DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026010800052 52 Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 704, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, tendo em vista o que consta nos autos do SEI nº 0011543-26.2025.6.27.8000, resolve: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor JOSE EUDACY FEIJO DE PAIVA, matrícula 30925208, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei 8868 de 14 de abril de 1994, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da EC nº 103/2019. Art. 2º Declarar referido cargo vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Adolfo Amaro Mendes PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 705, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0011543-26.2025.6.27.8000, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor JOSE EUDACY FEIJO DE PAIVA do exercício do cargo comissionado de assessor, nível CJ-1, da Assessoria de Pesquisa, Estratégia e Gestão da Qualidade (ASPEQ), a contar de 7 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Adolfo Amaro Mendes PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23. 411, de 06/05/2014, e o teor dos processos SEI nºs 0011738- 72.2025.6.27.8012 e 0011909-29.2025.6.27.8012, resolve: Art. 1º Designar o servidor PAULO MIRANDA BARBOSA para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 12ª Zona, com sede no Município de Xambioá/TO, a contar de 1º de janeiro de 2026. Art. 2º Dispensar a servidora requisitada ISABELLA GONÇALVES NASCIMENTO do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 12ª Zona, com sede no Município de Xambioá/TO, a contar de 1º de janeiro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Adolfo Amaro Mendes PORTARIA Nº 714 PRES/DG/SGP/COPES, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o teor do SEI nº 0012091-51.2025.6.27.8000, resolve: Art. 1º Designar o servidor FERNANDO MENDONÇA ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assessor, nível CJ-1, da Assessoria de Pesquisa, Estratégia e Gestão da Qualidade - ASPEQ, a contar de 7 de janeiro de 2026, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Adolfo Amaro Mendes TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 793, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, artigo 6º, inc. XXIX, do Regimento Interno do CNJ e da Portaria CNJ nº 310/2008, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0040504/2024, resolve: Prorrogar a transferência do exercício do servidor HUGO ALFREDO CAVALCANTE JUNIOR, matrícula 315.287, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 07 de janeiro de 2026, com ônus para o TJDFT. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GPR 2349 de 30 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 08 de janeiro de 2016, Fl. 57, Onde se lê: "... com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, combinado com o art. 6º da Lei 9.624/1998, de 2 de abril de 1998 e o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e o art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c a Resolução 19/1994-TJDF, e o art. 15 da Lei 9.527/1997"; Leia-se: "... com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, combinado com o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, combinado com o art. 15 da Lei 9.527/1997 e o art. 5º da Lei 9.624/1998, e com a instituição de parcela compensatória, relativa à incorporação de décimos com base em funções comissionadas exercidas pela servidora após 08/04/1998, tendo em vista a natureza administrativa da vantagem, a ser absorvida pelos reajustes remuneratórios ocorridos a partir de 1º/02/2023, excluídos os previstos nos incisos II e III do art. 1º da Lei 14.523/2023, nos termos do parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, conforme o disposto no RE 638.115/CE e no Acórdão nº 6777/2025-TCU-Segunda Câmara". S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 2.044, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1044722/2025, resolve: Art. 1º Exonerar MARINA PEIXOTO PESSOA GUERRA, matrícula N. 316.255, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna. Art. 2º Exonerar FÁRYDA MAGALHÃES CASAL SILVA, matrícula N. 320.526, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Hector Valverde Santanna. Art. 3º Nomear a Bacharela em Direito, FÁRYDA MAGALHÃES CASAL SILVA, matrícula N. 320.526, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna. Art. 4º Dispensar FÁRYDA MAGALHÃES CASAL SILVA, matrícula N. 320.526, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Hector Valverde Santanna, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 2.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 1001234/2017, resolve: Prorrogar a cessão do servidor MATEUS FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula 320.337, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 09 de fevereiro de 2026, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Supremo Tribunal Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0031649/2023, resolve: Prorrogar a cessão da servidora ELLEN CAROLINE BANDEIRA PIEDADE ROCHA, matrícula 314.974, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 04 de fevereiro de 2026, para atuar na Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União - CGU, com percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, na forma do Decreto n. 10.334/2020, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP Nº 1.052, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 19631/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora LIANA ESPINDOLA GUIMARÃES, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§2º, I, e 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º, da MP nº 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11416/2006, incluído pela Lei nº 14687/2023, e assim também do adicional de qualificação previsto no artigo 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 1.073, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do PROAD nº 8445/2020, bem como em cumprimento ao Parecer de Força Executória Negativa nº 02842/2025/PRU1/PGU/AGU, resolve: Alterar a aposentadoria da servidora IEDA GONÇALVES GODINHO para excluir a vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 8.911/1994, combinado com o art. 18, § 2º, da Lei nº 11.416/2006, a contar da concessão inicial da aposentadoria, porém com efeitos financeiros a partir de 28/08/2025, data do recebimento do referido Parecer neste Tribunal. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 1.087, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do PROAD nº 11941/2020, bem como em cumprimento ao Parecer de Força Executória Negativa nº 02842/2025/PRU1/PGU/AGU, resolve: Tornar sem efeito a Portaria nº 1581/2023-SGP, publicada no DOU em 26/12/2023, Edição 244, Seção 2, página 66, e restabelecer os efeitos da Portaria nº 580/2020-SGP, publicada no DOU em 01/09/2020, Seção 2, Fl. 70, que alterou a aposentadoria da servidora MICHELLE SOUQUET para excluir a vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 8.911/1994 c/c art. 18, § 2º da Lei 11.416/2006, a contar da aposentadoria inicial. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 65147/2025, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 05/01/2026, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de LUCAS OLIVEIRA PEDREIRA, matrícula 183849, em outro cargo público. VALDIR FLORINDO