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031 e 1º/3/2032. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 7/1/2026, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 7/1/2026, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 8/1/2026; e VI - data de liquidação da revenda: 9/4/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 7/1/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_8_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe, em exercício ÁREA DE REGULAÇÃO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 296594 - Toro Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 29.162.769). Assunto: alteração do capital de R$230.535.922,11 para R$292.881.922,11 (AGEs de 14.10 e 14.11.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 6.1.2026. 298252 - Toro Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 29.162.769). Assunto: mudança da denominação social para Santander Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (AGE de 4.11.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 6.1.2026. 299914 - Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. (CNPJ 28.145.829). Assunto: alteração do capital de R$463.379.995,59 para R$489.653.288,65, dentro dos limites do capital autorizado (RCA de 26.11.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 6.1.2026. DANIEL BRITO DE CASTRO BICHUETTE Chefe, Substituto CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS DIRETORIA DE SUPERVISÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EDITAL DE INTIMAÇÃO INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.000153/2025-22 PARTES INTIMADAS: ASTON INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ 39.655.628/0001-60; e BRUNO HENRIQUE DA SILVA DINIZ, CPF .524.-69. MOTIVO: Devolução pelo serviço postal de anteriores ofícios que se tentou fazer chegar às partes ora intimadas em endereços para tanto indicados sob sua responsabilidade em bases cadastrais oficiais. FINALIDADE: Na forma do art. 24 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e sem prejuízo do previsto no art. 38 do mesmo diploma legal, intimar as partes interessadas acima indicadas, da instauração, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Processo Administrativo Sancionador (PAS) referido em epígrafe, para que, querendo, nele apresentem defesa, podendo fazê-lo pessoalmente, por intermédio de dirigente com poderes de representação ou procurador devidamente constituído, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação deste edital, por escrito e com instrução por documentação comprobatória correspondente, preferencialmente em formato digital. A instauração do PAS deu-se à vista das conclusões de averiguação preliminar iniciada em 26 de maio de 2023 para a realização de trabalhos de fiscalização relacionados à observância, no âmbito da mencionada empresa, de deveres regulamentados nos termos da Resolução Coaf nº 23, de 20 de dezembro de 2012, e