DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços presencial ou por email saú[email protected], a contar do prazo de até 03 (três) dias úteis, da publicação deste aviso, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa Itacajá - TO, 7 janeiro de 2026. GUSTAVO GUIMARÃES PAIVA Secretário AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2026 PROCESSO Nº 3/2026 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITACAJÁ-TO torna público que fará realizar: DISPENSA Nº 002/2026, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços de suporte técnico em informática com manutenção preventiva e corretiva dos computadores, equipamentos periféricos e equipamentos de comunicação, para os órgãos do Fundo Municipal de Saúde de Itacajá-TO, nos termos e condições constantes no Edital. Que será regido pela Lei nº 14.133/21, e alterações. Podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços presencial ou por email saú[email protected], a contar do prazo de até 03 (três) dias úteis, da publicação deste aviso, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa Itacajá - TO, 7 de janeiro de 2026. GUSTAVO GUIMARÃES PAIVA Secretário AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2026 PROCESSO Nº 4/2026 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITACAJÁ-TO torna público que fará realizar: DISPENSA Nº 003/2026, cujo objeto é Contratação de Empresa pessoa física/Jurídica para prestação de serviços na instalação, manutenção e limpeza de ar condicionado nos órgãos do Fundo Municipal de Saúde de Itacajá/TO, Que será regido pela Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços presencial ou por email saú[email protected], a contar do prazo de até 03 (três) dias úteis, da publicação deste aviso, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Itacajá - TO, 7 janeiro de 2026. GUSTAVO GUIMARÃES PAIVA Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO O Fundo Municipal de Educação de Lagoa do Tocantins - TO, torna público o Contrato de Prestação de Serviço Nº 0021/2025, Processo nº 0107/2025, CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 0001/2025/FME, contratação de empresa visando execução de reforma da Escola Delci Ribeiro, conforme as condições do edital e seus anexos. Empresa: EDIIFY CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA - 59.749.761/0001-93 com valor de R$ 594.980,12 (quinhentos e noventa e quatro mil novecentos e oitenta reais e doze centavos). Dotação: 12.122.0020.1.021 - const, ampl e ref de imóveis da rede municipal de educação. elemento: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações. Fontes: 1.500.1001.000000 / 1.550.0000.000000. Data da Assinatura: 30 de dezembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 115/2025/FMS - Processo nº 1645/2025 - Credenciamento nº 003/2025/FMS - Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Nazaré-TO; Credenciado: S C CRUZ SERVIÇOS MÉDICOS, inscrita no CNPJ nº 52.871.487/0001-81; Objeto: Credenciamento para contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços médico junto ao (PSF) - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DO NAZARÉ/TO, zona rural e zona rural; Data da assinatura: 30 de dezembro de 2025; Vigência: 12 meses. Contrato nº 116/2025/FMS - Processo nº 1645/2025 - Credenciamento nº 003/2025/FMS - Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Nazaré-TO; Credenciado: CLIMED SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.963.667/0001-83; Objeto: Credenciamento para contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços médico junto ao (PSF) - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DO NAZARÉ/TO, zona rural e zona rural; Data da assinatura: 30 de dezembro de 2025; Vigência: 12 meses. Contrato nº 002/2026/FMS - Processo nº 1645/2025 - Credenciamento nº 003/2025/FMS - Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Nazaré-TO; Credenciado: MOURÃO DANTAS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.964.641/0001-50; Objeto: Credenciamento para contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços médico junto ao (PSF) - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DO NAZARÉ/TO, zona rural e zona rural; Data da assinatura: 06 de janeiro de 2026; Vigência: 12 meses. Contrato nº 113/2025/FMS - Processo nº 1643/2025 - Credenciamento nº 004/2025/FMS - Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Nazaré-TO; Credenciado: S C CRUZ S E R V I ÇO S MÉDICOS, inscrita no CNPJ nº 52.871.487/0001-81; Objeto: CONTRATAÇÃO SEM C A R ÁT E R DE EXCLUSIVIDADE, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, SOB REGIME DE PLANTÃO DE 12 E 24 HORAS. ESPECIFICAÇÃO DOS SEVIÇOS: ATENDIMENTO EM CLÍNICA GERAL, CONSULTA DE EMERGÊNCIA, EM ATENDIMENTO NÃO AGENDADO, para atender o Fundo de Saúde de Nazaré/TO; Data da assinatura: 30 de dezembro de 2025; Vigência: 12 meses. Contrato nº 114/2025/FMS - Processo nº 1643/2025 - Credenciamento nº 004/2025/FMS - Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Nazaré-TO; Credenciado: CLIMED S AU D E LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.963.667/0001-83; Objeto: CONTRATAÇÃO SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, SOB REGIME DE PLANTÃO DE 12 E 24 HORAS. ESPECIFICAÇÃO DOS SEVIÇOS: ATENDIMENTO EM CLÍNICA GERAL, CONSULTA DE EMERGÊNCIA, EM ATENDIMENTO NÃO AGENDADO, para atender o Fundo de Saúde de Nazaré/TOl; Data da assinatura: 30 de dezembro de 2025; Vigência: 12 meses. Contrato nº 003/2026/FMS - Processo nº 1643/2025 - Credenciamento nº 004/2025/FMS - Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Nazaré-TO; Credenciado: MOURÃO DANTAS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.964.641/0001-50; Objeto: CON T R AT AÇ ÃO SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, SOB REGIME DE PLANTÃO DE 12 E 24 HORAS. ESPECIFICAÇÃO DOS SEVIÇOS: ATENDIMENTO EM CLÍNICA GERAL , CONSULTA DE EMERGÊNCIA, EM ATENDIMENTO NÃO AGENDADO, para atender o Fundo de Saúde de Nazaré/TO; Data da assinatura: 06 de janeiro de 2026; Vigência: 12 meses. Nazaré- TO, 7 de janeiro de 2026 Gestor do Fundo Municipal de Saúde GEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA EXTRATO DE RESCISÃO Pregão Eletrônico nº 004/2024/FMS; Contrato: nº 013/2025/FMS; Objeto: Contratação de serviços médicos na área de clínica médica para atendimento junto ao Programa Saúde da Família - PSF, zona urbana do Município de Nazaré/TO.Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Nazaré/TO; Contratada: Avive Gestão de Serviços Médicos Ltda; Fundamento Legal: Arts. 137, inciso VIII, e 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Espécie: Rescisão unilateral do contrato, por razões de interesse público superveniente, formalizada por meio do Ato Administrativo de Rescisão Unilateral nº 001/2026 - FMS. Efeitos Financeiros: Assegurado à contratada o pagamento pelos serviços efetivamente prestados até a data da rescisão, observada a regular liquidação da despesa, inexistindo aplicação de penalidades administrativas. Data de Eficácia da Rescisão: 05/01/2026. Nazaré-TO, 7 de janeiro de 2026 Gestor do Fundo Municipal de Saúde GEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 1/2026 - FME O Município de Palmeirópolis, Estado do Tocantins representado pelo Fundo Municipal de Educação de Palmeirópolis, CNPJ nº 19.520.495/0001-08, comunica aos interessados que estará realizando no dia 22 de janeiro de 2026, às 08:00 horas, a abertura da licitação REGISTRO DE PREÇO nos moldes da lei Federal nº 14.133/2021 na modalidade Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto o Registro de preços para eventual e futura aquisição gêneros alimentícios para preparação da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Palmeirópolis. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Divisão de Licitações, na sede da Prefeitura Municipal de Palmeirópolis na Rua 12 nº 224 Centro, CEP 77365-000, Palmeirópolis - TO e no site https://www.palmeiropolis.to.gov.br - licitações, https://palmeiropolis.megasoftservicos.com.br/fornecedor/licitacoes, ou através do site da BNC: www.bnc.org.br. Informações complementares através dos telefones (63) 3386- 1813. Palmeirópolis-TO, 7 de janeiro de 2026. CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA Gestora do Fundo Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO EXTRATO DO CONTRATO Nº 3/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025/PMPD-TO Processo Administrativo Nº 606/2025/ PMPD-TO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO - TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 25.063.991/0001-82. CONTRATANTE: A Prefeitura Muncipal de Pau D'Arco - TO, CNPJ sob nº 25.063.991/0001-82 com sede na Rua Rui Barbosa nº 662 CEP: 77.785-000 no Centro de Pau D'arco - TO, neste ato representado pelo seu atual prefeito o Sr. GILMAR OLIVEIRA SOUZA, brasileiro, solteiro, agente público, Portador do CPF nº.XXXXX, e RG nº XXXX, SSP/PE, residente e domiciliado Rua José Vieira, N° 1019 no Centro de Pau D'arco - TO. CONTRATADA: LD - ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA, estabelecida na Avenida Teotônio Fernandes Graças, Quadra 3, Lote 08, s/n, Centro, na Cidade de São João D'Aliança, Estado de Goiás - CEP 73.760-000, devidamente cadastrada no CNPJ sob o n.° 11.087.767/0001-16 neste ato representada por seu representante legal, Sr. WASZISLEY BARBOSA LIMA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, natural de Goiânia - GO, RG. n.º XXXXXX, expedida em 22/03/1995 pela DGPC-GO, e inscrito no CPF sob o n.º XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua T-29, n.º 1001, Setor Bueno, Resid. Brisas do Ipê, Apto. 802, Goiânia, Estado de Goiás - CEP 74.210-050. Contratação de Empresa Especializada Em Construção Civil Para Construção de Torre (Farol Na Orla Beira Rio). Em Conformidade Com As Quantidades e Especificações Constantes No Edital e Seus Anexos. Ref. Ao Repasse nº 921659/2021. Atendendo As Demandas da Sec. Mun. de Infraestrutura, Obras. do Mun. de Pau D'Arco-To. Pau D'arco-To, 6 (Seis) de Janeiro de 2026. Gilmar Oliveira Souza Prefeito Municipal de Pau D'Arco-To PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 037/2022. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ/TO. Contratado: SHOPPING DAS IMPRESSORAS, inscrita no CNPJ sob o nº:31.810.052/0001-57. Objeto: Fica prorrogado o contrato para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais (copiadora, impressora, scanner, fax), com material de consumo incluso (tonner, cilindro e outros), e também a assistência técnica durante o período contratual, incluindo peças de reposição e mão de obra técnica em geral, de acordo com o preceituado art. 65 c.c 57 da lei nº 8.666/93, de 05 de janeiro de 2026 até 05 de março de 2026. Phabio Augustus da Silva Moreira - Prefeito Municipal. QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 059/2022. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANÃ/TO. Contratado: SHOPPING DAS IMPRESSORAS, inscrita no CNPJ sob o nº:31.810.052/0001-57. Objeto: Fica prorrogado o contrato para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais (copiadora, impressora, scanner, fax), com material de consumo incluso (tonner, cilindro e outros), e também a assistência técnica durante o período contratual, incluindo peças de reposição e mão de obra técnica em geral, de acordo com o preceituado art. 65 c.c 57 da lei nº 8.666/93, de 05 de janeiro de 2026 até 05 de março de 2026. Deborah Teodoro Bessa - Secretaria Municipal. QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 021/2024. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANÃ/TO. Contratado: SHOPPING DAS IMPRESSORAS, inscrita no CNPJ sob o nº:31.810.052/0001-57. Objeto: Fica prorrogado o contrato para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais (copiadora, impressora, scanner, fax), com material de consumo incluso (tonner, cilindro e outros), e também a assistência técnica durante o período contratual, incluindo peças de reposição e mão de obra técnica em geral, de acordo com o preceituado art. 65 c.c 57 da lei nº 8.666/93, de 05 de janeiro de 2026 até 05 de março de 2026. Raquezia Tais Batista da Silva Azevedo - Secretaria Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAMPAIO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025 OBJETO: Registro de preços para eventual e futura Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar a fim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Sampaio - TO RAFAELA BRUNA CHAVES E SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, após analisado resultado, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto do Pregão Eletrônico Nº 025/2025 às licitantes vencedoras, as empresas. EMPRESAS: ARAGAO e ARAGAO LTDA | 34.621.146/0001-76, Valor Total: R$ 165.591,00 (cento e sessenta e cinco mil e quinhentos e noventa e um reais); A P DA SILVA MERCEARIA | 23.427.462/0001-95, Valor Total: R$ 19.860,00 (dezenove mil e oitocentos e sessenta reais); A. DE MATOS SOUSA | 15.653.862/0001-90, Valor Total: R$ 30.660,00 (trinta mil e seiscentos e sessenta reais); A. F. DOS SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VESTUARIOS | 23.319.777/0001-19, Valor Total: R$ 277.345,20 (duzentos e setenta e sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), por apresentarem o Menor Preço Por Item conforme classificação constante da "Ata de Abertura e Julgamento". Data da Adjudicação e Homologação: 07 de janeiro de 2026. Sampaio - TO, 7 de janeiro de 2026. RAFAELA BRUNA CHAVES E SILVA Secretária Municipal de Educação AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 6/2025 - FMS O Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 13.936.229/0001-84, torna público para conhecimento dos interessados o Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de saúde na especialidade de Oftalmologia, compreendendo a realização de cirurgias, procedimentos clínicos, tratamentos e exames complementares, destinados a atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirópolis - TO, visando ampliar a oferta assistencial e garantir o acesso da população ao serviço especializado. A data para protocolar e enviar os documentos para credenciamento será a partir da data de 09/01/2026 ATÉ O DIA 29/01/2026. Nos horários 07h00min às 13h00min, no Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Palmeirópolis - TO, sediada na Rua 12, nº 224, Centro, Palmeirópolis - TO. O edital do Credenciamento, estabelecendo as condições e demais informações necessárias à participação poderão ser retiradas na sede da Prefeitura do Município no horário das 07h00min às 13h00min ou no portal da transparência do município pelo endereço eletrônico: http://palmeiropolis.to.gov.br, maiores informações serão prestadas pelo telefone (63) 3386 1813, departamento de licitação. Palmeirópolis - TO, 7 de janeiro de 2026. MARILENE CORREIA DA SILVA Gestora do FMS