DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRUNO GALVÃO PAIVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 773, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar o servidor ALEXANDRE MORAIS LOSILLA, matrícula nº 23633, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Carlos Alberto dos Rios Junior da Procuradoria da República no Município de Bauru. 2. Designar a servidora LUIZA ANDREA LOURENÇO PASCOLATTI, matrícula nº 6570, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Carlos Alberto dos Rios Junior da Procuradoria da República no Município de Bauru. 3. Exonerar a servidora LUIZA ANDREA LOURENÇO PASCOLATTI, matrícula nº 6570, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessor- chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Carlos Alberto dos Rios Junior da Procuradoria da República no Município de Bauru. 4. Nomear o servidor ALEXANDRE MORAIS LOSILLA, matrícula nº 23633, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o Cargo em Comissão de Assessor- chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Carlos Alberto dos Rios Junior da Procuradoria da República no Município de Bauru. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 2.119, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0900.0001327/2025-53, resolve: Art. 1° Designar o servidor EDSON DA SILVA ELIAS, para a função de confiança de Assistente Nível I da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG Nº 2.134, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0900.0001285/2025-23, resolve: Art. 1° Nomear o servidor BRUNO ÂNGELO GOMES SANTIAGO para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho 9ª Região/PR. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS substituto, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 344, da Portaria N° 1.162, de 07 de agosto de 2025, publicada no BS MPT n° 147, de 08 de Agosto de 2025, e o que consta no PGEA 20.02.0100.0002107/2025-14, resolve: Art. 1° Declarar, a partir de 17 de dezembro de 2025, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor RAFAEL ARAÚJO SANTOS, matrícula n° 6009625-X, em virtude de posse em cargo inacumulável. CHARLES GAMA BARROSO PORTARIA Nº 2.127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 344, da Portaria N° 1.162, de 07 de agosto de 2025, publicada no BS MPT n° 147, de 08 de Agosto de 2025, e o que consta no PGEA 20.02.0001.0010443/2025-12, resolve: Art. 1° Declarar, a partir de 17 de dezembro de 2025, a vacância do cargo de Técnica do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Geral do Trabalho, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora MARIANA RIBEIRO QUEIROZ DE ALMEIDA, matrícula n° 6009655-1, em virtude de posse em cargo inacumulável. IZAÍAS DANTAS FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 12, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora SYLMARA ZULEIKA BERTELLI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7789-1, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 61º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 04, a partir de 08.01.2026. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PORTARIA Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos art. 87 e 91, inciso XXI, e 92, inciso II, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1° Designar a servidora EVELINE PIRES RAMOS, matrícula nº 6008831-1, Analista MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, código CC- 04, no período de 08/01/2026 a 23/01/2026. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA nº 20.02.1507.0000001/2019-93, resolve: I - Designar a Procuradora do Trabalho MARINA SILVA TRAMONTE para exercer o encargo de substituta do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. ALVAMARI CASSILLO TEBET S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00002368/2025, resolve: Designar ENILSON SILVA ARAUJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria de Auditoria de Obras da Auditoria Interna do Ministério Público da União, em vaga decorrente da dispensa de Fernando de Andrade Moreira, matrícula nº 24076, ocorrida em 9 de setembro de 2025, publicada no DOU de 10 de setembro de 2025. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria SecPessoas nº 218, de 30 de dezembro de 2026, publicada no DOU de 5 de janeiro de 2026, Seção 2, página 38, para que passe a constar com a seguinte redação: "Art. 1º Designar FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL, matrícula 3674-9, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, na Secretaria Especializada em Compras Públicas (SecCompras), no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de dezembro de 2026. Parágrafo único. Será realizado o trabalho 'Planejamento e Gestão Contratual Estratégicos no TCU', patrocinado pela SecCompras e autorizado pela SEGEDAM em 17 de dezembro de 2025.". ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 56, de 14 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2025, edição nº 11, seção 2 (SEI 7715770); Considerando o Memorando SEI nº 8643799; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014231/2022-07, resolve: Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Fernanda de Sousa Vieira do exercício da função, código FCDPU-05, de Defensora Pública-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Rio Branco/AC, a contar de 08/01/2026. Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Rodrigo Kobayashi Doi do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Rio Branco/AC, a contar de 08/01/2026. Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Rodrigo Kobayashi Doi para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Rio Branco/AC, a contar de 08/01/2026. Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Laís Carla Machado Lessa Ataide para o encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Rio Branco/AC, a contar de 08/01/2026. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, combinado com o Ato da Mesa n.º 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 18/3/2026, a seguinte cessão: