DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 13, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar MATHEUS AUGUSTO SARTÓRIO ALVES, matrícula S080360, para substituir a Chefe da Seção de Análise e Acompanhamento de Despesas Continuadas, código FC-6, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança. Art. 2º Revogar a designação de BÁRBARA CRISTINA MENDONÇA DO NASCIMENTO, matrícula S066626, objeto da Portaria STJ/GDG n. 707 de 26 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 5.123, DE 7 DE JANEIRO DE 2026. O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também a Portaria nº 5153/2025 do Tribunal do Estado do Amazonas (4711962), contida nos autos do Processo nº 005045/21-00.123 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto na Resolução STM n° 276/2020, resolve: PRORROGAR, pelo prazo de 2 (dois) anos, a convocação do Dr. FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS, matrícula 1601, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, constante do Ato n° 4491 (3930149), para permanecer atuando nesta Corte como Juiz Auxiliar, junto ao Gabinete da Presidência, a contar de 9 de setembro de 2026, sem prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo de origem. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 5.128, DE 7 DE JANEIRO DE 2026. O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o Formulário de Dispensa e Designação nº 4604928, e o Memorando nº 4617919, contidos nos autos do Processo nº 024658/25-00.092 do Sistema Eletrônico de Informações e o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, bem como o Ato nº 5088/2025 (4686020), resolve: Art. 1º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, AMÂNCIO TAPUI BERNA R D ES MACIEL, matrícula 9120, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Material, da Coordenadoria de Patrimônio, Material e Serviços de Apoio, da Diretoria de Administração. Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, AMÂNCIO TAPUI BERNA R D ES MACIEL, matrícula 9120, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-06, da Seção de Atendimento ao SEI e Proteção de Dados Pessoais, da Coordenadoria de Gestão do Conhecimento, da Diretoria de Informação, Documentação e Conhecimento. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 5.129, DE 7 DE JANEIRO DE 2026. O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício nº 0783.2025-PRESID (4701097) e o Memorando SEPRE nº 4701315, contidos nos autos do Processo nº 029233/25-00.199, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: PRORROGAR, até 2 de maio de 2027, o período fixado no Ato 4731 (4191409), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, de 24 de fevereiro de 2025 (4201714), a fim de que o Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ÁLVARO RENATO BRUST PEIXOTO, matrícula 7347, permaneça à disposição do Senado Federal, para continuar no exercício do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, código SF.01, daquela Casa Legislativa. TEN BRIG AR FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0040568- 75.2025.4.01.8000, resolve: EXONERAR, a partir de 09/02/2026, o servidor LUIS CLÁUDIO COSTA DA CONCEIÇÃO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de Tocantins, Subseção Judiciária de Araguaína à disposição da Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, do cargo em comissão, código CJ-03, de Diretor de Secretaria de Vara Única Federal desta Subseção Judiciária. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 6, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006242- 89.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato CÉLIO MAGALHÃES DA PAIXÃO, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Piauí, Subseção Judiciária de Corrente, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Luiz Filipe Pereira de Carvalho. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 7, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226- 38.2025.4.01.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112/1990, a nomeação do candidato BRENO DIAS OLIVEIRA , aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, realizada pelo ATO PRESI 1555, de 16/12/2025, publicado no Diário Oficial da União em 17/12/2025, Seção II, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 8, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226- 38.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata CAMILA ROCHA COELHO, aprovada no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Luís Fernando Mendes Martins. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 9, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006234- 15.2025.4.01.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação da candidata JÚLIA SUZART DE FREITAS, aprovada no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, realizada pelo ATO PRESI 1599, de 16/12/2025, publicado no Diário Oficial da União em 17/12/2025, Seção II, para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 10, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006234- 15.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato FELIPE SANTOS PASSOS, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Silveria Rejane Costa Martins. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 7, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0026449-82.2025.4.02.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2023/00264, de 23.05.2023, publicado no D.O.U. em 25.05.2023, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ RENATO LIMA, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, para INCLUIR a vantagem do art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, e a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, incorporada nos termos da Medida Provisória n. 2.225-45, de 04.09.2001, concedida com base em decisão judicial nos autos do Processo n. 0009081-71.2004.4.02.5001, com trânsito em julgado em 09.11.2009, com percepção concomitante com a parcela da Gratificação de Atividade Externa, com fundamento no art. 16, § 3º, da lei 11.416/2006, com a redação da Lei 14.687/2023, a partir de 22.12.2023, data da publicação. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO