DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVII Nº 6 Brasília - DF, sexta-feira, 9 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026010900001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4 Ministério das Comunicações................................................................................................... 4 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5 Ministério da Defesa................................................................................................................. 5 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 8 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .............. 8 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços........................................... 8 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .................................................................. 9 Ministério da Educação............................................................................................................. 9 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 32 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 33 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 35 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 36 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 36 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 40 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 40 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 41 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 42 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 42 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 42 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 45 Ministério da Saúde................................................................................................................ 45 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 49 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 49 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 50 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 50 Ministério Público da União................................................................................................... 51 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 54 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 54 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 54 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 55 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 59 Editais e Avisos........................................................................................................................ 61 ................................... Esta edição é composta de 63 páginas .................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: EXONERAR, a pedido, RAISSA GOMES RIOTINTO do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 5 de janeiro de 2026. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 677, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 2º, incisos II, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, e considerando o disposto no art. 9º, inciso XII, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Disponibilizar o(a) servidor(a) de matrícula nº 910579 para exercer suas atividades no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). MIRIAM BELCHIOR SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A CORREGEDORA-GERAL DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e os incisos XIII e XVI do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, c/c o art. 29 da Portaria CISET/SGPR nº 6, de 7 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Reconduzir por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar, publicada no DOU nº 128, Seção 2, página 2, de 10 de julho de 2025, visando à apuração, junto aos autos do processo nº 00010.000476/2025-98, do pedido de revisão do processo administrativo disciplinar nº 00140.000808/2010-72, conforme autorizado no Despacho Decisório nº 1/2025/GM/SG/PR (6558579), de 9 de abril de 2025, proferido nos autos do processo nº 00001.001222/2023-34. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIANE PAUXIS TEIXEIRA DE FIGUEIREDO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, bem como no Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º, caput, do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2024 e no art. 17, inciso I, da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e tendo em vista a execução do Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre a Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República e a Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, objeto do processo nº 00133.001710/2023-46, resolve: Art. 1º Fica designado o Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Josué Augusto do Amaral Rocha, para exercer a função de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional OEI/BRA/24/003, que visa o "Fortalecimento Institucional e Inovação das Ações e Programas da Secretaria Nacional de Participação Social", a quem caberá a indicação do Coordenador Nacional do Projeto. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 39, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2024, Seção 2, página 2. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME BOULOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: N O M EA R MARCOS PAULO TORRES MARTINS para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação-Geral de Gestão Interna da Diretoria de Gestão Interna, Financeira e Orçamentaria da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA PORTARIA Nº 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R VINICIUS SANTANA LEMOS para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Financeira e Orçamentária da Diretoria de Gestão Interna, Financeira e Orçamentária da Secretaria- Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 182, publicada em 24 de dezembro de 2025. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA PORTARIA Nº 9, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 67 de 27 de novembro de 2025, na função de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Territorialização da Agenda 2030 no Brasil", resolve: Art. 1º Fica designado o Secretário Executivo da Comissão Nacional para os ODS da Secretaria-Geral da Presidência da República, LAVITO PERSON MOTTA BACARISSA, para exercer a função de Coordenador Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional Projeto PNUD/SGPR_BRA_23_011, que visa a "Territorialização da Agenda 2030 no Brasil". Parágrafo único. Compete ao Coordenador Nacional do Projeto: I - substituir o Diretor Nacional em suas ausências e impedimentos; II - coordenar a elaboração e a execução dos planos de trabalho do projeto; III - zelar pelo cumprimento do cronograma de implementação do projeto; IV - elaborar os relatórios de progresso com as informações técnicas e administrativas e financeiras do projeto; V - manter os arquivos organizados com a documentação do projeto; VI - promover articulações com outras instituições para o desenvolvimento do projeto; e VII - auxiliar o Diretor Nacional na gestão do projeto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA PORTARIA Nº 10, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: N O M EA R EVILENE PAIXÃO GOMES para exercer o cargo de Secretária-Executiva, código CCE 1.13, na Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de População em Desenvolvimento da Secretaria-Geral da Presidência da República. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA PORTARIA Nº 11, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R MARLEI DO ESPIRITO SANTO para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA