DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVII Nº 5 Brasília - DF, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026010800001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4 Ministério das Comunicações................................................................................................... 4 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 4 Ministério da Defesa................................................................................................................. 5 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 9 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .............. 9 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 10 Ministério da Educação........................................................................................................... 10 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 29 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 29 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 29 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 29 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 36 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 37 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 37 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 39 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 39 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 40 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 40 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 40 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 40 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 40 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 44 Ministério da Saúde................................................................................................................ 44 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 45 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 46 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 46 Ministério Público da União................................................................................................... 47 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 48 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 48 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 48 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 49 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 55 Editais e Avisos........................................................................................................................ 56 ................................... Esta edição é composta de 70 páginas .................................. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 7 DE JANEIRO DE 2026 MINISTÉRIO DA FAZENDA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 17 - EXONERAR, a pedido, GABRIEL SAAD KIK BUSCHINELLI do cargo de Diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 3.15, a partir de 2 de janeiro de 2026. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 18 - EXONERAR, a pedido, ANNA PAULA FEMINELLA do cargo de Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.17, a partir de 7 de janeiro de 2026 RUI COSTA DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, § 1º, do Decreto nº 9.217, de 4 de dezembro de 2017, e considerando o disposto no art. 2º, inciso IV, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve: D ES I G N A R KARLA FRANÇA, representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), como membro titular do Conselho de Participação do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - CFEP; e THEO SANTINI ANTUNES, representante da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), como membro suplente do Conselho de Participação do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público- Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - CFEP. MIRIAM BELCHIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R LUIZ FERNANDO RODRIGUES NOVAIS para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.17, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. GUILHERME BOULOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R ELAINE MONTEIRO ALVAREZ para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria- Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 21, publicada em 27 de fevereiro de 2025. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA PORTARIA Nº 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: N O M EA R PEDRO CAZOY NOGUEIRA FONTES para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.11, no Escritório Regional 2 da Diretoria de Monitoramento de Demandas Coletivas da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA PORTARIA Nº 6, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: N O M EA R IVÂNIA PEREIRA DA SILVA TELES para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Articulação da Diretoria de Participação Social da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 715, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.170534/2025-14, resolve: DISPENSAR, a pedido, MARCIO SCARPIM DE SOUZA, matrícula Siape nº 1355781, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101447), da Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos, da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, da Procuradoria-Geral da União. FLAVIO JOSÉ ROMAN PORTARIA AGU Nº 716, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.170534/2025-14, resolve: D ES I G N A R MILENA BARBOSA DE MEDEIROS, matrícula Siape nº 1801244, Advogada da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101447), da Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos, da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, da Procuradoria-Geral da União. FLAVIO JOSÉ ROMAN