DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLÁUSULA SEGUNDA: O valor contratual é reajustado no percentual de 0,92% do IGP-M, o que corresponde à quantia mensal de R$ 5.114,95 (cinco mil, cento e quatorze reais e noventa e cinco centavos). Data de Assinatura: 09.12.2025. Espécie: Termo Aditivo nº. 01 ao Contrato nº. 167/2024 - Inexigibilidade nº. 48/2024; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e MARINÊS DE FÁTIMA CHAXIM; Objeto: "Locação de imóvel situado na Rua Américo Vespúcio, nº. 1204, na cidade de Sapucaia do Sul/RS, para abrigar as instalações da Sede do CRAS - Sudeste." CL ÁU S U L A PRIMEIRA: O presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 17/10/2025. CLÁUSULA SEGUNDA: O valor contratual conforme convencionado entre as partes, nesta prorrogação, não será aplicado à cláusula de reajuste contratual, mantendo-se o valor locatício mensal de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). Data de Assinatura: 09.12.2025. Espécie: Termo Aditivo nº. 13 ao Contrato nº. 176/2012 - Dispensa de Licitação; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e GETÚLIO MACHADO DA SILVA - ME; Objeto: "Locação de um imóvel localizado na Rua Monte Castelo, nº. 21, centro, Sapucaia do Sul, destinada a instalação da 2ª Delegacia de Polícia Civil". CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 13/11/2025. CLÁUSULA SEGUNDA: O valor contratual será reajustado de acordo com a variação de 0,92% do IGP-M, resultando num valor mensal de R$ 7.410,81 (sete mil e quatrocentos e dez reais e oitenta e um centavos). Data de Assinatura: 09.12.2025. Espécie: Termo Aditivo nº. 01 ao Contrato nº. 122/2024 - Concorrência Eletrônica nº. 04/2024; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e SOMMER'S CONSTRUTORA LTDA; Objeto: "Contratação de empresa para a reforma e ampliação da Clínica de Saúde da Mulher - CLISAM, junto ao Serviço Social da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Sapucaia do Sul." CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 27/08/2025, com término previsto para 22/02/2026 e o prazo de execução fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 25/08/2025, com término previsto para 20/02/2026, conforme solicitação da Diretoria de Projetos da Secretaria de Planejamento Urbano. Data de Assinatura: 09.12.2025. Espécie: Termo Aditivo nº. 01 ao Contrato nº. 111/2020 - Concorrência Pública nº. 004/2019; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e ZONA AZUL BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.; Objeto: "Outorga da Concessão onerosa para implantação, exploração e administração de estacionamento Rotativo Remunerado de veículos em vias e logradouros públicos do município de Sapucaia do Sul, conforme Lei Municipal nº 3707/2016." CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterado o item 5.2 do contrato nº 111/2020, que passa a constar com a seguinte redação: 5.2 - Quaisquer reajustes nas tarifas deverão passar pela aprovação da administração municipal de Sapucaia do Sul e que deverão estar baseados na variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (IBGE), data base novembro de cada período futuro, passando a vigorar a partir do primeiro dia útil do ano subsequente. CLÁUSULA SEGUNDA: DAS ALTERAÇÕES OPERACIONAIS: Pelo presente TERMO ADITIVO, fica autorizado: 2.1. Alteração do quantitativo e modal de parquímetros - terminais físicos para áreas externas de auto atendimento (emissores de tickets de estacionamento) instalados nas vias do Município pela função exclusiva de emissão de tickets avulsos, que passa a ser na proporção mínima de um equipamento disponível a cada 200 (duzentas) vagas rotativas remuneradas com modo de recebimento e operação por moedas metálicas válidas; que poderão ainda serem substituídos por equipamentos do tipo "terminais de atendimento físicos indoor" para áreas internas (estabelecimentos públicos e privados) com modo de recebimento e operação por cartões de crédito, cartões de débito e PIX 2.2. Implantação da plataforma de ativação de TICKET AVULSO através da operação do(s) veículo(s) de fiscalização equipado(s) com tecnológica de leitura automática de placas de veículos automotores por sistema OCR/LPR, pelo seu acionamento/leitura imediata da placa do veículo estacionado pelo serviço de conveniência "DÉBITO AUTOMÁTICO", pelo desconto automático de 01 (um) hora de estacionamento da conta pré-paga do Usuário, quando da passagem do veículo de fiscalização OCR pelo veículo do usuário ora estacionado no sistema regulamentado. 2.3. Implantação oficial de nova plataforma de "mensageria" através de SMS e/ou de Email e/ou por mensagem do tipo "push" (notificação para dispositivo móvel), para envio de mensagens aos Usuários com o devido uso do aplicativo "SIGAPAY" em situação de irregularidade; 2.4. Implantação de plataforma de disponibilidade ao Usuário de operação de compra de tickets AVULSO por meio de pagamento pelo sistema bancário PIX, pelo nome fantasia de "PARQUÍMETRO DIGITAL / PIX AVULSO". 2.5. Implantação de plataforma de atendimento automático ao Usuário por sistema "BOOT" - por WHATSAPP; 2.6. Alteração do quantitativo de profissionais contratados pela Concessionária na função de "CONTROLADOR DE ACESSO / MONITOR" e nas demais funções, em atendimento e operação integrada do sistema regulamentado, passa a ser na proporção de 01 funcionário a cada 300 (trezentas) vagas rotativas remuneradas, tendo ainda a função agora denominada como "FUNCIONÁRIOS DE OPERAÇÃO EM GERAL" em atendimento geral da operação (serviços administrativos, operacionais, de manutenção e de divulgação). 2.7. Alteração dos serviços de pagamento de "tickets avulsos" e de recebimento/quitação dos "ACT - Avisos eletrônico de cobrança de tarifa / Avisos eletrônico de Irregularidade", que serão efetuados pelo próprio Usuário exclusivamente, através das plataformas digitais e de disponibilidade: sede da Concessionária, PDV´s credenciados, terminais de autoatendimento e Parquímetros (somente ticket avulso), com a eliminação/exclusão destas operações pelos funcionários da Concessionária. 2.8. Alteração no serviço de monitoramento, pela eliminação/exclusão da operação e necessidade da emissão física (impressa em papel) do "ACT - AVISO DE COBRANÇA DE TARIFA / AVISO DE IRREGULARIDADE" e da sua colocação nos painéis dos veículos infratores, nas operações de monitoramento pelos Controladores de acesso / Monitores em atendimento e operação nas vias e ruas do sistema regulamentado, por ser de fato um sistema eletrônico e em especial pela impossibilidade desta operação adiante em razão da implantação e operação do novo sistema de fiscalização por veículo OCR, se tornando assim "ACT - AVISO ELETRÔNICO DE IRREGULARIDADE" com sua regularização disponível pelas plataformas digitais, na sede da Concessionária e nos PDV´s credenciados, que deverão assim ser consultada e/ou acessada pelo próprio Usuário por sua própria responsabilidade quando do uso ou pelo pós-uso do sistema regulamentado. 2.9. Alteração do serviço de pagamento pela alteração do quantitativo exigido de "POSTOS DE VENDA - PDV" físicos operados por meio de equipamentos do tipo POS (com cartão de crédito e débito) instalados na rede do Comércio e de Serviço da Cidade dentro da área regulamentada, para a proporção de 01 PDV à cada 50 (cinquenta) vagas rotativas remuneradas, que poderão ainda serem substituídos por "Aplicativo PDV (app celular)" operados através de plataformas digitais por meio celulares ou computadores próprios dos estabelecimentos. CLÁUSULA TERCEIRA: Fica alterado o item 14.4 do contrato nº 111/2020 que passa a vigorar com a seguinte redação: 14.4. Fiscais nomeados do contrato nº 111/2020, conforme quadro abaixo: EDUARDO HILLER MARQUES, ENGENHEIRO DE TRÂNSITO, 7593 e SAMUEL LUIS COSTA DA SILVA, ASSESSOR ANALISTA, 93218. CLÁUSULA QUARTA: As partes estão de acordo com o disposto no Decreto Nº 5.287/2025. Data de Assinatura: 11.12.2025. Espécie: Termo Aditivo nº. 04 ao Contrato nº. 211/2023 - Pregão Eletrônico nº. 21/2023; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; Objeto: "Contratação de Empresa Prestadora de Serviço de fornecimento de mão de obra de vigilante desarmado para as 31 (trinta e uma) escolas municipais de Sapucaia do Sul e na Secretaria Municipal de Educação. CLÁUSULA PRIMEIRA: O valor contratual será repactuado em 6,0275418% sobre o atual valor contratual, sendo o valor mensal por vigilante (10h) R$ 7.449,84 (sete mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) vigilante (12h) R$ 8.975,88 (oito mil e novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) e vigilante (15h) R$ 11.254,56 (onze mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), a contar de Fevereiro de 2025 (data da Convenção Coletiva de Trabalho), conforme previsto no Contrato nº. 211/2023. Data de Assinatura: 12.12.2025 Espécie: Termo Aditivo nº. 06 ao Contrato nº. 139/2020 - Pregão Presencial nº. 09/2020; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e CLEBER DORNELES FALEIRO; Objeto: "Prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva, instalação, desinstalação e reinstalação de equipamentos elétrico- eletrônicos e equipamentos de cozinha, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria de Educação e Secretaria da Saúde." CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 07/10/2025. Data de Assinatura: 15.12.2025. Espécie: Termo Aditivo nº. 02 ao Contrato nº. 003/2025 - Pregão Eletrônico nº. 04/2024; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e TECNOSWEB TECNOLOGIA DE GESTÃO LTDA; Objeto: "Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de fornecimento de sistema(s) informatizado(s) (sistema nuvem) de gestão administrativa pública municipal, incluindo ainda serviços de instalação, migração de dados, treinamento, implantação, manutenção, garantia de atualização legal, provimento de data center e suporte". CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato fica acrescido em 8,9344%, o que corresponde a quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) por mês, referente a contratação de dois técnicos residentes, um técnico com atuação direcionada às áreas de IPTU e ISSQN e um técnico com dedicação às áreas de Recursos Humano e Contabilidade, conforme solicitação da Secretaria de Administração. Data de Assinatura: 18.12.2025. Espécie: Termo Aditivo nº. 01 ao Contrato nº. 211/2024 - Concorrência Eletrônica nº. 05/2024; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e F. & F. ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA; Objeto: "Contratação de empresa especializada, com fornecimento de material e mão de obra, para execução de obras de adequação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio - PPCI". C L ÁU S U L A PRIMEIRA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a contar de 02/12/2025. VALOR: O valor contratual será acrescido em 6,9404163%, o que corresponde a R$ 131.881,79 (cento e trinta e um mil e oitocentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos), desse valor R$ 88.226,99 é referente acréscimo de itens já existentes e R$ 43.654,80 é referente serviços novos, resultando no montante atualizado do Contrato de R$ 2.032.081,79 (dois milhões e trinta e dois mil e oitenta e um reais e setenta e nove centavos). Data de Assinatura: 30.12.2025. Espécie: Termo Aditivo nº. 03 ao Contrato nº. 131/2024 - Concorrência Eletrônica nº. 08/2024; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e DCS - CL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA; Objeto: "Contratação de empresa especializada com material e mão de obra para execução de obra de recomposição do pavimento asfáltico e capeamento asfáltico em ruas já pavimentadas com pedra irregular de basalto - etapa IV". CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de execução do presente contrato fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 05/05/2025 e o prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias, a contar de 27/08/2025, encerrando ambos em 05/05/2026, conforme solicitação da Diretoria de Projetos da Secretaria de Planejamento Urbano. Data de Assinatura: 30.12.2025. Espécie: Termo Aditivo nº. 03 ao Contrato nº. 367/2022 - Pregão Eletrônico nº. 40/2022; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e CGR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA; Objeto: "Contratação de empresa especializada com o objeto a prestação de serviços de vigilância eletrônica a distância das instalações, móveis, equipamentos e documentos constantes das dependências dos prédios pertencentes à Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Educação e Secretaria da Saúde, totalizando 79 postos". CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2025. CLÁUSULA SEGUNDA: O valor contratual é reajustado no percentual de -0,11% do IGP-M, referente ao período de dezembro de 2024 a novembro de 2025, o valor anual do contrato reajustado corresponde a R$ 321.965,45 (trezentos e vinte e um mil e novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Data de Assinatura: 30.12.2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR E VENTILADORES PARA UTILIZAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TRIUNFO O Município de Triunfo comunica que receberá no dia 21 de janeiro de 2026, às 09 horas, no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br a proposta e habilitação para o edital acima citado. Informações na Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 16h36min ou no site www.triunfo.rs.gov.br. DANIEL PAUSE DA PAIXÃO Secretário de Compras e Licitações ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2026 O Município de Barra do Piraí, através da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designados conforme portaria, torna pública a data da licitação referente contratação de empresa especializada na execução dos serviços de limpeza, coleta, tranposte e transbordo de resíduos urbanos, no município de Barra do Piraí/RJ, Processo Administrativo nº 12713/2025, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 90001/2026, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 12 de fevereiro de 2026, às 14:00 horas, no site www.comprasnet.gov.br, maiores informações pelo tel.: 0800-202-1999. Barra do Piraí, 7 de janeiro de 2026. ANA PAULA NASCIMENTO P/ Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: CONTRATOS nº 958 e 959/2025 Processo BJI-030207/000011/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Torno público que o Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em 22 de Dezembro de 2025, assinou, nos termos da Lei n° 14.133/2021, no Decreto Nº 11.462, de 31 de março de 2023, CONTRATO da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025 do Município de Bom Jesus do Itabapoana cujo objeto é Contratação de Serviços de Instalação de Drywall e Portas, Com Fornecimento de Material A Pedido da Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana/Rj; Firmada Com As Empresas: 1- R&L Industria e Comercio de Artigos de Decoracoes LTDA - CNPJ Nº 10.302.648/0001-76, no valor total de R$ 10.288,00; 2- FORTIX ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA - CNPJ Nº 59.761.132/0001-89, no valor total de R$ 24.631,01. Assinatura: 22/12/2025. Vigência: 12 (doze) meses. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Fundo Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, no uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO realizada através do PROCESSO ADMINISTRATIVO BJI-030207/000011/2025 e autorizar a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO a proceder com o empenho prévio em favor das empresas: R&L INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES LTDA - CNPJ Nº 10.302.648/0001-76, perfazendo o valor de R$ 10.288,00; e FORTIX ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA - CNPJ Nº 59.761.132/0001- 89, perfazendo o valor de R$ 24.631,01 objetivando Contratação de Serviços de Instalação de Drywall e Portas, Com Fornecimento de Material A Pedido da Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana/RJ; conforme solicitação contida no Processo Administrativo BJI- 030207/000011/2025, a qual não condicionará ao regime de licitação em face do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, com vigência de 12 meses, cuja despesa ocorrerá à conta da seguinte Nota de Reserva Orçamentária: 472; Programa de trabalho: 12.361.0110.2632.263; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00; Fonte: 573; Ficha 158. O presente termo deverá ser afixado no quadro de avisos da Prefeitura e publicado na imprensa oficial. Publique-se. Em 22 de Dezembro de 2025. MÔNICA DE FÁTIMA BARTOLAZI BOECHAT AMIL Secretária Municipal de Educação