DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 736.463 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622581/2025. Interessado: PEDRO ESTEBAN ULLOA ALVARADO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais do país de origem apostilado, comprovante de residência e cópia completa do passaporte. Código: 735.718 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0621940/2025 Interessado: JOSE MILCIADES LOZANO VARGAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento ao disposto do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 735.595 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621836/2025. Interessado: ELVA NATHALIA CASTILLO VERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 735.558 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621800/2025. Interessado: SERIGNE MBAYE DIOP. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu; e não apresentou Comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente. Código: 735.519 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0621761/2025 Interessado: JAVIER HERNAN ZAMBRANA DAZA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017, no art. 238 e art. 239 incisos I, II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui 15 anos de residência por prazo indeterminado no país, não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório (falta o verso); Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado; Comprovante de residência. Código: 735.439 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621686/2025. Interessado: GERALD JAVIER BELLORIN AGUILERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente apresentou Certidão Criminal Estadual de São Paulo com divergência no número da RNM o que a invalida e também no ato da coleta biométrica e conferência dos documentos originais não apresentou a Certidão Criminal Estadual de Alagoas original. Código: 734.614 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621031/2025. Interessada: MASOOMA JAFARI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 inciso II e art. 234 incisos II, III, IV do Decreto 9.199/2017, que a requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e não reúne condições para redução de prazo e também não apresentou: Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul. Código: 733.932 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0620439/2025. Interessado: AMARA TRAORE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 733.859 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0620372/2025. Interessado: FEDAA ALKABBANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, caput e inciso IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso IV, e Art. 227, inciso I, do Decreto 9.199/2017. Código: 733.674 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0620224/2025. Interessado: GERSON MATEUS CORREIA DA SILVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I e Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 732.853 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0619468/2025. Interessado: MONICA GRACIELA FRAYD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III e IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III e IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 731.785 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0618566/2025. Interessada: GHAYDAE AL BOURHAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 e inciso II do art. 66 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234 e inciso II do art. 235 do Decreto 9.199/2017, dos itens 6 e 14 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 731.549 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0618357/2025. Interessado: DANIIL SERGUNIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, II, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 729.812 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0616877/2025. Interessado: LUIS FELIPE MORENO RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 729.714 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0616786/2025 Interessado: JERONIMO PAREDES MEJIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017; art(s). 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos. Código: 729.136 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0616288/2025. Interessado: JEAN ELIO LOUISSAINT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o documento apresentado de comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa não foi validado. Código: 728.354 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0615713/2025 Interessado: ILIA PANKOV A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, II, 56 e item 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 728.332 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0615698/2025 Interessado: ANDREI PANKOV A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, II, 56 e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 728.029 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0615462/2025. Interessado: LUIS ERNESTO ACOSTA GONZALEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 5 da Portaria 623/2020. Código: 727.432 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0614964/2025. Interessado: JOSE ENRIQUE BELISARIO RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente apresentou a Certidão de Antecedentes Criminais do país de origem fora do prazo de validade e faltando a tradução da apostila de legalização.