DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de 2025, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 13/11/2025, 11/12/2025 e 23/12/2025. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.100313/2025-71 Proponente: AG Motorsports Título: AG Racing 6 Registro: 2503269 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 40.467.776/0001-30 Cidade: Florianópolis UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 2.745.250,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3077 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 27737-1 Período de Captação até: 11/12/2027 2 - Processo: 71000.084753/2025-74 Proponente: APAE Associação Pais Amigos Excepcionais Gov Valadares Título: Superação Registro: 2502374 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 18.388.462/0001-93 Cidade: Governador Valadares UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 502.075,52 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0166 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 146151-6 Período de Captação até: 11/12/2027 3 - Processo: 71000.082233/2025-27 Proponente: Associação Chopinzinhense de Esporte Feminino - ACEF Título: Escola de Águias - Ano 02 Registro: 2502313 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 36.770.205/0001-01 Cidade: Chopinzinho UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 300.000,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0842 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 37042-8 Período de Captação até: 11/12/2027 4 - Processo: 71000.100414/2025-42 Proponente: Associação da Escola de Esportes de Gaspar Título: Escolinha de Vôlei AEEG - Ano II Registro: 2503404 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 11.499.022/0001-64 Cidade: Gaspar UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 250.995,21 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0921 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 56077-4 Período de Captação até: 11/12/2027 5 - Processo: 71000.101871/2025-54 Proponente: Associação de Apoio a Cultura e Esporte de Santa Catarina Título: Circuito Corrida e Caminhada da Comunidade - Etapas 3 e 4 Registro: 2503334 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 08.764.215/0001-90 Cidade: Balneário Camboriú UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 554.045,68 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1489 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 76314-4 Período de Captação até: 11/12/2027 6 - Processo: 71000.100407/2025-41 Proponente: Associação de Corredores de Toledo Título: Prova 24 Horas Torao Takada Registro: 2503396 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 11.489.430/0001-35 Cidade: Toledo UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 395.809,05 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0587 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 126945-3 Período de Captação até: 11/12/2027 7 - Processo: 71000.104178/2025-33 Proponente: ACECE - Associacao Cearense de Esporte, Cultura e Educação Título: Basquete Cearense Registro: 2503552 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 16.602.563/0001-90 Cidade: Fortaleza UF: CE Valor autorizado para captação: R$ 2.205.744,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3515 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 19185-X Período de Captação até: 23/12/2027 8 - Processo: 71000.104181/2025-57 Proponente: ACECE - Associacao Cearense de Esporte, Cultura e Educação Título: Circuito Carcará 3x3 Registro: 2503554 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 16.602.563/0001-90 Cidade: Fortaleza UF: CE Valor autorizado para captação: R$ 2.051.330,30 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3515 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 19184-1 Período de Captação até: 23/12/2027 9 - Processo: 71000.104182/2025-00 Proponente: ACECE - Associacao Cearense de Esporte, Cultura e Educação Título: Mulheres no Basquete Cearense Registro: 2503556 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 16.602.563/0001-90 Cidade: Fortaleza UF: CE Valor autorizado para captação: R$ 726.830,07 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3515 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 19187-6 Período de Captação até: 23/12/2027 10 - Processo: 71000.054617/2025-50 Proponente: AFUVI associacao de Futsal Vividense Título: Coronel Futsal Novos Rumos Registro: 2501185 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 23.956.704/0001-38 Cidade: Coronel Vivida UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 542.710,40 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2008 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 36660-9 Período de Captação até: 23/12/2027 11 - Processo: 71000.113534/2025-18 Proponente: Associação no Rumo do Esporte Título: No Rumo do Esporte Futsal Registro: 2502602 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 37.220.672/0001-12 Cidade: São Joaquim UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 894.721,90 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2948 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 47522-X Período de Captação até: 23/12/2027 12 - Processo: 71000.094500/2025-17 Proponente: Associação no Rumo do Esporte Título: No Rumo do Esporte Futsal Registro: 2503084 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 37.220.672/0001-12 Cidade: São Joaquim UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 894.721,10 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2948 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 47523-8 Período de Captação até: 23/12/2027 13 - Processo: 71000.100567/2025-90 Proponente: Associacao Racing Título: Racing Porsche IV Registro: 2503526 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 13.279.601/0001-27 Cidade: Piedade UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.179.675,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0964 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 35452-X Período de Captação até: 23/12/2027 14 - Processo: 71000.100568/2025-34 Proponente: Associacao Racing Título: Racing Racing Stock Car VII Registro: 2503548 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 13.279.601/0001-27 Cidade: Piedade UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.516.200,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0964 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 35451-1 Período de Captação até: 23/12/2027