DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo nº 14021.088764/2025-41) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. JANE RODRIGUES CUNHA PORTARIA MGI Nº 10.765, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 15.106, de 26 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Enquadrar a servidora NAIR FRAGA PORTES matrícula SIAPE nº 3504777 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4, fundamentada na Portaria MEC Nº 632, de 12 de novembro de 2025. (Processo nº 14021.093559/2025-06) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. JANE RODRIGUES CUNHA PORTARIA MGI Nº 10.766, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 15.106, de 26 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Enquadrar o servidor FRANCISCO ALVES matrícula SIAPE nº 3504764 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4, fundamentada na Portaria MEC Nº 635, de 13 de novembro de 2025. (Processo nº 14021.081504/2025-45) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. JANE RODRIGUES CUNHA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ PORTARIA/MGI Nº 8.772, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17;, solve: Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "Ex-Offício" o CEL PM RR PROTÁSIO BARRIGA CALDAS, matrícula SIAPE: 1486170, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 13 de agosto de 2025, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de CEL PM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alínea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14021.073087/2025-67). Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS PORTARIA/MGI Nº 8.812, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve: Art. 1º - Conceder pensão militar Vitalícia a DORA NEY DO NASCIMENTO SÉRGIO, na condição de companheira e YAN WENDREL DO NASCIMENTO MIRANDA, na condição de filho, com vigência a partir de 01 de julho de 2025, data do óbito do ex-militar, com fundamento nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º, Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, na proporção de 1/2 (cota parte) para cada beneficiário do ex-militar 2º TEN PM RR DAVID MIRANDA DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula SIAPE 2993914, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá., (Processo nº SEI 14021.084697/2025-96). Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 85, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no Processo 10154.119488/2023-42, resolve: Art. 1º Designar os servidores LUIZ HENRIQUE BELINA, Matrícula SIAPE nº 1359778, Administrador, e RICARDO CUSTÓDIO, Matrícula SIAPE nº 1945284, Engenheiro Civil, para, nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Caracterização, código FCE 1.05, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensados os atuais designados. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 65, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 04600.006019/2025-18, resolve: Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à servidora CLAUDIA COUTO ROSA LOPES, matrícula SIAPE nº 2367261, ocupante do cargo efetivo de Administrador, a contar de 05 de janeiro de 2026. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI Nº 94, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.041094/2025-44, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 05 de janeiro de 2026, CLAUDIA COUTO ROSA LOPES, matrícula SIAPE nº 2367261, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Programa, código FCE 3.15, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro 2024, destinada às mesas específicas e temporárias de negociação, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, designada pela Portaria SRT/MGI nº 13.065, de 12 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2025. Art. 2º Designar SIMONE MIRANDA MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1567305, e KÁTIA GONÇALVES SOUSA, matrícula SIAPE nº 1845500, para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Programa, código FCE 3.15, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro 2024, destinada às mesas específicas e temporárias de negociação, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 3º Revogar a Portaria SRT/MGI nº 13.065, de 12 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2025, Seção 2, página 46. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 140, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000580/2025-57, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, NATÁLIA MARIA LEITÃO DE MELO, matrícula Siape nº 1043161, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Cooperação em Gestão, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Cooperação Federativa deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 141, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 18001.003537/2025-43, resolve: Art. 1º Designar CLAUDIONEI ABREU DA SILVA JUNIOR, matrícula Siape nº 1475642, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Cooperação em Gestão, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Cooperação Federativa deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 142, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.004389/2025-49, resolve: Art. 1º Designar ADRIANA PIRES DE CAMARGOS NUNES, matrícula Siape nº 1746715, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 146, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000003/2026-41, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 5 de janeiro de 2026, THAÍSE ALVES GALVÃO GIL, matrícula Siape nº 1538248, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Relacionamento, Comunicação e Prestação de Contas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM