DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empreendimento: Estrada B Processo nº 01516.001003/2025-80 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Estrada B Arqueólogo Coordenador: Ricardo Augusto Silva Nogueira Arqueólogo Coordenador de Campo: Vinícius da Silveira Souza Apoio Institucional: Museu Histórico Municipal de Jaraguá Área de Abrangência: Município de Goiânia, Estado de Goiás Prazo de Validade: 03 (três) meses 05- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Fundação Proamb (CNPJ 91.987.024/0002-12) Empreendimento: Ampliação da Fundação Proamb - Unidade de Blendagem Processo nº 01512.000451/2025-04 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da Ampliação da Fundação Proamb - Unidade de Blendagem Arqueóloga Coordenadora: Sabrina Mattos da Silva Arqueóloga Coordenadora de Campo: Sabrina Mattos da Silva Apoio Institucional: Reserva Técnica de Arqueologia LEPAN / FURG Área de Abrangência: Município de Nova Santa Rita, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 06 (seis) meses 06- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: SPE Saint Tropez Ltda. Empreendimento: Condomínio Saint Tropez Processo n.º 01512.000569/2025-24 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área Implantação do Condomínio Saint Tropez Arqueóloga Coordenadora: Estefânia Jaékel da Rosa Arqueólogo Coordenador de Campo: Freddy Bager Junior Apoio Institucional: Núcleo de Pré- História e Arqueologia (Nupha - UPF) Área de Abrangência: Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 07- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Bosque do Lago Empreendimentos Imobiliários LTDA Empreendimento: Residencial Bosque do Lago Processo nº:01516.001161/2025-30 Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Residencial Bosque do Lago Arqueólogo Coordenador: Marcelo Iury de Oliveira Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcelo Iury de Oliveira Apoio Institucional: Museu Histórico de Jaraguá - Prefeitura Municipal de Jaraguá Área de Abrangência: Município de Senador Canedo, Estado de Goiás. Prazo de Validade: 02 (dois) meses 08- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: RGGS Construtora e Incorporadora Ltda. Empreendimento: Loteamento Paulo Lopes Processo n.º 01450.004065/2025-55 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Loteamento Paulo Lopes Arqueóloga Coordenadora geral: Marina da Fonseca Lopes e Juliano Gordo Costa Arqueólogo Coordenador de campo: Juliano Gordo Costa Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz (LAPIS) Área de Abrangência: Município de Paulo Lopes, Estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 03 (três) meses 09- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Residencial Fazenda Santa Cruz SPE LTDA Empreendimento: Loteamento Residencial Fazenda Santa Cruz SPE LTDA Processo nº: 01409.000460/2025-74 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Residencial Fazenda Santa Cruz SPE LTDA Arqueóloga Coordenadora Geral: Dionne Miranda de Azevedo Erler Arqueóloga Coordenadora de Campo: Tatiane Marques da Silva Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich - IPAE Área de Abrangência: Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 03 (três) meses 10- Enquadramento IN:Nível III Empreendedor: Itaqui Spe Administração Patrimonial Ltda Empreendimento: Distrito Itaqui Processo nº 01506.000597/2024-40 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Empreendimento Distrito Itaqui Arqueólogos coordenadores: Valdir Luiz Schwengber e Oscar Amaro Pozzebon Neto Arqueólogo coordenador de campo: Éberson Martins do Couto Apoio institucional: Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara - MAPA Área de abrangência: Município de Itapevi, Estado de São Paulo Prazo de validade: 04 (quatro) meses 11- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: INFRATEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CNPJ: 04.997.287/0001-27. Empreendimento: : Residencial Villa Bella Processo: 01506.000069/2025-71 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento: Residencial Villa Bella, Município de Franca / SP, Arqueóloga coordenadora: SUZANA ELIZA ROLL MUNSBERG Arqueólogo coordenador de campo: Leonel Brizola Marques Vieira Júnior Apoio institucional: MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO "DR. JOÃO THEODORO X AV I E R " . Área de abrangência: Município de Franca, Estado de São Paulo. Prazo de validade: 04 (quatro) meses 12- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Município de Ouro Preto Empreendimento: Aterro Sanitário de Ouro Preto Processo nº 01514.002460/2024-21 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) do Empreendimento Aterro Sanitário de Ouro Preto/MG Arqueóloga Coordenadora: Eliany Salaroli La Salvia Arqueólogo Coordenadora de Campo: Eliany Salaroli La Salvia Apoio Institucional: Museu Arqueológico do Carste do Alto São Francisco - MAC Área de Abrangência: Municípios de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 13- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Pedrinho Carlos Lintzmayer Empreendimento: Loteamento Urbano Processo nº: 01450.009726/2025-39 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio ARqueológico no Loteamento Urbano Arqueólogo Coordenador Geral: Rodrigo Penha Freitas de Melo Arqueólogo Coordenador de Campo: André Dal Bosco Carletto Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE), Universidade Estadual de Maringá (UEM), Maringá/PR Área de Abrangência: Município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 14- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: VL Engenharia e Consultoria Ltda Empreendimento: Transporte Público/Rodoviário Processo nº 01508.000756/2025-77 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico nas áreas de influência da Implantação da Ponte sobre o Rio Ivaí Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Rodrigo Junghans Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE-UEM) Área de Abrangência: Municípios de Guaporema e Mirador, Estado do Paraná Prazo de Validade: 02 (dois) meses 15- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Paysage Corpal Incorporações S/A (CNPJ 32.914.083/0001-10) Empreendimento: Paysage Corpal Condomínio Processo n.º: 01450.008112/2025-30 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Paysage Corpal Condomínio Arqueólogos Coordenadores Gerais: Murilo Galho Ribeiro e Rodrigo Penha Freitas de Melo Arqueólogo Coordenador de Campo: André Dal Bosco Carletto Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - UEM (LAEE) Área de Abrangência: Município de Cascavel, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 16- Enquadramento :Nível III Empreendedor: Tangaroa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Empreendimento: Loteamento Residencial Recanto dos Girassóis Processo nº 01506.001010/2025-09 Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Loteamento Residencial Recanto dos Girassóis Arqueólogos Coordenadores gerais: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Juliana da Costa Nardi Nunes e Piero Alessandro Bohn Tessaro Arqueóloga Coordenadora de campo: Júlia Menezes Zenero Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico Dr. João Theodoro Xavier Área de abrangência: Município Rio Claro, Estado de São Paulo Prazo da portaria: 04 (quatro meses) 17- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Mineração Caraiba S/A - Ero Brasil Caraíba Empreendimento: Projeto S9 - Ero Brasil - Caraíba Processo: 01502.001644/2025-93 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Minerário Projeto S9 - Ero Brasil - Caraíba Arqueóloga Coordenadora: Cristiana de Cerqueira Silva Santana Arqueólogo Coordenador de Campo: Gilmar D'Oliveira Silva Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia Universidade do Estado da Bahia - LAP/UNEB Área de Abrangência: Município de Jaguarari, Estado da Bahia Prazo de Validade: 05 (cinco) meses 18- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Loteamento Alto da Conquista S.P.E. LTDA Empreendimento: Loteamento Alto da Conquista Processo n.º 01450.010272/2025-49 Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Loteamento Alto da Conquista Arqueólogos coordenadores: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Juliana da Costa Nardi Nunes e Piero Alessandro Bohn Tessaro Arqueólogo coordenador de campo: Carlos Eduardo Ferreira Melchiades Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" - Prefeitura de Mogi Mirim Área de abrangência: Município de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo Prazo de validade: 04 (quatro) meses 19- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Concessionária Rota Sorocabana S.A. Empreendimento: Obras de Duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao (SP-250), km 73+000 a km 97+000) Processo nº: 01506.000704/2025-11 Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área das Obras de Duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao (SP-250), km 73+000 a km 97+000 Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes Arqueólogo Coordenador de Campo: Diogo Quirino da Silva Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico João Teodoro Xavier Área de Abrangência: Municípios de Ibiúna e Piedade, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL PORTARIA FBN Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VIII do Art.14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e, tendo em vista as diretrizes constantes na Lei nº 14.540, de 03 de abril de 2023, o disposto no Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024 e na Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024, resolve: CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1o Instituir o Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação, a fim de promover um ambiente de trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito da Fundação Biblioteca Nacional, livre de todas as formas de violência originárias das relações de trabalho. CAPÍTULO II DAS DEFINIÇÕES Art. 2o Para os fins desta Portaria considera-se: - Assédio moral: processo contínuo e reiterado de condutas abusivas que, independentemente de intencionalidade, atente contra a integridade, identidade e dignidade humana do trabalhador, por meio da degradação das relações socioprofissionais e do ambiente de trabalho, exigência de cumprimento de tarefas desnecessárias ou exorbitantes, discriminação, humilhação, constrangimento, isolamento, exclusão social, difamação ou abalo psicológico; - Assédio moral organizacional: processo de condutas abusivas ou hostis amparado por estratégias organizacionais ou métodos gerenciais que visem a obter engajamento intensivo ou a excluir pessoas que exercem atividade pública, as quais, a instituição não deseja manter em seus quadros, por meio do desrespeito aos seus direitos fundamentais;