DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gabinete do Ministro da Saúde, cabendo-lhe: I - planejar e convocar as reuniões do Grupo de Trabalho; II - elaborar e submeter à apreciação dos membros a pauta de discussões; e III - consolidar as recomendações e relatórios de atividades, encaminhando-os à deliberação do Ministro da Saúde. Art. 5º O Grupo de Trabalho se reunirá em caráter ordinário bimestralmente e em caráter extraordinário sempre que a coordenação do Grupo de Trabalho entender haver necessidade. § 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria simples dos membros; § 2º Além do voto ordinário, o coordenador do Grupo de Trabalho terá o voto de qualidade em caso de empate. § 3º Os membros do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente, e os membros que se encontrem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência. Art. 6º A secretaria executiva do Grupo de Trabalho será exercida pelo Gabinete do Ministro da Saúde, que prestará o apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento de suas atividades. Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 8º O Grupo de Trabalho terá duração de até 12 meses, a partir da data da publicação desta Portaria. Parágrafo único. O relatório final das atividades do Grupo de Trabalho será encaminhado ao Ministro da Saúde. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 26, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo de Trabalho para o estabelecimento do Comitê Regulatório Binacional de Saúde Brasil-Índia, com objetivo de promover o compartilhamento de informações e experiências entre os dois países, e atuar como fórum para a definição de estratégias e iniciativas conjuntas que promovam o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho: I - articular com o governo da Índia as tratativas necessárias para a instituição e funcionamento do Comitê Regulatório Binacional de Saúde Brasil-Índia; II - definir as prioridades estratégicas e a agenda de cooperação bilateral do Governo do Brasil no âmbito do Comitê Regulatório Binacional de Saúde Brasil-Índia; III - elaborar, implementar e monitorar programas de trabalho e projetos conjuntos em articulação com o Governo da Índia; IV - propor diretrizes e recomendações para o aprimoramento dos marcos regulatórios nacionais, na perspectiva de promover a harmonização de normas e procedimentos técnicos aplicáveis a produtos e serviços de saúde; V - promover o intercâmbio e a cooperação científica e tecnológica no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, em articulação com as instituições nacionais de ciência, tecnologia e inovação; e VI - articular e promover missões técnicas entre o Brasil e a Índia. Art. 3º O grupo de trabalho será composto pelos seguintes representantes: I - Gabinete do Ministro da Saúde: a) titular: Allan Nuno Alves de Sousa; b) suplente: Fábio Manzini Camargo; II - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde: a) titular: Marise Ribeiro Nogueira; b) suplente: Camila Mandel Barros; III - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde: a) titular: Fernanda de Negri; b) suplente: Eduardo Jorge Valadares Oliveira; IV - Agência Nacional de Vigilância Sanitária: e a) titular: Daniel Meirelles; b) suplente: Bianca Zimon Giacomini Ribeiro; V - Fundação Oswaldo Cruz: a) titular: Priscila Ferraz Soares; e b) suplente: Marco Aurélio de Carvalho Nascimento. Parágrafo Único. Poderão participar das reuniões do colegiado, como convidados especiais, sem direito a voto, representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, bem como especialistas em assuntos afetos ao tema em discussão, cuja presença pontual seja considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta Portaria. Art. 4º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gabinete do Ministro da Saúde, cabendo-lhe: I - planejar e convocar as reuniões do Grupo de Trabalho; II - elaborar e submeter à apreciação dos membros a pauta de discussões; e III - consolidar as recomendações e relatórios de atividades, encaminhando-os à deliberação do Ministro da Saúde. Art. 5º O Grupo de Trabalho se reunirá em caráter ordinário bimestralmente e em caráter extraordinário sempre que a coordenação do Grupo de Trabalho entender haver necessidade § 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria simples dos membros; § 2º Além do voto ordinário, o coordenador do Grupo de Trabalho terá o voto de qualidade em caso de empate. § 3º Os membros do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente, e os membros que se encontrem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência. Art. 6º A secretaria executiva do Grupo de Trabalho será exercida pelo Gabinete do Ministro da Saúde, que prestará o apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento de suas atividades. Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 8º O Grupo de Trabalho terá duração de até 12 meses, a partir da data da publicação desta Portaria. Parágrafo único. O relatório final das atividades do Grupo de Trabalho será encaminhado ao Ministro da Saúde. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 27, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar SÉRGIO HENRIQUE MOREIRA CUNHA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, FCE 1.13, código 16.0102, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada, a pedido, da referida função, ETEL MATIELO. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 10, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve: Designar GISELE ANDRADE DE MORAES, matrícula SIAPE nº 1957735, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Logística Administrativa, FCE 1.05, código nº 16.0292, da Superintendência do Ministério da Saúde no Amazonas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado RENATO ROCHA GOMES. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 11, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições delegadas pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar NAIZA NAYLA BANDEIRA DE SA, matrícula SIAPE nº 1033335, para exercer o encargo de substituta eventual de Diretor do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, CCE 1.15, código nº 32.0043, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensada GEÓRGIA MARIA DE ALBUQUERQUE. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora PÂMELA CRISTINA GASPAR, matrícula SIAPE nº 3375936, Coordenadora-Geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Reunião de Investigadores Principais e do Curso de Treinamento - Projeto Myttra ANRS-MIE, em Paris - França, de missão de intercâmbio Reino Unido-Brasil sobre vigilância de infecções sexualmente transmissíveis e resistência antimicrobiana e de visita técnica ao Departamento de Doenças Infecciosas do Imperial College London, em Londres - Inglaterra, no período de 24 de janeiro a 5 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25000.217557/2025-75. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 13, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor DRAURIO BARREIRA CRAVO NETO, matrícula SIAPE nº 1200878, Diretor do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Reunião Global de Prevenção do HIV: Alinhando a Coordenação Global para Impacto nos Países, promovida pela Fundação Gates, em Istambul - Turquia, no período de 26 a 31 de janeiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.225849/2025-81). ADRIANO MASSUDA DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA FNS Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A Diretora-Executiva do Fundo Nacional de Saúde - Substituta, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve: Art. 1º Subdelegar competência a servidora Tarciana Barreto Sá, Matricula SIAPE nº 1054370, para o encargo de Ordenador de Despesa Titular da Unidade Gestora do Departamento de Gestão das Demanda em Judicialização em Saúde, código nº 250117, em virtude de vacância do cargo. Art. 2º Subdelegar competência ao servidor Rogério Gedeon de Araújo, Matricula SIAPE nº 1667845, para o encargo de Ordenador de Despesa Substituto da Unidade Gestora do Departamento de Gestão das Demanda em Judicialização em Saúde, código nº 250117, em virtude de vacância do cargo. Art. 3º Subdelegar competência ao servidor Rogério Gedeon de Araújo, Matricula SIAPE nº 1667845, para o encargo de Gestor Financeiro Titular da Unidade Gestora do Departamento de Gestão das Demanda em Judicialização em Saúde, código nº 250117, em virtude de vacância do cargo. Art. 4º Subdelegar competência ao servidor Thiago Augusto Knop Motta, Matricula SIAPE nº 1625876, para o encargo de Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora do Departamento de Gestão das Demanda em Judicialização em Saúde, código nº 250117, em virtude de vacância do cargo. CAROLINE ENDO OUGO TAVARES SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 8, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.000657/2026-45, resolve: Designar DANIELA FERREIRA E CRUZ PIC, matrícula SIAPE 3536040, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Orçamento, FCE 1.13, código nº 16.0409, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada MONICA CRUZ KAFER. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI/MS n.º 25016.003532/2021-93, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n.º 585, de 28/05/2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU) n.º 101, de 29 de maio de 2015, que concedeu aposentadoria por invalidez ao servidor LUIZ GUILHERME MARTINS PEREIRA, matrícula n.º 2225229, ocupante do cargo de Médico, Classe "S" Padrão "III", do Quadro Permanente deste Ministério, com fundamento no artigo 40, §1.º, inciso I da Constituição Federal de 05/10/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, artigo 1.º e 15 da Lei n.º 10.887/2004 e pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29 de março de 2012, de acordo com as informações do processo SEI/MS n.º 25044.000070/2015-77. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETEL MATIELO