DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/12/2025. Processo nº 25003.000008/2026-14. PATRÍCIA DUTRA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM TOCANTINS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/TO Nº 76 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria GM/MS nº 1.140, de 12/06/2023, publicada no DOU-2 nº 110 de 13/06/2023 pág: 66, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de outubro de 2013, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria SEGAD/TO nº 118, de 22 de abril de 2019, publicada no DOU-2 nº 82, de 30 de abril de 2019, página 97, para incluir a Concessão de Isenção de Imposto de Renda à servidora LEIA RODRIGUES DE CARVALHO SOUZA, matrícula SIAPE nº 0473669, nos termo do artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 11.052/2004, a partir de 31/10/2025, data do diagnóstico da condição que fundamenta o benefício, conforme Laudo Médico Pericial emitido pelo SIASS/UFT (Processo SEI nº 25026.000512/2025-75). EDNA DA COSTA BARROS SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "p", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve: Conceder a partir de 20/12/2025, em face do falecimento da servidora ativa no cargo de Auxiliar de Enfermagem, CÁTIA VALÉRIA DE SOUZA GONÇALVES, Matrícula Siape 1739981: I - Pensão Temporária a GABRIEL GONÇALVES DE LIMA, na condição de filho menor de 21 anos, com base nos artigos 215 e 217, Item IV, alínea "a" da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019. (Processo nº 33401.226555/2025-82). SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO PORTARIA/HFSE/MS/Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Retificar a Portaria nº. 763 de 11/12/2025, publicada no Diário oficial da União nº. 241 de 18/12/2025 que concedeu Aposentadoria Voluntária, ao servidor FERNANDO CESAR DAVID SILVA, Médico, SIAPE 228.701, Classe "S", Padrão "III", Nível Superior, lotado no Hospital Federal dos Servidores do Estado. Onde se lê: "de acordo com o art. 20º, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019", leia-se: " de acordo com o art. 4º, § 6º inciso I da EC 103/2019". (Processo sei! 33433.126383/2025-71). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO SOLIMÕES PORTARIA DSEI ARS Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA ALTO RIO SOLIMÕES, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MS Nº 20, de 7 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 6, de 9 janeiro de 2025, Seção 2, página 39, no exercício da competência que lhe confere o Estatuto da SESAI, entidade federal vinculada ao Ministério da Saúde, criada pela lei nº 12.314 de 19 de outubro de 2020 e instituída pelo Decreto 11.798/2023, em conformidade com a lei nº 12.512 de 14 de outubro de 2011 e considerando o art. 8º da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, resolve: Art. 1º - Designar o servidor Luiz Antônio de oliveira Júnior, matrícula SIAPE nº 1097313, lotado no Distrito Sanitário Especial Indígena Litoral Sul - DSEI-LSUL, para exercer a função de Agente de Contratação, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Solimões - DSEI/ARS, em caráter excepcional e temporário. Art. 2º - A designação de que trata o art. 1º destina-se à condução dos procedimentos licitatórios, na modalidade Pregão, inclusive os realizados na forma eletrônica, relativos àqueles que venham a ser instaurados durante o período de afastamento do pregoeiro titular. Art. 3º - A presente designação vigorará durante o período de férias dos Agentes de Contratação titulares, ou até seu retorno às atividades, o que ocorrer primeiro. Art. 4º - Fica mantida a Portaria nº 33 de 1 de Setembro de 2025, que designa os Agentes de Contratação titulares do DSEI Alto Rio Solimões, não havendo revogação do referido ato. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA GERALDA CORREIA OZÓRIO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.739, de 4 de outubro de 2023, Seção 2, resolve: Art. 1º. Art. 1º Designar como PREGOEIRO/AGENTE DE CONTRATAÇÃO e EQUIPE DE APOIO, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para realização de Licitação na Modalidade Pregão, os servidores na forma abaixo: PREGOEIRO/AGENTE DE CONTRATAÇÃO Elizeo Vieira da Silva - Matrícula SIAPE 502412 EQUIPE DE APOIO Luís Fernando Lobato da Costa - Matrícula SIAPE 4842 José Carlos dos Santos - Matrícula SIAPE 0477594 Art. 2º. As designações de que trata esta Portaria acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são estabelecidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir do dia 27/11/2025, cessando os efeitos da portaria anterior. LINDOMAR FERREIRA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 15, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e conforme aprovado em Circuito Deliberativo - CD 1.404/2025, de 24 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Autorizar o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho da servidora Nice Gabriela Alves Bauchspiess, matrícula SIAPE 1359938, ocupante do cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, lotada na GEREG/GGALI, nos termos do § 7º do art. 12 do Decreto nº 11.072/2022 e em consonância com a Portaria Anvisa nº 1.422/2023, por três anos, nos termos do voto do relator - Voto nº 298/2025/SEI/DIRE2/Anvisa, em Leipzig, Alemanha. Art. 2º Esta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE PORTARIA Nº 16, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar o servidor ANDERSON VEZALI MONTAI, matrícula SIAPE nº 1492826, para exercer o encargo de substituto de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, ficando dispensada do respectivo encargo a servidora DANIELA VIEIRA DOS REIS STURZENEGGER, matrícula SIAPE nº 1491184. KARINA PIRES NOGUEIRA PORTARIA Nº 17, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 31/12/2025, a servidora FLÁVIA REGINA SOUZA SOBRAL, matrícula SIAPE nº 2440210, do cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos. KARINA PIRES NOGUEIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 1.469, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 235, de 10 de dezembro de 2025, seção 2, pág. 62. Onde se lê:"Coordenação de Certificação de Fabricantes de Medicamentos e de Produtos Biológicos e Insumos Farmacêuticos" Leia-se: "Coordenação de Fiscalização Sanitária de Medicamentos, Produtos Biológicos e Insumos Farmacêuticos" FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 80, DE 8 DE JANEIRO DE 2026. O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve: Dispensar a partir de 26.11.2025, o servidor SIDNEY ROSIM, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Tocantins, FCE 4.09, código 501049. (NUP 25167.000173/2025-12). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 81 DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar a servidora IVETE DE SOUZA BUENO OSHIRO, para exercer no período de 22.01 a 05.02.2026, a substituição do cargo comissionado executivo de Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Mato Grosso do Sul, CCE 1.13, código 500567, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25185.000002/2026-56). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 82, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar o servidor ISMAEL APARECIDO NOGUEIRA MORENO, para exercer no período de 06 a 30/01/2026, a substituição do encargo de substituto da Coordenação de Administração (COADM), da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em São Paulo, FCE-1.10, código 500019, por motivo de gozo de férias da substituta e inexistência de titular. (NUP 25290.000251/2025-63). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA