DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: LUISANA DE JESUS HERNANDEZ RIVAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado, traduzido e apostilado, constantes na Portaria 623/2020. Código: 758.410 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0641562/2025. Interessado: EVANETTE LOUIS SAINTYL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido por não apresentar documentos de antecedente criminal do país de origem apostilado e traduzido. Código: 757.396 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0640762/2025. Interessado: SINA KHORRAMKHAH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou a carteira de registro nacional migratório, comprovante da situação cadastral no CPF, certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e pela justiça federal dos locais onde residiu nos últimos 4 anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por um tradutor público juramentado, comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa emitido por instituição de ensino superior credenciado pelo MEC, cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional, comprovante de endereço. Código: 755.885 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0639432/2025. Interessado: NELSON ORLANDO GOMES FUEREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8, 9, 12 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 754.751 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0638547/2025 Interessado: FRANCISCO MANUEL MOURA VIEIRA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, no art. 239 incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017 , tendo em vista que o requerente não apresentou: Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado; Comprovante de residência atualizado. Código: 754.330 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0638211/2025. Interessado: JAN ERIK RIEHLE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, V, do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou a tradução da certidão criminal do país de origem, feita no Brasil por um tradutor público juramentado, comprovante de uma avaliação de prova presencial do curso de língua portuguesa. Código: 753.882 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0637826/2025. Interessado: TAHA OMAR MOHAMED IBRAHIM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que no ato da coleta biométrica e conferência dos documentos originais, o requerente não apresentou o comprovante de avaliação presencial de Língua Portuguesa. Código: 753.783 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0637727/2025. Interessado: ELIZABETH ROSARIO DEL CASTILLO CAMPOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e pela justiça federal dos locais onde residiu nos últimos 4 anos, comprovante de residência, comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa emitido por instituição de ensino superior credenciado pelo MEC. Código: 751.883 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0636044/2025. Interessado: THONY JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido por não realizar a coleta de material biométrico. Código: 751.809 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0635980/2025 Interessado: FRANTZ MICHEL GUILLAUME A COORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial de União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente obteve residência por prazo indeterminado no Brasil depois de completar 10 (dez) anos de idade, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 751.305 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0635537/2025. Interessado: ESPERANZA MARTE DE TEJEDA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido por não apresentar certificado de língua portuguesa com realização de prova presencial e mostrar dificuldade de comunicação e compreensão em português. Código: 751.172 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0635404/2025 Interessada: MASA ABDUL GHANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 parágrafo 2° do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que conforme as diligências realizadas, não ficou comprovada e efetiva residência da requerente no país. Código: 751.094 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0635326/2025. Interessado: NADIA ALCEUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido por não consta coleta biométrica e certificado de língua portuguesa com realização de prova presencial. Código: 751.056 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0635288/2025. Interessado: WLADIMIR JOSE SIERRA GODOY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido, certidão criminal emitida pela Justiça Estadual e Federa, cópia completa do passaporte, constantes na Portaria 623/2020. Código: 750.909 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0635137/2025. Interessado: MOISE JUNIOR JEAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 750.793 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0635042/2025. Interessado: CHRISMANN DORCE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido por realizar a coleta biométrica. Código: 750.325 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0634663/2025 Interessado: TEDJINIDOVSKIE TESHUWAH SAINT FLINA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017; art(s). 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não se apresentou para validação dos documentos. Código: 749.908 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0634321/2025. Interessado: ANTONIO FERNANDO CALINDE CAMPOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos I a IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos I a IV do Decreto 9.199/2017. Código: 749.460 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633949/2025. Interessado: AILIN MEJIAS OLIVERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e Art. 7º e §2º da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido por não se apresentar para coleta de material biométrico.