DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II a IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos II a IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 748.940 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633502/2025. Interessado: ALEXANDER OBENG. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui tempo de residência por prazo indeterminado. Código: 748.863 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633444/2025. Interessado: PETER JOSEPH O'BRIEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido por se ausentar do país por mais de 90 dias. Código: 748.776 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633366/2025. Interessado: HAMZA NAGHRIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e III, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos II e III, do Decreto 9.199/2017. Código: 748.737 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633329/2025. Interessado: DWAYNE AKEEM REID. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III, do Decreto 9.199/2017. Código: 748.593 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633206/2025. Interessado: MARDIYA AHMED. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s).234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais do país legalizado. Código: 748.491 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633104/2025. Interessado: GERSON ILCEUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, caput e inciso IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso IV, e Art. 227, inciso I, do Decreto 9.199/2017. Código: 748.102 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0632726/2025. Interessado: ANDREA MORELLI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, parágrafo 2º e inciso IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 747.799 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0632463/2025. Interessado: CHEIKH GAYE LO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 747.502 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0632205/2025. Interessado: WILSON MONTEZUMA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente apresentou a Certidão de Antecedentes Criminais do país de origem fora do prazo de validade. Código: 747.362 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0632087/2025. Interessado: ANABEL RODRIGUEZ DABOIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 54, inciso(s) II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais do país de origem apostilado e traduzido, certidão criminal emitida pela Justiça Federal e Estadual, cópia completa do passaporte e Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, itens constantes na Portaria 623/2020. Código: 747.082 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0631860/2025 Interessado: ANNA LEONTIEVNA MAMETYEV A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 746.043 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630982/2025. Interessado: BENCY G SIMEON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 745.329 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630338/2025. Interessado: ELIAN EDUARDO GUADARISMO TORREALBA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente ausentou-se do país por período superior ao permitido e não apresentou: Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu; documento original da Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e Comprovante de residência. Código: 745.171 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630187/2025. Interessado: ARMANDO CHAVEZ ACEVEDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou documento válido de Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa. Código: 744.679 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0629783/2025. Interessado: PAULETTE LOUIS THEOPHILE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II a IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos II a IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 744.629 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0629735/2025. Interessado: JUANA TORREZ MEJIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos III e IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 744.503 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0629650/2025. Interessado: JORGE VILTRES RAMOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 744.358 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0629522/2025 Interessado: JAMES DAVID BARNES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos II e IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 744.170 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0629344/2025. Interessado: BRENDA PASOL RULLAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e III, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos II e III, do Decreto 9.199/2017. Código: 743.719 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0628946/2025. Interessado: MARTHA PILAR ESLAVA SAID. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 743.288 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0628567/2025. Interessado: DUMAS FRANCISCO MERCADO ZERPA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os antecedentes criminais do país de origem legalizado, apostilado e traduzido, certidão criminal emitida pela Justiça Federal, comprovante de residência e cópia completa do passaporte, constantes na Portaria 623/2020.