DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 235881.0614840/2025. Interessado: ST FORT JUNIOR BERJUSTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 725.990 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0613775/2025 Interessado: LUDOVIC GEORGES LARUE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, caput e inciso II a IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso II a IV, e Art. 227, inciso I, do Decreto 9.199/2017. Código: 725.957 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0613742/2025. Interessado: PHILIPPE WILHELM COURTEILLE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, I, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 725.733 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0613546/2025. Interessado: JEEFERSON VEILLARD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 725.725 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0613539/2025. Interessado: SANDRA ANURIKA OBIDIKE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5º item13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 725.713 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0613528/2025. Interessado: ROBERTO VAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 723.226 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0611405/2025. Interessado: IVAM SILVA SANTIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta DESPACHO Nº 6/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: CHIDI DAVID ANYI Processo nº 08704.010539/2014-65 A Coordenadora de Processos Migratórios - substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de amparo legal. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO DESPACHO Nº 7/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: AUGUSTO MENDES ou GODFREY NNAMDI UGWU Processo nº 08018.010418/2020-08 A Coordenadora de Processos Migratórios - substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de amparo legal. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO DESPACHO Nº 8/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: MOUAD HOUYAH Processo nº 08505.081156/2016-80 A Coordenadora de Processos Migratórios - substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de amparo legal. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA D ES P AC H O S A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de FRANCKY JUIN, incluído na Portaria nº 5.950, de 02 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2025, é CLAUDETTE THOMAS, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08000.049805/2025-20 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que MARIANNA ZAWADI KITENGE MUKUNA, incluído na Portaria nº 5.950, de 02 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2025, é natural da REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.000064/2026-71 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que BOAZ MUKUNA KAPUKU, incluído na Portaria nº 5.985, de 08 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2025, é natural da REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.000310/2026-94 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de RAYAN FAKIH, incluído na Portaria nº 6.044, de 05 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de janeiro de 2026, é MOHAMMAD FAKIH, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.000663/2026-94 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o nome de SAMUEL ALEJANDRO RONDON AMARES, incluído na Portaria nº 3.708, de 08 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de julho de 2024, foi alterado para SAMUEL ALEJANDRO PEREZ RONDON, em cumprimento ao Mandado de Averbação expedido pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Canoas, conforme decisão proferida em 12 de setembro de 2025. Processo nº 08018.092734/2025-96 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de JAMES JEAN BAPTISTE, incluído nas Portarias de 20 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2019, é JAMES JEAN-BAPTISTE, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.103744/2025-64 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que NAHOLYS DE LOS ANGELES ROJAS MARIN MORATO, incluída na Portaria nº 4.269, de 25 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2024, voltou a assinar NAHOLYS DE LOS ANGELES ROJAS MARIN, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença proferida aos 13 de novembro de 2025, averbada no 1º Ofício de Registro Civil e 6º Tabelionato de Notas, Livro 822-N, folha 193/194, conforme certidão passada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, 1º Ofício de Registro Civil e 6º Tabelionato de Notas, Município e Comarca de Londrina- Estado do Paraná, Matrícula 079889 01 55 2021 2 00181 274 0058671 21. Processo nº 08018.105740/2025-11 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que BEATRIZ SOUEID MORAD, incluído na Portaria nº 5.517, de 05 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de setembro de 2025, é natural do LÍBANO, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.108295/2025-41 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que os dados corretos de GIBERTO SAINT FLEUR, incluído na Portaria nº 3.419, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2024, são: GIBERTO SAINT FLEUR - G015211-D, natural do Haiti, nascido em 20 de outubro de 2007, filho de LEVY SAINT FLEUR E JOAMENE JOSEPH, residente no Estado do Paraná (Processo n° 235881.0360141/2023), e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.108700/2025-21 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de YOUSEF JALAL ABDELMONEM QAWASWEH, incluído na Portaria nº 5.778, de 29 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2025, é YOUSEF JALAL ABDELMONEM QAWASMEH, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.110232/2025-54 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de JOSE CASTRO, incluído na Portaria nº 5.957, de 03 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 04 de dezembro de 2025, é JOSE CALEIA CASTRO, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.111374/2025-39 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que REGINA CAROLINA KALMAN, incluído na Portaria nº 148-GB, de 18 de agosto de 1970, publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 1970, é natural da CROÁCIA, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.111475/2025-18 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de JEAN PROVINCE ROMAIN, incluído na Portaria nº 5.423, de 20 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2025, é REVILIA ALEXIS, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.111620/2025-52 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que ZARINA PAOLA BIELAKOWICZ MERLI, incluída na Portaria nº 2.208, de 01 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de junho de 2023, voltou a assinar ZARINA PAOLA BIELAKOWICZ, em virtude de Divórcio, com sentença proferida aos 27 de novembro de 2023, pelo MM. Juiz de Direito da 1º Vara da Comarca de Mococa/SP, autos 1004128-33.2023.8.26.0360, averbada no RCPN das Pessoas naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Mococa- Estado de São Paulo- Brasil, conforme certidão passada pelo RCPN das Pessoas naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Mococa- Estado de São Paulo- Brasil, Matrícula 115899 01 55 2016 2 00090 226 0012414 20. Processo nº 08018.112037/2025-69 HAYA JABBOUR