DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Substituto, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MS nº 276, de 03 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 66, de 07 de abril de 2025, Seção 2, e nos termos do Edital SGTES/MS nº 6, de 16 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º Divulgar, no Anexo I desta Portaria, o resultado final dos Programas de Residência Médica - PRM com adesões homologadas e respectivo número de bolsas concedidas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JÉRZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS ANEXO I . .PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA LOCALIZADOS EM ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL . .UF .CNPJ .RAZÃO SOCIAL .CÓ D I G O MS .NOME DO PROGRAMA .ESPECIALIDADE ÁREA DE ATUAÇÃO - ANO ADICIONAL .BOLSAS CO N C E D I DA S . .AM .04803904000106 .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS .17636 .Psiquiatria .Especialidade .2 . .AM .63678320000115 .FUNDACAO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS .17825 .Hematologia e Hemoterapia Pediátrica .Área de atuação .2 . .AM .04378626000197 .FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS .16757 .Oftalmologia .Especialidade .1 . .AM .04378626000197 .FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS .16280 .Otorrinolaringologia .Especialidade .1 . .AM .04378626000197 .FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS .16281 .Urologia .Especialidade .1 . .AM .00697295000105 .SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SUSAM .16934 .Psiquiatria .Especialidade .3 . .AM .00697295000105 .SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SUSAM .16935 .Psiquiatria Forense .Área de atuação .1 . .AP .50956623000100 .FUNDACAO DE SAUDE AMAPAENSE - FUNDESA .17193 .Anestesiologia .Especialidade .2 . .AP .50956623000100 .FUNDACAO DE SAUDE AMAPAENSE - FUNDESA .17192 .Cardiologia .Especialidade .2 . .AP .50956623000100 .FUNDACAO DE SAUDE AMAPAENSE - FUNDESA .17194 .Medicina Intensiva Pediátrica .Área de atuação .2 . .AP .50956623000100 .FUNDACAO DE SAUDE AMAPAENSE - FUNDESA .17197 .Neonatologia .Área de atuação .3 . .AP .50956623000100 .FUNDACAO DE SAUDE AMAPAENSE - FUNDESA .16927 .Pediatria .Especialidade .2 . .AP .50956623000100 .FUNDACAO DE SAUDE AMAPAENSE - FUNDESA .16831 .Psiquiatria .Especialidade .2 . .AP .60975737000909 .SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO .17822 .Cirurgia do Aparelho Digestivo .Especialidade .2 . .MA .02973240000106 .ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA S AU D E .17304 .Medicina Intensiva Pediátrica .Área de atuação .2 . .MA .02973240000106 .ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA S AU D E .17301 .Pediatria .Especialidade .2 . .MA .05292982000237 .FUNDACAO ANTONIO JORGE DINO .17849 .Mastologia .Especialidade .1 . .MA .06279103000208 .FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO .16733 .Cirurgia Cardiovascular .Especialidade .1 . .MA .06279103000208 .FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO .16356 .Ec o c a r d i o g r a f i a .Área de atuação .1 . .MT .03468485000130 .ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE C U I A BA .17291 .Cirurgia Cardiovascular .Especialidade .1 . .MT .03468485000130 .ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE C U I A BA .17293 .Ginecologia e Obstetrícia .Especialidade .2 . .MT .03468485000130 .ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE C U I A BA .17294 .Ortopedia e Traumatologia .Especialidade .2 . .MT .03468485000130 .ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE C U I A BA .17075 .Otorrinolaringologia .Especialidade .2 . .MT .24672792000109 .ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DE COMBATE AO CANCER .16090 .Endoscopia .Especialidade .2 . .MT .03507415000225 .ESTADO DE MATO GROSSO .17563 .Psiquiatria .Especialidade .2 . .MT .32944118000164 .FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP .16596 .Clínica Médica .Especialidade .2 . .MT .32944118000164 .FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP .16597 .Ginecologia e Obstetrícia .Especialidade .2 . .MT .32944118000164 .FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP .16598 .Pediatria .Especialidade .4 . .MT .03178170000159 .FUNDACAO LUVERDENSE DE SAUDE .16209 .Anestesiologia .Especialidade .2 . .MT .03178170000159 .FUNDACAO LUVERDENSE DE SAUDE .16210 .Clínica Médica .Especialidade .4 . .MT .03178170000159 .FUNDACAO LUVERDENSE DE SAUDE .16211 .Ortopedia e Traumatologia .Especialidade .2 . .MT .01367770000130 .FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO .17585 .Ginecologia e Obstetrícia .Especialidade .2 . .MT .04441389000242 .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .17571 .Cirurgia Geral .Especialidade .1 . .MT .04441389000242 .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .17567 .Pediatria .Especialidade .1 . .MT .40182607000154 .INSTITUTO SAO LUCAS .17637 .Cirurgia Cardiovascular .Especialidade .1 . .MT .57252971000227 .SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO - SES .17287 .Ortopedia e Traumatologia .Especialidade .3 . .PA .22980973000177 .FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA - FHCGV .17419 .Cardiologia .Especialidade .2 . .PA .04929345000185 .FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA .16059 .Reumatologia .Especialidade .2 . .PA .10467921000112 .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .16612 .Clínica Médica .Especialidade .1 . .PA .10467921000112 .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .16611 .Medicina de Família e Comunidade .Especialidade .1 . .PA .10467921000112 .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .16613 .Pediatria .Especialidade .1 . .PA .83367326010575 .INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA .17852 .Anestesiologia .Especialidade .1 . .PA .83367326010575 .INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA .17853 .Cirurgia Geral .Especialidade .1 . .PA .83367326010575 .INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA .17855 .Clínica Médica .Especialidade .1 SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DIRETORIA DE LICENCIAMENTO PORTARIA PREVIC Nº 1.191, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005738/2022-23, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade Icatu Fundo Multipatrocinado CNPJ nº 01.129.017/0001-06, nos termos do supracitado processo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ DE ARIMATÉIA PINHEIRO TORRES PORTARIA PREVIC Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012969/2025-36, resolve: Art. 1º Aprovar o termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a Oxineto S/A Indústria e Comércio, CNPJ nº 62.545.686/0001-53, incorporadora da Empresa Carioca de Produtos Químicos S.A., CNPJ nº 33.346.586/0001-08, na condição de patrocinadora do Plano Ultraprev de Suplementação de Benefícios CNPB nº 1974.0001-92, e a ULTRAPREV ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CNPJ nº 29.981.107/0001-40, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ DE ARIMATÉIA PINHEIRO TORRES Ministério da Saúde SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE PORTARIA SGTES/MS Nº 172, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Altera a Portaria SGTES/MS nº 169, de 30 de dezembro de 2025, que define as regras para requerimento e concessão das indenizações previstas nos arts. 19-A e 19-B, da Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Portaria Interministerial nº 604, de 16 de maio de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria SGTES/MS nº 169, de 30 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JÉRZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS