DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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GILBERTO WALLER JUNIOR DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU - Substituta, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3851 de 10/12/2024, publicada no DOU nº 240, de 13/12/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIO SERGIO GUZ, matrícula SIAPE 1098096, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "V", do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 4º, § 6º, inciso I, § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.456637/2025-49 e Protocolo de Requerimento PAT 4641120912 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU - Substituta, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3851 de 10/12/2024, publicada no DOU nº 240, de 13/12/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JULIO CEZAR DE CASTRO SOUZA, matrícula SIAPE 0897124, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "V", do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.440542/2025-11 e Protocolo de Requerimento PAT 76585922 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU - Substituta, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3851 de 10/12/2024, publicada no DOU nº 240, de 13/12/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora Sueli Jacob, matrícula SIAPE 034486356, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, Classe "S", Padrão "V", do quadro de pessoal permanente da Superintendência da Zona Franca de Manaus, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.479020/2025-00 e Protocolo de Requerimento PAT 1152832756 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA SEMF - SRSE-II/INSS Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto n° 10.995, de 14 de março de 2022 e a competência atribuída por meio do art. 276 da Portaria/PRES/INSS/1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU n° 84, de 02 de maio de 2024, Seção 1, páginas 105 a 131, Art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 3 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.459596/2025-42, resolve: Art. 1º Declarar a vacância, a partir de 11 de dezembro de 2025, do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor OTHON GIRARDELLI BAGNE, matrícula SIAPE n° 2999158, CPF 062.XXX.XXX-13, Nível Intermediário, Classe C, Padrão I, ocupante da vaga n° 628523, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no Art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS Ministério das Relações Exteriores EMBAIXADA DO BRASIL EM GABORONE PORTARIA Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM GABORONE, nos termos do disposto no artigo 11, § 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve: Delegar, até o término de sua missão no posto, ministra conselheira MARIA TER EZ A MORAES DE SOUZA BACELLAR, competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto. JOÃO GENÉSIO DE ALMEIDA FILHO SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA Nº 19, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar JOSÉ ROBERTO GOMES COELHO, motorista oficial do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1094783, da função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Pagamentos, a contar de 1º de janeiro de 2026. LUIS PINTO COSTA PORTARIA Nº 20, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar SILVIA ROCHA DE SOUSA MAHMOUD ALI, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1052219, da função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Assessoria Especial de Comunicação Social, a contar de 1º de janeiro de 2026. LUIS PINTO COSTA Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 20, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo de Trabalho para o estabelecimento do Comitê Regulatório Binacional de Saúde BrasilArgentina, com objetivo de promover o compartilhamento de informações e experiências entre os dois países, e atuar como fórum para a definição de estratégias e iniciativas conjuntas que promovam o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho: I - articular com o governo da Argentina as tratativas necessárias para a instituição e funcionamento do Comitê Regulatório Binacional de Saúde BrasilArgentina; II - definir as prioridades estratégicas e a agenda de cooperação bilateral do Governo do Brasil no âmbito do Comitê Regulatório Binacional de Saúde BrasilArgentina; III - elaborar, implementar e monitorar programas de trabalho e projetos conjuntos em articulação com o Governo da Argentina; IV - propor diretrizes e recomendações para o aprimoramento dos marcos regulatórios nacionais, na perspectiva de promover a harmonização de normas e procedimentos técnicos aplicáveis a produtos e serviços de saúde; V - promover o intercâmbio e a cooperação científica e tecnológica no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, em articulação com as instituições nacionais de ciência, tecnologia e inovação; e VI - articular e promover missões técnicas entre o Brasil e a Argentina. Art. 3º O grupo de trabalho será composto pelos seguintes representantes: I - Gabinete do Ministro da Saúde: a) titular: Allan Nuno Alves de Sousa; b) suplente: Fábio Manzini Camargo; II - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde: a) titular: Marise Ribeiro Nogueira; b) suplente: Camila Mandel Barros; III - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde: a) titular: Fernanda de Negri; b) suplente: Eduardo Jorge Valadares Oliveira; IV - Agência Nacional de Vigilância Sanitária: e a) titular: Romison Rodrigues Mota; b) suplente: Ana Carolina Moreira Marino Araújo; V - Fundação Oswaldo Cruz: a) titular: Priscila Ferraz Soares; e b) suplente: Marco Aurélio de Carvalho Nascimento. Parágrafo único. Poderão participar das reuniões do colegiado, como convidados especiais, sem direito a voto, representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, bem como especialistas em assuntos afetos ao tema em discussão,