DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026010900049 49 Nº 6, sexta-feira, 9 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS PORTARIA Nº 64, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 1480 de 30/10/2023, DOU nº 207, de 31 subsequente, tendo em vista o que consta no Processo nº 00803-001152/2021-17, resolve: Art. 1º CONCEDER Pensão Judicial à CARMELITA PEREIRA GUIMARÃES, companheira do ex-servidor AGENOR RODRIGUES NOGUEIRA, matricula Siape nº 0493744, aposentado, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, com fundamento nos Artigos 215, 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, ítem 6 da Lei nº 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 13.335/2015), observados os critérios estabelecidos na Lei nº 10.887/2004, a partir de 11/11/2015, data do óbito, de acordo com Sentença Judicial, exarada no Processo Judicial, exarada nº 1056818-28.2021.4.01.3500. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. JOAQUIM JOSÉ CORRÊA NETO PORTARIA Nº 39, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 1480 de 30/10/2023, DOU nº 207, de 31 subsequente, tendo em vista o que consta no Processo nº 25160.000.211/2025-05, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA APARECIDA DE SOUSA SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ATENIDES ALVES DOS SANTOS, matricula Siape nº 0494252, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública do quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde-FUNASA, falecido em 11/11/2025, com fundamento no Art. 215 da Lei 13.135/2015, inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinado com os Arts 23 da EC 103/2019 e no Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020. Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir data do óbito, com base no Art. 219, inciso I da lei nº 8.112/90. JOAQUIM JOSÉ CORRÊA NETO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nºº 83, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 191, 06 de outubro de 2022 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 25185.000001/2026-10, resolve: Art. 1°. CONCEDER pensão civil à Senhora ANGELA ROBERTA GALHARDO, CPF .407.811-*, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AFONSO SILVA, matrícula Siape nº 506928, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal inativo desta Fundação, falecido em 29/09/2025, com fundamento inciso I, do art.3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o inciso I, do art. 217, da Lei nº 8.112/1990, no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020 e nos artigos 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRIO ROSA DA SILVA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ INSTITUTO GONÇALO MONIZ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DIR Nº 36, DE 23 DE JULHO DE 2025 A Diretoria do Instituto Gonçalo Moniz, Fiocruz Bahia, no uso das atribuições legais, resolve: Designar a servidora Flávia Goes Calmon Maciel, matrícula SIAPE n° 1556455, para exercer o cargo de Vice-Diretora de Gestão e Desenvolvimento Institucional do Instituto Gonçalo Moniz -IGM/Fiocruz Bahia, para responder por assuntos da área Administrativa e Ordenadora de Despesas por subdelegação, conforme portaria n° 600, de 18 de junho de 2025, que nomeia Dr. Valdeyer Galvão dos Reis ao cargo de Diretor do Instituto Gonçalo Moniz - IGM/Fiocruz Bahia. VALDEYER GALVÃO DOS REIS PORTARIA DIR Nº 37, DE 23 DE JULHO DE 2025 A Diretoria do Instituto Gonçalo Moniz, Fiocruz Bahia, no uso das atribuições legais, resolve: Designar o servidor Washington Luís Conrado dos Santos, matrícula SIAPE n° 1205225, para exercer o cargo de Vice-Diretor de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Serviço de Referência do Instituto Gonçalo Moniz -IGM/Fiocruz Bahia, para responder por assuntos da área Pesquisa e Ordenador de Despesas por subdelegação, conforme portaria n° 600, de 18 de junho de 2025, que nomeia Dr. Valdeyer Galvão dos Reis ao cargo de Diretor do Instituto Gonçalo Moniz - IGM/Fiocruz Bahia VALDEYER GALVÃO DOS REIS PORTARIA DIR Nº 38, DE 23 DE JULHO DE 2025 A Diretoria do Instituto Gonçalo Moniz, Fiocruz Bahia, no uso das atribuições legais, resolve: Designar a servidora Clarissa Araújo Gurgel Rocha, matrícula SIAPE n° 1539352, para exercer o cargo de Vice-Diretora de Ensino e Informação do Instituto Gonçalo Moniz -IGM/Fiocruz Bahia, para responder por assuntos da área Ensino e Ordenadora de Despesas por subdelegação, conforme portaria n° 600, de 18 de junho de 2025, que nomeia Dr. Valdeyer Galvão dos Reis ao cargo de Diretor do Instituto Gonçalo Moniz - IGM/Fiocruz Bahia. VALDEYER GALVÃO DOS REIS DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 12, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Art. 1º Declarar, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a vacância, a pedido, do cargo de Técnico em Saúde Pública, classe S, padrão III, ocupado pela servidora SILVIA PEREIRA DA SILVA SANTOS, matrícula Siape nº 1556155, a partir de 09/01/2026, consoante o disposto no Processo nº 25387.000010/2026-26. Art. 2º Declarar vago o cargo acima. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDREA DA LUZ CARVALHO Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS MTE DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.216882/2025-55, resolve: Nº 57 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 24 de novembro de 2025, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão V, ocupado pelo servidor WALTER PAES NETO, matrícula SIAPE nº 1775781, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 58 - Autorizar o afastamento do País da servidora LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA , Secretária-Executiva Adjunta, no período de 31 de janeiro a 6 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus de meia diária por dia de afastamento, e seguro-viagem, para participar do "Programa de Liderança Executiva", oferecido pelos Emirados Árabes Unidos a altos funcionários do Governo Brasileiro, em Dubai - Emirados Árabes Unidos. (Processo nº 47979.221890/2025-64). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 16, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.208771/2025-29, resolve: Dispensar, a contar de 22 de dezembro de 2025, ELICIANO PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 0040481, da função de Chefe do Serviço de Gestão Patrimonial, código FCE 1.05, da Coordenação de Patrimônio e Suprimentos da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Logística, Orçamento e Contabilidade, da Secretaria-Executiva. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA PORTARIA SENAES/MTE Nº 51, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, com fundamento da delegação de competências constante da Portaria MTE nº 635, de 16 demarço de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, arts. 17 e 18, bem como as informações constantes do processo nº 47975.200527/2025-45, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo identificados para atuarem na gestão/fiscalização do Termo de Execução Descentralizada celebrado com a Fundacão Oswaldo Cruz, com o objetivo de Promover a inclusão produtiva a partir dos princípios da economia solidária para o desenvolvimento territorial saudável, sustentável e solidário. I - Gestor Titular: SÉRGIO GODOY, matrícula SIAPE nº 95328; II - Gestora Substituta: Kamila Araújo Bezerra, matrícula SIAPE nº **4165. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GILBERTO CARVALHO Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Despacho Ministerial de 4 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 233, de 8 de dezembro de 2025, Seção 2, página 63, que autorizou o afastamento do País do servidor LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO, matrícula SIAPE nº 1575371, Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Processo nº 50000.052260/2025-03. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,resolve: TORNA SEM EFEITO o afastamento do País do servidor ALLAN MAGALHÃES MACHADO, matrícula SIAPE nº 1077386, Diretor de Obras Públicas da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR/MT), publicado no D.O.U. nº 225, Seção 2, pág. 53, de 26 de novembro de 2025. Processo nº 50000.032799/2025-38. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO