DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.936, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº: 48500.037757/2025-19. Interessado: Listado no Anexo da Íntegra desse Despacho. Decisão: Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas descriminadas no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHOR Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.937, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.038090/2025-63, 48500.038131/2025-11, 48500.038593/2025-39, 48500.038592/2025-94, 48500.038591/2025-40, 48500.038589/2025-71, 48500.038715/2025-97 e 48500.038670/2025-51. Interessado: Listados no Anexo da Íntegra desse Despacho. Decisão: Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas descriminadas no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 31, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.036318/2025-81. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, CNPJ 15.139.629/0001-94. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Irecê Chesf - Galvani, localizada no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 32, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.038840/2025-05 (sei) e nº 48500.004885/2012-53 (sicnet), decide: restabelecer integralmente, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da Unidade Geradora UG02 da EOL São Jorge, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG): EOL.CV.CE.030911-7.01, de titularidade da Central Eólica São Jorge S.A., localizada no município de Trairi, estado do Ceará. LUIZ ROGÉRIO GOMES SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 34, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA E A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso das atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.824 e pela Portaria nº 6.826, ambas de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.9001447/2016-67, decideM: (i) autorizar, considerando o disposto Resolução Autorizativa ANEEL nº 5.886, de 14 de junho de 2016, o ressarcimento financeiro à Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, no valor de R$ 1.045.520,95 (um milhão, quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte reais e noventa e cinco centavos), referenciado a outubro de 2018, relativo aos custos incorridos com a adequação da teleproteção na subestação Eletrobolt, onde se conecta a Usina Termelétrica - UTE Seropédica, código CEG UTE.GN.RJ.027952-8.01; (ii) determinar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que atualize o valor constante do item "(i)" pela variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA até o mês anterior ao do ressarcimento; e (iii) determinar à CCEE que efetue o ressarcimento autorizado no item "(i)" por meio de Encargo de Serviços do Sistema - ESS, adotando critério de rateio entre os agentes pagadores idêntico ao do ESS, a ser alocado em todos os submercados do SIN, a partir do primeiro processo de contabilização e liquidação financeira após a publicação deste Despacho. FELIPE ALVES CALABRIA Superintendente Adjunto VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 23, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.029494/2025-66, decide: (i) indeferir o pleito da Energisa Amazonas Transmissora de Energia S.A. - EAM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.025.997/0001-56, de emissão de Termo de Liberação de Receita - TLR para a LT 230 kV Lechuga/ Tarumã - C1 e C2 e para a SE Tarumã 230/138 kV. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 1/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 806.112/2008-PHOSFAZ FERTILIZANTES LTDA-Quinta Turma. ORDEM JUDICIAL - Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS - APELAÇÃO CÍVEL (198) 1012869-65.2018.4.01.3400. Processo de origem: 1012869-65.2018.4.01.3400. Acordão. Apelação da ANM provida para restabelecer a validade da decisão administrativa que declarou a caducidade do Alvará de Pesquisa nº 8.823/2008, oriunda do processo minerário ANM nº 806.112/2008, exclusivamente quanto ao pagamento extemporâneo da Taxa Anual por Hectare (TAH) efetivado após a declaração de nulidade do alvará. FABIO FERNANDO BORGES Diretor GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 1/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 844.120/2024-MARCUS VINICIUS PEREIRA LUCIO- Cessionário:TERRASOL MINERALS LTDA- CPF ou CNPJ 62.690.381/0001-35- Alvará n°2015/2025 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 2/2026 Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 844.152/2010-BRITEX MINERACOES LTDA FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 4/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 2/2026, de 6 DE JANEIRO DE 2026 - Processo nº: 815.266/2008 - Titular: EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LT DA - Substância(s): AREIA, ARGILA - Município(s): CANELINHA/SC, TIJUCAS/SC RICARDO MOREIRA PEÇANHA Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS D ES P AC H O Relação nº 2/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.473/2012-GEOMAM ENGENHARIA LTDA-OF. N°47012/2025/COROUT- TO/PI/MA/ANM 864.233/2017-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA.-OF. N°49681/2025/COROUT- TO/PI/MA/ANM 864.006/2016-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA.-OF. N°49642/2025/COROUT- TO/PI/MA/ANM 864.099/2007-CALTINS CALCARIO TOCANTINS LTDA-OF. N°45593/2025/COROUT- TO/PI/MA/ANM Fase de Concessão de Lavra Defere pedido de servidão para a implantação e operação do empreendimento mineiro em conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos autos(435) 860.128/1983-AURA ALMAS MINERACAO S/A-Minério de Ouro- Portaria de Lavra nº 230, DOU de 24/07/1996 Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177) 860.128/1983-AURA ALMAS MINERACAO S/A-Minério de Ouro- Portaria de Lavra nº 230, DOU de 24/07/1996 Fase de Requerimento de Lavra Defere pedido de servidão para a implantação do empreendimento mineiro em conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos autos(1960) 860.373/1988-AURA ALMAS MINERACAO S/A-Minério de Ouro- Alvará de Pesquisa nº 7.634, de 19/07/2006, publicado no DOU de 25/07/2006 Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2176) 860.373/1988-AURA ALMAS MINERACAO S/A-Minério de Ouro- Alvará de Pesquisa nº 7.634, de 19/07/2006, publicado no DOU de 25/07/2006 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 864.405/2024 Titular: DIAS & FIRMINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ofício nº: 50441/2025/COROUT-TO/PI/MA/ANM Processo nº: 864.020/2025 Titular: OTTMAR REYNALDO ELSNER Ofício nº: 50481/2025/COROUT-TO/PI/MA/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.136/2025-J C BATISTA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI-OF. N ° 4 6 3 0 0 / 2 0 2 5 / CO R O U T - T O / P I / M A / A N M 864.179/2023-J C BATISTA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI-OF. N ° 4 6 3 1 4 / 2 0 2 5 / CO R O U T - T O / P I / M A / A N M 864.209/2025-TRANSPORTADORA E MINERADORA FIRMEZA LTDA-OF. N ° 4 6 3 2 1 / 2 0 2 5 / CO R O U T - T O / P I / M A / A N M RICARDO DE ALENCAR SILVA Gerente Substituto