DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Considerando a NOTA TÉCNICA nº 236/2009 - COGES/DENOP/SRH/MP, a presente vacância gera direito à recondução ao cargo. ETEL MATIELO SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JA N E I R O SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.429, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.001401/2025-64, resolve: Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 762, DE 17 DE JULHO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União de Nº 135, de 21.07.2025, Seção 02, página: 63, que concedeu pensão à Filha Maior Inválida ANDREA LEITE FERREIRA DOS SANTOS, em face do falecimento ocorrido em 27.09.2025, da ex-servidora THEREZINHA LEITE DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0.607.589: Onde se lê: " [...] na condição de FILHA MAIOR INVÁLIDA , tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 30/09/1999[...] ", Leia-se: " [...] na condição de Filha Maior Inválida, tendo como base o disposto na redação original dos artigos 217, inciso II, alínea "a" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, em face do falecimento ocorrido em 27/09/1999[...] ". LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.430, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002615/2025-58, resolve: Cancelar, face renúncia expressa, o benefício de pensão de KAREN KARINE COSTA BARRETO, Matrícula SIAPE 06827004, que foi concedido na condição de COMPANHEIRA, tendo em vista o falecimento do ex-servidor DEMERVAL LAGE DE BARROS NETO, Matrícula SIAPE 633.939, ocorrido em 31.01.2023. Esta renúncia está amparada no disposto do inciso VI, do Artigo 222 da Lei 8112/90. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 7, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚ D E , no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PES S OA L SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 00737.030521/2023-81, tendo relacionado o de nº 25001.006121/2022-08 e o de nº 00737.025720/2025-30, resolve: Conceder Pensão à ROSILEA BURLAMAQUE DE OLIVEIRA na condição de COMPANHEIRA, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, nos autos do Processo Judicial de nº 5013828-97.2023.4.02.5102 (Ref. 00514.003954/2023-89), da 2ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, e no artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 13.11.2019, em face do falecimento ocorrido em 10.03.2022, do servidor LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0.633.916, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, cabendo à beneficiária a cota - parte de 01/01, a contar da data do óbito do servidor. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CEARÁ PORTARIA Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A Coordenadora Distrital de Saúde Indígena do Ceará Substituta, Iatiane Viana de Freitas Lemos, nomeada pela Portaria n.º 421, de 09 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, de 15 de maio de 2024, resolve: Art. 1º - Designar os servidores abaixo discriminados para atuarem como agentes de contratação/pregoeiros, singularmente ou por comissão de contratação, em caráter permanente, nos processos de licitação relativos ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Ceará, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, conforme se segue: I - Agentes de Contratação/Pregoeiros: Alberto Sales Barbosa - mat. SIAPE 0469430 Francisco Gleiciano Sousa Barros - mat. SIAPE 3000414 Marcos Antônio de Lima -mat. SIAPE 0542834 Art. 2º - Será designado formalmente servidor público federal ou terceiros contratados, na qualidade de profissional especializado, para composição equipe de apoio da contratação, com vistas à prestação de auxílio no julgamento de peças técnicas e habilitação de licitantes. Art. 3º - A necessidade de equipe de apoio será determinada pelo agente de contratação, sendo efetivamente designado pelo Coordenador Distrital na qualidade de autoridade competente, com a finalidade de garantir a qualidade e aderência das propostas e habilitação aos quesitos dispostos em edital. Art. 4º - O profissional designado para equipe de apoio deverá ter qualificação atestada por certificação profissional ou formação compatível com o objeto da licitação. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IATIANE VIANA DE FREITAS LEMOS SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA SVSA Nº 151, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 4, de 7 de janeiro de 2025, Seção 2, página 52, Art. 1°, Onde se lê " O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ", Leia-se "A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. " AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Exonerar, a pedido, a partir do dia 06/01/2026, o servidor VITOR DE LIMA GUIMARÃES, Matrícula SIAPE nº 1984517, do Cargo Comissionado de Gerente-Geral - CGE II, da Gerência-Geral de Análise Técnica da Presidência - GGATP, da Secretaria Executiva da ANS - SECEX, na Presidência - PRESI. WADIH NEMER DAMOUS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 14, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve: Nomear RAONI ANDRADE RODRIGUES, CPF nº *.770.895-, para ocupar o cargo de Assessor-Chefe, código CA-I, da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerado do referido cargo o servidor JONAS DE SALLES CUNHA, matrícula SIAPE nº 1142401. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 56, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar o servidor RÉCIO ELLERY ARAÚJO, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Ceará, código CCE 1.13, código 500403. (NUP 25140.001.173/2025-38). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 40, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeado pela da Portaria nº 4.774 de 16.12.2025, publicada no DOU nº 240, em 17.12.2025, Seção 2, página 60, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, e de acordo com o que consta no processo nº 25225.000.651/2021-29 instaurado em decorrência do extrato emitido pelo Tribunal de Contas da União para apuração de irregularidade em benefício de pensão, resolve: Art. 1º - Exonerar a pensão temporária, concedida à Senhora MARIA GENILZA DE CARVALHO, matrícula SIAPE Nº 02715473, beneficiária do ex-servidor desta Fundação, DENIS NEVES DE CARVALHO, matrícula SIAPE n° 1046527, na condição de filha maior solteira, com benefício concedido em 27 de junho de 1987, com base no parágrafo único do Art. 5° da Lei nº 3.373/58, tendo em vista a descaracterização da condição de filha maior solteira, em virtude de estar comprovada a União Estável, considerando os termos do Acórdão nº 892/2012 - TCU - Plenário. Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 14, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Designar, JANAINA RANGEL DE LIMA PORTO PINTO, para o encargo de substituto eventual, do Departamento de Saúde Escola Germano Sinval Faria, código 45.0251, FCE 1.07, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 13, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.215100/2025-35, resolve: Nomear, CHRISTIAN LIMA FERREIRA, matrícula nº 2840184, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Gestão de Atendimento ao Cidadão e Canais Digitais, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Unidades Descentralizadas, da Secretaria-Executiva. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MTE nº 1.622, publicada no DOU nº 230, de 03/12/2025, seção 2, página 54, onde se lê: "da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva.", leia-se: "da Coordenação de Modernização Institucional da Secretaria-Executiva."