DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PORTARIA PRT 12 Nº 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições institucionais, CONSIDERANDO a delegação contida na Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017 e suas alterações posteriores, resolve: Art. 1° Dispensar o Procurador do Trabalho, ROBERTO PORTELA MILDNER, do encargo de Coordenador de 1° Grau da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região. Art. 2° Designar o Procurador do Trabalho, LUCIANO LIMA LEIVAS, para o exercício do encargo de Coordenador de 1° Grau da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região. Art. 3° Publique-se e comunique-se aos setores pertinentes. PIERO ROSA MENEGAZZI Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SEGEDAM nº 6, de 2025, e considerando as informações constantes do Processo TC nº 000.029/2026-2, resolve: Conceder pensão vitalícia a MARIA REGINA DA SILVA, matrícula 42390-4, cônjuge, a partir da data do óbito, por motivo de falecimento do servidor aposentado FR A N C I S CO GERALDO DA SILVA, matrícula 871-0, ocorrido em 31 de dezembro de 2025, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO ADJUNTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 9 de agosto de 2024, Edição 153, Seção 1, Página 143; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 93, de 18 de março de 2025, publicada no DOU de 19 de março de 2025, edição nº 53, seção 2 (SEI 7892863); Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 338, de 05 de novembro de 2025, publicada no DOU de 6 de novembro de 2025, edição nº 212, seção 2 (SEI 8516325); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014215/2022-14; Considerando o Memorando SEI nº 8641785/2026 - DPU PB/GDPC NR DPU PB, resolve: Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Francinaldo Carolino Rolim do encargo de substituto do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em João Pessoa/PB (substituto 2). Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Sr. Francinaldo Carolino Rolim para o encargo de substituto do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em João Pessoa/PB (substituto 1). Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Taciana Karla Melo de Oliveira para o encargo de substituta do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em João Pessoa/PB (substituto 2). Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOEL SGARBI DE CASTRO Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, considerando o teor do Acórdão n. 8.571/2020-TCU-1ª Câmara e o que consta do processo n. 578.658/2020-CD, resolve: Alterar o Ato do Presidente de 19 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, que aposentou JOÃO JOSÉ DANTAS DE OLIVEIRA , ponto n. 2.912, cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da data da publicação do referido Ato, a vantagem prevista nos artigos 6º e 10 da Lei n. 12.777, de 28 de dezembro de 2012. HUGO MOTTA ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ARTHUR FALCÃO FREIRE KRONENBERGER, ponto nº 7654, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) I, FC- 1, da Coordenação de Informações Orçamentárias, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ARTHUR FALCÃO FREIRE KRONENBERGER, ponto n° 7654, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Supervisor(a) (C1300028), FC-2, da Coordenação de Informações Orçamentárias, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, IGOR EDUARDO DE SA, ponto n° 8377, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 02, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, JULIA MENDES MONTOYA LAZO, ponto n° 8510, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 02, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Assessoria de Projetos e Gestão, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MATHEUS LUAN FRÓZ GOMES, ponto nº 8525, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contador, Classe A, Padrão 02, da função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MATHEUS LUAN FRÓZ GOMES, ponto n° 8525, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contador, Classe A, Padrão 02, para exercer a função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 84 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de janeiro de 2026, DAURO RODRIGUES NOGUEIRA, ponto n.º 175591, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELISANGELA DOS SANTOS ARAUJO. Nº 85 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de janeiro de 2026, RICARDO PIMENTEL SANTOS, ponto n.º 205562, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELISANGELA DOS SANTOS ARAUJO. Nº 86 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de janeiro de 2026, VANESSA DE ANDRADE CARDOSO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ponto n.º 274466, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELISANGELA DOS SANTOS ARAUJO. Nº 87 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de janeiro de 2026, ANA PAULA LEITE DA SILVA SOUZA, ponto n.º 279209, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAIO SANTOS VIANNA . Nº 88 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de janeiro de 2026, ELTON JOSÉ BARBOZA SILVA, ponto n.º 282555, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OSSESIO SILVA . Nº 89 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de janeiro de 2026, KARINA NUNES VIEIRA, ponto n.º 282935, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ. Nº 90 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDERSOM PEREIRA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCELO MORAES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 91 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CATHERINE DE ABREU COSTA PEREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ROSEANA SARNEY, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 92 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CLAUDIA FARIA CASTRO SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANTONIO BRITO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 93 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDUARDO MATEUS DE SOUSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RAFAEL FERA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 94 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NUBIA SUELLEN TRAMM para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FLAV I O CAMPOS FERREIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 95 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RODRIGO BUENO PESSOA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO PAULO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO