DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: HOUSSAM TEMTEM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente apresentou Certidão Criminal da Justiça de São Paulo com nome da mãe divergente e o documento de comprovação de língua portuguesa não foi validado. Código: 742.482 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0627842/2025 Interessada: KELYS NEIMA LOPEZ ZACARIAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 742.008 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0627429/2025. Interessado: LAMINE HABA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º e itens 5 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 741.371 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626878/2025. Interessado: PEILIN ZHANG. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,? tendo em vista que se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234 II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, c/c art. 5, art.51 e art.56 da Portaria nº 623 de 2020. Código: 741.299 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626806/2025. Interessado: HENRIETTE MONTOUR DESHOMMES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 54, inciso(s) II, III E IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou por não ter apresentado antecedentes criminais do país de origem traduzido, certidão criminal emitida pela Justiça Estadual e Federal, comprovante de residência, cópia completa do passaporte, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, itens constantes na Portaria 623/2020. Código: 740.986 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626573/2025. Interessado: ESEOSA RAY WEALTH AGHO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa de acordo com o Art. 5º da Portaria 623/2020. Código: 740.981 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626568/2025. Interessada: MARIA DEL CARMEN LARREA CALDERON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente apresentou a Certidão da Justiça Estadual de São Paulo com divergência no nome do pai. Código: 740.836 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626438/2025. Interessado: HANS ALEJANDRO VEITIA ESTRADA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado, apostilado e traduzido e comprovante de residência. Código: 740.667 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626269/2025. Interessada: ANDERLINE LOUIS CHARLES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu. Código: 740.548 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626151/2025. Interessada: ALEXIS ANDERSON MONTENEGRO REYES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, I, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 740.008 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0625613/2025. Interessada: ROSE MIRTHA EXILUS MORILUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal com divergência no nome; apresentou Certidão de antecedentes criminais do país de origem não passível de validação; não apresentou comprovantes de residência ininterrupta no país. Código: 739.891 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0625508/2025 Interessada: VIVIAN ESTELA SARAVIA RODRIGUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, I, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do anexo II da Portaria 623/2020. Código: 739.834 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0625464/2025. Interessado: AURA BEATRÍZ ANZA SILVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou a situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça federal, a tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, comprovante de residência, a avaliação da prova presencial do curso de língua portuguesa, cópia completa do documento de viagem internacional. Código: 739.790 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0625430/2025. Interessado: CELESTINE LINUS ONUOHA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 6 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 739.739 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0625393/2025. Interessado: GLEDIS MARIA HURTADO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovação da efetiva residência por prazo indeterminado, pelo período de 04 anos. Código: 739.597 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0625261/2025. Interessado: STEPHANIE REBECA BERNSTEIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado, apostilado e traduzido, certidão criminal emitida pela Justiça Federal e Estadual, cópia completa do passaporte e documento que comprova a sua capacidade de se comunicar em língua portuguesa. Código: 739.044 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0624769/2025. Interessado: MARIA DEL CARMEN PADRINO RAMIREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente apresentou Certificado de comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa sem o conteúdo programático, histórico escolar e informação de avaliação presencial. Código: 738.669 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0624461/2025. Interessado: IAKUBA TRAWE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 737.513 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623435/2025. Interessado: DESMOND CHIKA OZURUOHA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 parágrafo 2° e art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente ausentou-se do país por período superior ao permitido; não possui prazo mínimo de residência por prazo indeterminado no país e não ficou comprovada a continuidade de efetiva união e convivência e assistência a prole.