DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando que consta no Processo SEI nº 0004312- 43.2024.4.02.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem ampla concorrência, as candidatas abaixo, para o cargo de TÉCNICA JUDICIÁRIA , Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo: . .Qt. .Nome do(a) Candidato(a) .Class. .Origem da Vaga . .1 .ANGÉLICA RANGEL ZANETTI BASTOS .22º .declaração de vacância do cargo de André Ferreira Pereira . .2 .LETICIA MARIA WOTCHOSKI FERRARI .23º .declaração de vacância do cargo de Isadora Bride Bissoli . .3 .ADELINA AMORIM GONÇALVES .24º .declaração de vacância do cargo de Larissa Buss Valbusa Bernardo LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 10, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0021800-71.2025.4.02.8001, resolve: CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor ERIC CARVALHO DE SOUZA, Analista Judiciário, NS, Classe "C", Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103-2019, e art. 188, caput e §§, da Lei nº 8.112-1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0018515-73.2025.4.02.8000, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, à servidora VANIA PENA DE BARROS CORREIA, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 40, § 1º, inciso III, "b", e §§ 2º, 3º, 8º e 17, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, incluindo- se na base de cálculo a vantagem incorporada com base no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, e art. 5º, da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e a parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225- 45, de 04.09.2001, observando-se, ainda, o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, nos arts. 1º, caput, e §§, e 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0000053-19.2026.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I- Aurea Maira Ganem, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta; II- Diego Duarte Braga, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituto; Art. 2º Revogar a Portaria Diretoria-Geral Nº 79, de 29/08/2024, publicada no Diário Oficial da União de 02/09/2024. Art. 3º Revogar a Portaria Diretoria-Geral Nº 45, de 22/04/2024, publicada no Diário Oficial da União de 23/04/2024. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0001704-91.2023.6.07.8100 , resolve: Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Eunice Suemi Kataniwa, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta; e II - Afonso Mário Alves Ferreira, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 3º substituto. Art. 2º Revogar, o inciso II e III do art. 1º a Portaria Diretoria-Geral Nº 19, de 24/02/2023, publicada no Diário Oficial da União de 27/02/2023. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 341, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 111, de 17 de junho de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e considerando os termos dos documentos nº 6810610 e nº 6977772, do processo SEI Nº 0000039-27.2025.6.13.8254, resolve: Art. 1º Designar TÂNIA KIMIKO HASSIMOTO, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999, de 1982, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 254ª Zona Eleitoral de São Gotardo, no período de 7/7/2025 a 31/12/2025. Art. 2º Designar THALITA GIOVANNA MENDES SANTOS, Técnico Judiciário, Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 254ª Zona Eleitoral de São Gotardo, a partir de 1º/1/2026. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 7/7/2025. Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2025. CRISTIANA GUALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 377, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o contido no SEI sob n.º 000720430.2025.6.16.8000, resolve Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora JOSIANE CARLA ZANOTTO MALHADAS, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de 2019, com proventos e demais vantagens previstas em lei, reajustados em paridade com os servidores em atividade e, consequentemente, declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PORTARIA Nº 1/TRE/PRESI/DG/SGP/COTEC/SEAPE, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 16, XI, do Regimento Interno deste Tribunal, e CONSIDERANDO a decisão exarada no Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0011863-28.2025.6.18.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HENRIQUE CONDE VIEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do quadro permanente da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, com fulcro no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos de aposentadoria calculados nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, acrescidos do Benefício Especial, na forma da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, observando-se, ainda, o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União no Processo TC 036.627/2019-4, segundo o qual o Benefício Especial, somado ao teto do RGPS, pode exceder ao valor da remuneração percebida pelo servidor na ativa. Art. 2º Declarar vago o cargo anteriormente ocupado pelo servidor, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Os efeitos desta Portaria contar-se-ão a partir do dia 8 de janeiro de 2026. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS . TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO V I C E - P R ES I D Ê N C I A ATO VPCRE Nº 42, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000036677-3, resolve: Art. 1º Designar o servidor DAN AJDELSZTAJN, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC- 6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, ambas da 148ª Zona Eleitoral/Magé do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Designar, em caráter excepcional, o servidor JOENYR FELIPE SILVA NO NASCIMENTO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 148ª Zona Eleitoral/Magé do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO DE MELLO TAVARES ATO VPCRE Nº 43, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2025.0.000028800-4 e 2025.0.000024295-0, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora GABRIELLY GOULART DE CASTRO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 148ª Zona Eleitoral/ Magé do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO DE MELLO TAVARES