DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026010800024 24 Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 ATO Nº 139, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Decretar a extinção do serviço, por cassação, do Serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio Cidadão e Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas. . .Interessado .CNPJ/CPF .Processo .Serviço . .BRITAMIX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI .07.768.877/0001-76 .53532.000074/2025-61 .Limitado Privado . .CERAMICA CHA DE CAPOEIRA LTDA .24.160.079/0001-86 .53532.000067/2025-69 .Limitado Privado . .KAIROS SEGURANCA LTDA .09.377.459/0004-26 .53532.000111/2025-31 .Limitado Privado . .REFERENCIAL SEGURANCA PRIVADA EIRELI .24.154.455/0002-00 .53532.000096/2025-21 .Limitado Privado . .S B VIGILANCIA EIRELI .15.344.731/0001-21 .53532.000112/2025-85 .Limitado Privado . .STRIKE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA .32.729.734/0001-00 .53532.000110/2025-96 .Limitado Privado . .VALNIR DA SILVA BEZERRA ..330.374-* .53532.002103/2024-48 .Rádio Cidadão . .VALTEMIR CAMILO DE SOUSA NEVES ..438.561- .53532.002108/2024-71 .Rádio Cidadão . .VALTER PEREIRA DE MEDEIROS FILHO ..143.934- .53532.002111/2024-94 .Rádio Cidadão . .VANDENILTON DANTAS ..002.584-* .53532.002112/2024-39 .Rádio Cidadão . .VANILSON RODRIGUES MENDES PEREIRA ..773.564- .53532.002113/2024-83 .Rádio Cidadão . .VERICIMO LUIZ DA COSTA ..817.336- .53532.002117/2024-61 .Rádio Cidadão . .VERINALDO RODRIGUES DA SILVA ..445.574-* .53532.002118/2024-14 .Rádio Cidadão . .VITORINO DE ANDRADE CAVALCANTE JUNIOR ..592.604- .53532.002125/2024-16 .Rádio Cidadão . .ZENILDO CARLOS DOS SANTOS ..688.934- .53532.002174/2024-41 .Rádio Cidadão . .ZINALDO CHAVES CABRAL ..192.854-* .53532.002175/2024-95 .Rádio Cidadão FÁBIO DELMIRO MARTINS Gerente Substituto ATO Nº 213, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Expedir autorização a TARSO MOURA DIAS, CPF nº .706.875-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.. FÁBIO DELMIRO MARTINS Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO ATO Nº 20.349, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53508.005220/2025-41. Expede autorização à Marcia Wanderley Ferreira, CNPJ nº 86413686715, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 20.352, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53508.005233/2025-11. Expede autorização à Vinicius Mendes do Espirito Santo, CNPJ nº 08871636708, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 20.105, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53508.005235/2025-18. Expede autorização à Lavinia Pereira da Silva Cazzani, CNPJ nº 91616816791, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 20.354, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53508.005234/2025-65. Expede autorização à Roberto Francisco Vignoli Nunes, CNPJ nº 54676630700, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 20.357, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº. Expede autorização à Brayan Sant Anna Lopes de Oliveira, CNPJ nº 10058919740, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 20.251, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53508.005239/2025-98. Expede autorização à Rjf Holding - Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 55198753000145, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 20.040, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.012064/2025-13. Expede autorização à Mario Hoshika, CNPJ nº 07509103800, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 20.253, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53508.005255/2025-81. Expede autorização à Ivo Curi, CNPJ nº 04293687718, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 20.104, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53508.005258/2025-14. Expede autorização à Jeovany Diego de Souza de Oliveira, CNPJ nº 11230453725, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 20.103, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53508.005259/2025-69. Expede autorização à Seafast Servicos e Manutencao Ltda, CNPJ nº 38233741000195, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 20.249, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.012147/2025-02. Expede autorização à Rosa Maria Marinho Martins, CNPJ nº 19275975876, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 20.242, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.012150/2025-18. Expede autorização à Pima Energia Cegonha Ltda, CNPJ nº 28273599000237, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 20.243, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53508.005287/2025-86. Expede autorização à Alexandre Leite Rodrigues, CNPJ nº 90584678720, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 20.248, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.012162/2025-42. Expede autorização à Emerson Luis de Macedo, CNPJ nº 17589021830, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 20.250, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.012168/2025-10. Expede autorização à Brako Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda, CNPJ nº 12158172000681, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente